{"id":13450,"date":"2020-09-30T15:29:11","date_gmt":"2020-09-30T18:29:11","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13450"},"modified":"2020-09-30T14:55:58","modified_gmt":"2020-09-30T17:55:58","slug":"trf5-mantem-condenacao-de-ex-funcionaria-da-caixa-que-retirou-r-26-milhoes-das-contas-de-clientes-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/30\/trf5-mantem-condenacao-de-ex-funcionaria-da-caixa-que-retirou-r-26-milhoes-das-contas-de-clientes-no-rn\/","title":{"rendered":"TRF5 mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de ex-funcion\u00e1ria da Caixa que retirou R$ 2,6 milh\u00f5es das contas de clientes no RN"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o \u2013 TRF5 manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma ex-funcion\u00e1ria da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), em a\u00e7\u00e3o civil de improbidade administrativa, por enriquecer ilicitamente ao transferir, sem autoriza\u00e7\u00e3o, dinheiro das contas banc\u00e1rias dos clientes para as de sua pr\u00f3pria titularidade e de pessoas que lhe eram pr\u00f3ximas, al\u00e9m de alterar empr\u00e9stimos em nome de clientes e movimentar valores em quantia superior \u00e0quelas autorizadas pelos titulares das contas. Com a pr\u00e1tica ilegal, a ex-funcion\u00e1ria conseguiu acumular o valor de R$ 2.648.268,17, no per\u00edodo de janeiro de 2008 a junho de 2012. A decis\u00e3o colegiada negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel da ex-funcion\u00e1ria, confirmando a senten\u00e7a da 4\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte. O relator do processo no TRF5 \u00e9 o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

O teor das condena\u00e7\u00f5es estabelecidas na senten\u00e7a tamb\u00e9m foi integralmente mantida pelo \u00f3rg\u00e3o colegiado. Pela improbidade administrativa, a ex-funcion\u00e1ria do banco foi condenada a ressarcir integralmente o valor furtado. A ex-banc\u00e1ria tamb\u00e9m vai pagar multa civil de R$ 264.826,81, correspondente a 1\/10 do valor do acr\u00e9scimo patrimonial, ou seja, do montante a descoberto ap\u00f3s as movimenta\u00e7\u00f5es fraudulentas. Ela ainda foi condenada com a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar, pelo prazo de 10 anos, com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cia majorit\u00e1ria. Do total a ser ressarcido pela ex-funcion\u00e1ria \u00e0 CEF, dever\u00e3o ser abatidos os valores porventura pagos administrativamente, bem como eventual montante que venha a ser pago em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.

De acordo com a a\u00e7\u00e3o oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a r\u00e9 ocultava e dissimulava a origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o e movimenta\u00e7\u00e3o dos valores provenientes das condutas por ela praticadas, uma vez que restitu\u00eda \u00e0s contas dos clientes os montantes anteriormente subtra\u00eddos ou liquidava empr\u00e9stimos realizados, tudo com valores que eram obtidos irregularmente de outras contas banc\u00e1rias. As transfer\u00eancias il\u00edcitas geraram um excedente financeiro que culminou na aquisi\u00e7\u00e3o de um terreno pelo marido da r\u00e9, no ano de 2010, avaliado \u00e0 \u00e9poca em R$ 110.000,00, tendo nele, inclusive, sido realizada uma edifica\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o das condutas fraudulentas praticadas pela demandada, alguns correntistas foram inclusive v\u00edtimas de cobran\u00e7as indevidas e inscritos em sistemas de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.

Na apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel, a defesa da ex-banc\u00e1ria alegou insufici\u00eancia e nulidade de provas. O desembargador federal Paulo Roberto avaliou os dois argumentos. \u201cN\u00e3o merece prosperar a alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de provas, mormente pela robusta documenta\u00e7\u00e3o acostada ao procedimento administrativo, que trouxe, inclusive, relat\u00f3rios e demonstrativos dando conta de que as movimenta\u00e7\u00f5es indevidas dos valores foram efetivadas por meio de senha\/chave vinculada \u00e0 matr\u00edcula da demandada. Tamb\u00e9m n\u00e3o merece guarida a alega\u00e7\u00e3o de nulidade das provas pela aus\u00eancia de publicidade do ato administrativo, porquanto, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do processo, foi oportunizado \u00e0 demandada o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, n\u00e3o tendo sua defesa logrado refutar as provas apresentadas. Por fim, a jurisprud\u00eancia un\u00e2nime entende que eventuais v\u00edcios no processo administrativo n\u00e3o contaminam a a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa dele decorrente\u201d, escreveu o magistrado, no ac\u00f3rd\u00e3o.

O desembargador Paulo Roberto tamb\u00e9m avaliou as provas presentes nos autos. \u201cIn casu, restou fartamente comprovado que a demandada realizou, atrav\u00e9s dos sistemas internos da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e por meio de guias de d\u00e9bito autenticadas nos caixas, a transfer\u00eancia de valores de contas de clientes da CEF para as de sua pr\u00f3pria titularidade ou de pessoas que lhe eram pr\u00f3ximas, mediante fraude, e, como \u00e9 \u00f3bvio, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o formal dos clientes lesados, al\u00e9m de realizar empr\u00e9stimos em nome de clientes e movimenta\u00e7\u00e3o de valores em quantia superior \u00e0quelas autorizadas pelos titulares das contas. Demais disso, no curso do processo administrativo instaurado no \u00e2mbito da CEF, a r\u00e9 confessou os fatos, tentando justificar o cometimento dos atos com a necessidade de pagamento de uma d\u00edvida de, aproximadamente, R$ 250.000,00, decorrente de atividades de venda de roupas e joias, tese que, al\u00e9m de inaceit\u00e1vel, nem mesmo se mostra veross\u00edmil, ainda mais quando se verifica o valor final a descoberto, bem superior ao montante da d\u00edvida que alegou buscar cobrir\u201d, relatou o desembargador no voto.

O julgamento da apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel da ex-funcion\u00e1ria ocorreu no dia 15 de setembro. Participaram da sess\u00e3o telepresencial os desembargadores federais Paulo Cordeiro e Leonardo Carvalho. A r\u00e9 ainda pode recorrer da decis\u00e3o.

Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel n\u00ba:\u00a0<\/strong>0802008-96.2016.4.05.8400<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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