{"id":13566,"date":"2020-10-05T16:34:25","date_gmt":"2020-10-05T19:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13566"},"modified":"2020-10-05T11:42:00","modified_gmt":"2020-10-05T14:42:00","slug":"decisao-de-gilmar-mendes-para-suspender-inquerito-recupera-a-dignidade-da-advocacia-diz-advogado-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/10\/05\/decisao-de-gilmar-mendes-para-suspender-inquerito-recupera-a-dignidade-da-advocacia-diz-advogado-de-lula\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Gilmar Mendes para suspender inqu\u00e9rito “recupera a dignidade da advocacia”, diz advogado de Lula"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender<\/a> o bote dado pelo juiz Marcelo Bretas contra a advocacia restaura a dignidade da categoria e privilegia a democracia. \u00c9 a opini\u00e3o de advogados ouvidos pela ConJur<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

O juiz ordenou, no in\u00edcio de setembro, o cumprimento de 75 mandados de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os de empresas, escrit\u00f3rios e resid\u00eancias de advogados. <\/p>\n\n\n\n

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\u00a0\u00a0Fernando Bianchi<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As investiga\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a partir da dela\u00e7\u00e3o premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecom\u00e9rcio do Rio. O empres\u00e1rio, que j\u00e1 foi preso duas vezes, tentava negociar um acordo com o MPF desde 2018.<\/p>\n\n\n\n

Para justificar a investida contra os advogados, o MPF afirmou que a Fecom\u00e9rcio teria pagado os profissionais em datas que coincidiam com “aquisi\u00e7\u00f5es de carros e im\u00f3veis de luxo no pa\u00eds”. Para Mendes, no entanto, os opera\u00e7\u00f5es de busca feriram os direitos dos advogados.<\/p>\n\n\n\n

“No caso dos autos, observo a plausibilidade das alega\u00e7\u00f5es de nulidade por viola\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas dos advogados. Destaque-se que as medidas de busca e apreens\u00e3o foram cumpridas ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia, o que suscita d\u00favidas sobre a pr\u00f3pria imprescindibilidade dessas medidas”, afirmou o ministro ao suspender a a\u00e7\u00e3o penal de Bretas. <\/p>\n\n\n\n

Advogados ouvidos pela ConJur<\/strong> comemoraram a decis\u00e3o de Mendes e afirmaram que o STF soube constatar e reverter os sucessivos equ\u00edvocos de Bretas. <\/p>\n\n\n\n

“Essa decis\u00e3o recupera a dignidade da advocacia que atua e contesta, cumprindo o papel que a Constitui\u00e7\u00e3o lhe assegura”, afirmou o advogado Cristiano Zanin<\/strong>, respons\u00e1vel pela defesa do ex-presidente Lula e um dos alvos da investida de Bretas. <\/p>\n\n\n\n

Para ele, “os malabarismos que esses agentes da ‘lava jato’ fizeram para transformar uma rela\u00e7\u00e3o privada e l\u00edcita em suspeita segue o mesmo receitu\u00e1rio do lawfare<\/em> que h\u00e1 muito denunciamos\u201d”. <\/p>\n\n\n\n

Izabella Borges<\/strong> e Ma\u00edra Fernandes<\/strong>, respons\u00e1veis pela defesa de Luiza Eluf, tamb\u00e9m alvo de den\u00fancia do MPF<\/a>, disseram que a “lava jato” do Rio n\u00e3o segue as regras e sequer se d\u00e1 ao trabalho de ouvir os investigados. <\/p>\n\n\n\n

“O ministro Gilmar Mendes, do alto de sua sabedoria, constatou a sucess\u00e3o de equ\u00edvocos das decis\u00f5es do juiz Marcelo Bretas, absolutamente incompetente para decidir sobre o caso. Tais a\u00e7\u00f5es sequer deveriam tramitar na Justi\u00e7a Federal e, menos ainda, terem sido distribu\u00eddas a Bretas por preven\u00e7\u00e3o”, afirmam. <\/p>\n\n\n\n

Daniella Meggiolaro<\/strong>, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e da Comiss\u00e3o de Direito Penal da OAB-SP, disse que a ordem de Bretas foi espetaculosa e sem prop\u00f3sito.<\/p>

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