{"id":13741,"date":"2020-10-09T15:00:43","date_gmt":"2020-10-09T18:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13741"},"modified":"2020-10-09T14:33:50","modified_gmt":"2020-10-09T17:33:50","slug":"o-juiz-pode-de-oficio-converter-a-prisao-em-flagrante-em-preventiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/10\/09\/o-juiz-pode-de-oficio-converter-a-prisao-em-flagrante-em-preventiva\/","title":{"rendered":"O Juiz pode, de of\u00edcio, converter a pris\u00e3o em flagrante em preventiva?"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite e Thiago Alexandre | <\/strong>Telegram<\/strong>: <\/strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a> | <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na edi\u00e7\u00e3o n. 120 da ferramenta Jurisprud\u00eancia em Teses<\/strong>, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a divulgou entendimento segundo o qual \u201cn\u00e3o h\u00e1 nulidade na hip\u00f3tese em que o magistrado de of\u00edcio, sem pr\u00e9via provoca\u00e7\u00e3o da autoridade policial ou do \u00f3rg\u00e3o ministerial, converte a pris\u00e3o em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.\u201d <\/p>\n\n\n\n

De acordo com parte da doutrina, a referida tese estaria superada pelo advento da Lei n. 13.964\/2019<\/strong> (Pacote Anticrime<\/strong>) que passou a proibir a atua\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, do magistrado para decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas (racioc\u00ednio extens\u00edvel para a convers\u00e3o do flagrante em preventiva). <\/p>\n\n\n\n

Nessa linha, para Rog\u00e9rio Sanches Cunha<\/strong> (2020, p. 244), \u201ccom base no esp\u00edrito que norteou a nova reda\u00e7\u00e3o do art. 311 do CPP, que impede o juiz, na fase de inqu\u00e9rito policial, de decretar a pris\u00e3o preventiva de of\u00edcio, h\u00e1 doutrina no sentido de que o Magistrado, por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m n\u00e3o poderia converter a pris\u00e3o em flagrante sem o pr\u00e9vio requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou sem a representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial nesse sentido. Tal convers\u00e3o, com efeito, equivaleria a uma indireta decreta\u00e7\u00e3o de of\u00edcio da preventiva. A Lei n. 13.964\/19 estende a proibi\u00e7\u00e3o para o processo, devendo o juiz sempre aguardar oportuna e pertinente provoca\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m segundo Renato Brasileiro<\/strong> (2020, p. 1052) para que ocorra a convers\u00e3o de pris\u00e3o em flagrante em pris\u00e3o preventiva \u201c\u00e9 indispens\u00e1vel que seja provocado nesse sentido, pois jamais poder\u00e1 faz\u00ea-lo de of\u00edcio, sob pena de viola\u00e7\u00e3o aos arts. 3\u00ba-A, 282, \u00a7\u00a72\u00ba e 4\u00ba, e 311, todos do CPP, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n. 13.964\/19.\u201d Para Guilherme Madeira Dezem <\/strong>e Luciano A. de Souza<\/strong> (2020, p. 134) \u201dcom a reforma, o juiz somente poder\u00e1 decretar de of\u00edcio a pris\u00e3o na hip\u00f3tese em que houve decreta\u00e7\u00e3o anterior da pris\u00e3o e que foi posteriormente revogada nos termos do artigo 316 do CPP.\u201d
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Muito embora haja essa compreens\u00e3o da doutrina, o STJ tem entendido que \u00e9 poss\u00edvel que o juiz, de of\u00edcio, converta a pris\u00e3o em flagrante em preventiva:<\/p>

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