{"id":13666,"date":"2020-10-07T16:00:54","date_gmt":"2020-10-07T19:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13666"},"modified":"2020-10-07T15:02:31","modified_gmt":"2020-10-07T18:02:31","slug":"tribunais-vao-disponibilizar-salas-para-depoimento-em-audiencias-virtuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/10\/07\/tribunais-vao-disponibilizar-salas-para-depoimento-em-audiencias-virtuais\/","title":{"rendered":"Tribunais v\u00e3o disponibilizar salas para depoimento em audi\u00eancias virtuais"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6\/10) ato normativo que determina aos tribunais a disponibiliza\u00e7\u00e3o de salas para depoimentos em audi\u00eancias realizadas por videoconfer\u00eancia, a fim de evitar o cont\u00e1gio pela Covid-19. A decis\u00e3o foi tomada durante a 319\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os tribunais dever\u00e3o disponibilizar salas espec\u00edficas em todos os f\u00f3runs a fim de permitir a realiza\u00e7\u00e3o de atos processuais, especialmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justi\u00e7a por sistema de videoconfer\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Ao aprovar a resolu\u00e7\u00e3o, o ministro Luiz Fux ressaltou que o CNJ poder\u00e1 analisar casos concretos em que seja justific\u00e1vel a dila\u00e7\u00e3o do prazo para implanta\u00e7\u00e3o da medida, em raz\u00e3o de especificidades dos tribunais. \u201cAprovamos o ato, mas tamb\u00e9m n\u00e3o fechamos as portas para os tribunais que venham manifestar alguma dificuldade concreta e tratamos os casos particulares.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O conselheiro do CNJ e relator do processo, Andr\u00e9 Godinho, afirma que o novo normativo garante a adequa\u00e7\u00e3o dos meios tecnol\u00f3gicos aptos a dar efetividade \u00e0s regras processuais vigentes, assegurando \u00e0s partes as garantias do C\u00f3digo de Processo Civil, como a paridade de tratamento em rela\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de direitos e faculdades processuais (art. 7\u00ba), a incomunicabilidade entre as testemunhas (art. 456), a veda\u00e7\u00e3o do acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda n\u00e3o dep\u00f4s (art. 385, \u00a7 2\u00ba) e a proibi\u00e7\u00e3o de depoimento sobre fatos articulados e com amparo em escritos anteriormente preparados (art. 387).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse aprimoramento \u00e9 oportuno. Magistrados j\u00e1 manifestaram que se sentiriam mais seguros em saber que a prova testemunhal estava sendo realizada em ambiente forense do que se esse depoimento fosse colhido em algum lugar sem a seguran\u00e7a de que estavam sendo tomadas todas as cautelas para assegurar a higidez da prova\u201d, explicou Godinho.<\/p>\n\n\n\n

O relator destacou ainda que a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 314\/2020<\/a> j\u00e1 havia estabelecido que as audi\u00eancias por videoconfer\u00eancia devem considerar as dificuldades de intima\u00e7\u00e3o de partes e testemunhas.<\/p>

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