{"id":14041,"date":"2020-10-23T15:14:37","date_gmt":"2020-10-23T18:14:37","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14041"},"modified":"2020-10-23T15:16:09","modified_gmt":"2020-10-23T18:16:09","slug":"justica-diz-que-bolsonaro-nao-feriu-autonomia-universitaria-ao-nomear-reitora-que-estava-na-lista-triplice-da-ufersa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/10\/23\/justica-diz-que-bolsonaro-nao-feriu-autonomia-universitaria-ao-nomear-reitora-que-estava-na-lista-triplice-da-ufersa\/","title":{"rendered":"CASO UFERSA: Justi\u00e7a diz que Bolsonaro n\u00e3o feriu autonomia universit\u00e1ria ao nomear reitora que estava na Lista Tr\u00edplice"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da Rep\u00fablica tem poder para nomear como reitor de universidade federal qualquer um dos candidatos que integram a lista tr\u00edplice. Assim, deixar de escolher aquele que encabe\u00e7a a rela\u00e7\u00e3o organizada pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o configura viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O entendimento \u00e9 do juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 8\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte. O magistrado indeferiu dois pedidos que buscavam suspender a nomea\u00e7\u00e3o da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira para o cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-\u00c1rido (Ufersa). Ela foi a terceira mais bem votada. <\/p>\n\n\n\n

O juiz apreciou em conjunto a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e uma a\u00e7\u00e3o popular. As duas solicita\u00e7\u00f5es buscavam anular decreto que nomeou a docente. No caso do MPF, tamb\u00e9m foi pedido que o primeiro colocado da lista tr\u00edplice apresentada pela comunidade acad\u00eamica da Ufersa fosse conduzido ao cargo de reitor. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o, no entanto, o presidente da Rep\u00fablica tem discricionariedade para escolher livremente os reitores, desde que respeitada a lista. Assim, a nomea\u00e7\u00e3o da terceira colocada, como ocorreu no caso concreto, n\u00e3o \u00e9 ilegal e n\u00e3o afronta o princ\u00edpio da autonomia universit\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

O magistrado usou como base o artigo 16, I, da Lei 5.540\/68<\/a>, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 9.192\/95<\/a>. Segundo o dispositivo, o presidente da Rep\u00fablica deve nomear como reitor e vice-reitor professores dos dois n\u00edveis mais elevados da carreira, integrantes de lista tr\u00edplice organizada pela universidade. <\/p>\n\n\n\n

“Tal prerrogativa conferida ao presidente da Rep\u00fablica de modo algum configura interven\u00e7\u00e3o indevida na autonomia universit\u00e1ria. E tratando-se de uma discricionariedade (mitigada), conferida ao chefe do Poder Executivo, de poder escolher o integrante da lista tr\u00edplice e realizar a sua nomea\u00e7\u00e3o ao cargo de reitor, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao Poder Judici\u00e1rio sindicar tal escolha, sob pena de ofensa ao princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes”, diz o juiz. <\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a decis\u00e3o, “n\u00e3o \u00e9 dado supor que a escolha do segundo ou terceiro colocado da lista represente um modo sub-rept\u00edcio do chefe do Poder Executivo de desmantelar ou de intervir indevidamente na universidade, haja vista que os candidatos s\u00e3o todos professores de carreira da institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o manterem nenhuma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o com o presidente ou Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o”. <\/p>

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