{"id":14032,"date":"2020-10-23T13:30:55","date_gmt":"2020-10-23T16:30:55","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=14032"},"modified":"2020-10-23T11:36:18","modified_gmt":"2020-10-23T14:36:18","slug":"advogado-vai-pagar-r-60-mil-por-causar-a-prescricao-dos-direitos-do-reclamante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/10\/23\/advogado-vai-pagar-r-60-mil-por-causar-a-prescricao-dos-direitos-do-reclamante\/","title":{"rendered":"Advogado vai pagar R$ 60 mil por causar a prescri\u00e7\u00e3o dos direitos do reclamante"},"content":{"rendered":"\n

O ajuizamento tardio de uma a\u00e7\u00e3o judicial, levando \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o dos direitos do cliente, d\u00e1 causa \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, pela perda de uma chance. Afinal, o artigo 32 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/94) diz que o advogado responde pelos atos decorrentes do exerc\u00edcio profissional; e o artigo 667 do C\u00f3digo Civil o obriga a aplicar toda a sua dilig\u00eancia habitual na execu\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Assim, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul acolheu integralmente<\/a> uma a\u00e7\u00e3o movida pelo jornalista e advogado Juliano Tonial contra o advogado trabalhista Marcus Machicado. Por neglig\u00eancia e des\u00eddia do advogado r\u00e9u, Tonial perdeu os direitos trabalhistas que conquistaria numa a\u00e7\u00e3o reclamat\u00f3ria ajuizada contra a TV SBT-RS \u2014 onde trabalhava como rep\u00f3rter e apresentador.<\/p>\n\n\n\n

O inciso XXIX do artigo do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o diz que o direito de a\u00e7\u00e3o prescreve totalmente se a demanda foi ajuizada mais de dois anos ap\u00f3s o termo final do contrato celebrado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n

Diferentemente do ju\u00edzo de origem, que s\u00f3 reconheceu o dano moral da conduta negligente do r\u00e9u, a 15\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel entendeu como cab\u00edvel, tamb\u00e9m, a repara\u00e7\u00e3o material com base na chamada “teoria da perda de uma chance” \u2014 mensurada em cima do valor atribu\u00eddo pelo pr\u00f3prio r\u00e9u \u00e0 demanda trabalhista. Assim, \u00e0 unanimidade, os desembargadores condenaram Machicado a pagar R$ 30 mil de danos morais mais R$ 30 mil de danos materiais ao jornalista Juliano Tonial.<\/p>\n\n\n\n

O relator das apela\u00e7\u00f5es no colegiado, desembargador Vicente Barroco de Vasconcellos, disse que o desempenho desidioso e negligente do mandato ficou suficientemente demonstrado nos autos. “Veja-se, pois, que sequer houve, na origem, a devida impugna\u00e7\u00e3o dos fatos narrados na exordial, haja vista a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es autorais ante a decreta\u00e7\u00e3o da revelia do demandado, que sequer compareceu \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o designada pelo Ju\u00edzo”, complementou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da presun\u00e7\u00e3o de veracidade decorrente da revelia, Barroco afirmou que a vers\u00e3o do autor est\u00e1 amparada tamb\u00e9m nas transcri\u00e7\u00f5es de \u00e1udio e trocas de mensagens trazidas. Estas revelam que o advogado r\u00e9u n\u00e3o apenas foi alertado e cobrado quanto ao prazo do ajuizamento, mas que prestou informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas acerca do andamento da a\u00e7\u00e3o, quando sequer havia sido ajuizada. “Est\u00e1 demonstrada, portanto, a grave falha no desempenho do mandato a ensejar o dever de indenizar do mandat\u00e1rio”, fulminou no voto o desembargador-relator.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria<\/strong>
Na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por responsabilidade civil ajuizada na 3\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Tonial informou ter contratado Machicado em julho de 2011 \u2014 pois, apesar ser de advogado, n\u00e3o era especializado em Direito do Trabalho. No correr do tempo, ficou sabendo que v\u00e1rios amigos \u2014 a quem indicara Machicado \u2014 reclamavam da demora no andamento das suas a\u00e7\u00f5es. Com este alerta, em agosto de 2011, cobrou deste o andamento da sua a\u00e7\u00e3o contra o SBT, cujo contrato havia sido extinto em 13 de janeiro de 2010.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta, Machicado garantiu que estava dando tratamento adequado ao processo, tanto que j\u00e1 havia audi\u00eancia marcada para o m\u00eas de dezembro. No entanto, posteriormente, assumiu que era mentira e que a a\u00e7\u00e3o foi protocolada apenas em 16 de janeiro de 2012 na 3\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre.<\/p>

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