{"id":13760,"date":"2020-10-11T11:35:48","date_gmt":"2020-10-11T14:35:48","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13760"},"modified":"2020-10-11T11:36:48","modified_gmt":"2020-10-11T14:36:48","slug":"plenario-do-stf-vai-julgar-submissao-da-oab-a-fiscalizacao-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/10\/11\/plenario-do-stf-vai-julgar-submissao-da-oab-a-fiscalizacao-do-tcu\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do STF vai julgar submiss\u00e3o da OAB \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU"},"content":{"rendered":"\n

O recurso que discute se a OAB deve ser submetida \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCU ser\u00e1 julgada pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal. O caso come\u00e7ou a ser analisado no Plen\u00e1rio virtual da corte nesta sexta-feira (9\/10), mas foi retirado de pauta por pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n\n\n\n

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Lewandowski pediu destaque e recurso extraordin\u00e1rio ser\u00e1 analisado no Plen\u00e1rio 
Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O placar estava empatado. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio entende que a entidade deve se submeter \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/a> do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. De acordo com o vice-decano, embora a OAB n\u00e3o seja ente estatal, \u00e9 uma entidade p\u00fablica, de natureza aut\u00e1rquica e, portanto, deve haver controle.<\/p>\n\n\n\n

O ministro se debru\u00e7ou sobre a an\u00e1lise jur\u00eddica da OAB e do dinheiro arrecadado por ela. Marco Aur\u00e9lio destacou que a Lei 8.906\/1994, artigo 44, esclarece que a OAB n\u00e3o mant\u00e9m “qualquer v\u00ednculo funcional ou hier\u00e1rquico” com \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “N\u00e3o excluiu, contudo, a natureza p\u00fablica, consideradas as finalidades institucionais”, ressalvou. <\/p>\n\n\n\n

Em posi\u00e7\u00e3o divergente<\/a>, Luiz Edson Fachin entendeu que OAB n\u00e3o deve ser obrigada a prestar contas ao TCU nem a qualquer outra entidade externa. Segundo o ministro, ela \u00e9 dotada de autonomia e independ\u00eancia, n\u00e3o podendo ser confundida com os conselhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional. “E isso porque a OAB n\u00e3o se volta t\u00e3o somente \u00e0s finalidades corporativas, mas possui, ao rev\u00e9s, finalidade institucional.” <\/p>\n\n\n\n

Fachin acolheu ainda os pareceres da advocacia, mais precisamente do constitucionalista Lenio Streck e do professor Jos\u00e9 Afonso da Silva. Lenio apontou que a fun\u00e7\u00e3o institucional exercida pela OAB “n\u00e3o autoriza a confus\u00e3o do exerc\u00edcio de tal m\u00fanus p\u00fablico com fun\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de ente estatal”.<\/p>

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