{"id":13977,"date":"2020-10-21T17:30:40","date_gmt":"2020-10-21T20:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13977"},"modified":"2020-10-21T16:57:42","modified_gmt":"2020-10-21T19:57:42","slug":"o-rol-de-hipoteses-de-suspeicao-previstas-no-cpp-e-taxativo-ou-exemplificativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/10\/21\/o-rol-de-hipoteses-de-suspeicao-previstas-no-cpp-e-taxativo-ou-exemplificativo\/","title":{"rendered":"O rol de hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o previstas no CPP \u00e9 taxativo ou exemplificativo?"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite | Telegram: <\/strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Processo Penal traz as hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o do magistrado no art. 254<\/strong>. Segundo o dispositivo, o juiz dar-se-\u00e1 por suspeito, e, se n\u00e3o o fizer, poder\u00e1 ser recusado por qualquer das partes: I<\/strong> – se for amigo \u00edntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II <\/strong>– se ele, seu c\u00f4njuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato an\u00e1logo, sobre cujo car\u00e1ter criminoso haja controv\u00e9rsia; III<\/strong> – se ele, seu c\u00f4njuge, ou parente, consangu\u00edneo, ou afim, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV <\/strong>– se tiver aconselhado qualquer das partes; V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Vl <\/strong>– se for s\u00f3cio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o do art. 254, I, do CPP<\/strong>, \u00e9 semelhante a do art. 135, I, do CPC\/1973<\/strong>. Assim, a suspei\u00e7\u00e3o no CPP contempla somente a amizade ou a inimizade com a parte, esquecendo-se da amizade ou inimizade com os advogados do processo, como, acertadamente prev\u00ea o CPC\/2015 no art. 145, inciso I. Todavia, compreendo que a lacuna do CPP pode ser preenchida com a previs\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, tal como asseverado pelo STJ no AgRg no HC 533.831\/PR<\/strong>, Rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 01\/09\/2020, DJe 09\/09\/2020, ao admitir a incid\u00eancia do art. 145, IV, do CPC (hip\u00f3tese de suspei\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista no CPP).<\/p>\n\n\n\n

De fato, a imparcialidade do julgador \u00e9 t\u00e3o indispens\u00e1vel ao exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o que se deve admitir a interpreta\u00e7\u00e3o extensiva<\/strong> e o emprego da analogia<\/strong> diante dos termos previstos no art. 3\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal (REsp 245.629\/SP<\/strong>, DJ 1\u00ba\/10\/2001). <\/p>\n\n\n\n

Esse preenchimento na lacuna \u00e9 solucionado se considerarmos que o rol do art. 254 do CPP \u00e9 exemplificativo. Sobre o tema, consigno que a jurisprud\u00eancia do STJ j\u00e1 oscilou ao decidir se o rol de causas de suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativo ou exemplificativo<\/strong>. No HC 478.645\/RJ<\/strong>, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 28\/05\/2019, DJe 04\/06\/2019, decidiu-se que \u201cas hip\u00f3teses causadoras de impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o, constantes nos arts. 252, 253 e 258 do C\u00f3digo de Processo Penal, s\u00e3o taxativas, n\u00e3o sendo vi\u00e1vel interpreta\u00e7\u00e3o  extensiva e anal\u00f3gica, sob pena de se criar judicialmente nova causa de impedimento n\u00e3o prevista em lei.\u201d Todavia, o artigo que trata da suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 o 254 e n\u00e3o os \u201c252, 253 e 258\u201d citados na decis\u00e3o.<\/strong>  O STF, em antiga decis\u00e3o, tamb\u00e9m j\u00e1 decidiu que o rol do art. 254 \u00e9 taxativo: ver HC 77.930\/MG<\/strong>, DJ 09\/04\/1999.<\/p>\n\n\n\n

Penso que a solu\u00e7\u00e3o mais adequada ao caso ocorreu no RHC 37.813\/SP<\/strong>, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 02\/08\/2018, no HC 353.440\/MG<\/strong>, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16\/05\/2017 e no RHC 57.488\/RS<\/strong>, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 07\/06\/2016, quando de forma mais precisa, diferenciou-se a suspei\u00e7\u00e3o<\/strong> do impedimento<\/strong> e se registrou:<\/p>

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