{"id":13509,"date":"2020-10-02T12:01:16","date_gmt":"2020-10-02T15:01:16","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13509"},"modified":"2020-10-02T11:34:43","modified_gmt":"2020-10-02T14:34:43","slug":"trabalhador-e-condenado-a-pagar-advogado-da-empresa-apos-ganho-parcial-da-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/10\/02\/trabalhador-e-condenado-a-pagar-advogado-da-empresa-apos-ganho-parcial-da-acao\/","title":{"rendered":"Trabalhador \u00e9 condenado a pagar advogado da empresa ap\u00f3s ganho parcial da a\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Um trabalhador foi condenado a pagar honor\u00e1rios ao advogado da empresa que processou apesar de ter conseguido ganho parcial na a\u00e7\u00e3o trabalhista e ser benefici\u00e1rio de justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"940\" height=\"626\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5504\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998.jpg 940w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998-768x511.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 940px) 100vw, 940px\" \/><figcaption>Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Para os ministros da 4\u00aa Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a vit\u00f3ria parcial n\u00e3o exclui a responsabilidade pelo pagamento desses honor\u00e1rios, chamados de sucumbenciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo de pagamento foi inclu\u00eddo na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) pela reforma trabalhista, de novembro de 2017, e \u00e9 um tipo de compensa\u00e7\u00e3o ao advogado da parte advers\u00e1ria. A lei prev\u00ea que ele custe de 5% a 15% da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a; o percentual exato \u00e9 fixado pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>A obriga\u00e7\u00e3o a benefici\u00e1rios de justi\u00e7a gratuita foi alvo de uma ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica). O julgamento come\u00e7ou em 2018, foi interrompido ap\u00f3s vistas do ministro Luiz Fux, e n\u00e3o foi retomado desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que at\u00e9 ent\u00e3o ju\u00edzes e tribunais vinham majoritariamente decidindo que o trabalhador s\u00f3 teria de pagar honor\u00e1rios ao advogado da empresa quando o pedido fosse integralmente improcedente.<\/p>\n\n\n\n<p>A presidente da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), Noemia Porto, diz que diversos Tribunais Regionais do Trabalho t\u00eam incidentes de uniformiza\u00e7\u00e3o (um tipo de pacifica\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia) em seus plen\u00e1rios declarando a inconstitucionalidade dos honor\u00e1rios sucumbenciais.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Entre n\u00f3s, nos 24 tribunais regionais do trabalho do pa\u00eds, e quase 4.000 magistrados e magistradas na ativa, esse \u00e9 um assunto que nem de longe tem consenso. Esse posicionamento dos tr\u00eas ministros que integram a Quarta Turma n\u00e3o \u00e9 generalizado na magistratura do trabalho&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>A Anamatra \u00e9 parte interessada na ADI e no STF. Para a associa\u00e7\u00e3o, a lei 13.467, da reforma, \u00e9 inconstitucional, e o dispositivo dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o ofensivos ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso espec\u00edfico que chegou ao TST, o ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do caso, determinou a aplica\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 731-A da CLT, que prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento quando o trabalhador for benefici\u00e1rio de justi\u00e7a gratuita e n\u00e3o tiver cr\u00e9ditos na mesma a\u00e7\u00e3o ou em outra para bancar os honor\u00e1rios.<\/p><div class=\"mvapf69d87ee54d04a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.mvapf69d87ee54d04a {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.mvapf69d87ee54d04a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.mvapf69d87ee54d04a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.mvapf69d87ee54d04a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.mvapf69d87ee54d04a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.mvapf69d87ee54d04a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"rqlvx69d87ee54d029\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.rqlvx69d87ee54d029 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.rqlvx69d87ee54d029 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.rqlvx69d87ee54d029 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.rqlvx69d87ee54d029 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.rqlvx69d87ee54d029 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.rqlvx69d87ee54d029 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o do pagamento vale inicialmente por dois anos, mas pode ser definitiva caso, ap\u00f3s esse intervalo, o trabalhador continuar sob &#8220;situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o de gratuidade&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Dos quase R$ 150 mil que pedia no processo, o trabalhador conseguiu que a antiga empregadora fosse condenada a pagar pouco mais de R$ 10 mil. Na a\u00e7\u00e3o, ele pedia a reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho desde 2013, quando teria recebido alta de um benef\u00edcio por incapacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Parte dos pedidos, por\u00e9m, foram atingidos pela prescri\u00e7\u00e3o de cinco anos, que \u00e9 prazo para cobrar verbas retroativas, uma vez que ele entrou com a reclama\u00e7\u00e3o em 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Na primeira inst\u00e2ncia, em Santa Catarina, o juiz determinou que a empresa pagasse o equivalente a quatro sal\u00e1rios e mais abono natalino, eventuais reajustes, FGTS, f\u00e9rias e ter\u00e7o constitucional, al\u00e9m de 15% do valor da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa recorreu e, no TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o), a maioria dos desembargadores decidiu que, embora o trabalhador n\u00e3o tenha obtido \u00eaxito no conjunto de pedidos, ele conseguiu que a empresa fosse obrigada a readmiti-lo e a pagar sal\u00e1rios e verbas do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>Calcini diz que a decis\u00e3o \u00e9 importante porque traz um novo entendimento sobre o assunto, a partir da Corte superior da Justi\u00e7a do Trabalho, e tamb\u00e9m pelo perfil das a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada processo tem diversos pedidos e, na maioria dos casos, o trabalhador consegue vit\u00f3ria em uma parte deles. Com isso, tanto quem processa quando quem \u00e9 processado tem vit\u00f3rias e perdas na mesma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os cr\u00edticos dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, como \u00e9 o caso da Anamatra, a imposi\u00e7\u00e3o do risco de pegar um percentual do total dos pedidos inibe os trabalhadores. Para os defensores da reforma, o dispositivo estimulou a responsabiliza\u00e7\u00e3o do trabalhador, evitando a litigiosidade excessiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um trabalhador foi condenado a pagar honor\u00e1rios ao advogado da empresa que processou apesar de ter conseguido ganho parcial na a\u00e7\u00e3o trabalhista e ser benefici\u00e1rio de justi\u00e7a gratuita. Para os ministros da 4\u00aa Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a vit\u00f3ria parcial n\u00e3o exclui a responsabilidade pelo pagamento desses honor\u00e1rios, chamados de sucumbenciais. 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