{"id":13425,"date":"2020-09-30T10:46:47","date_gmt":"2020-09-30T13:46:47","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13425"},"modified":"2020-09-30T10:46:47","modified_gmt":"2020-09-30T13:46:47","slug":"stf-mantem-absolvicao-de-homem-que-tentou-matar-a-ex-mulher-e-alegou-legitima-defesa-da-honra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/30\/stf-mantem-absolvicao-de-homem-que-tentou-matar-a-ex-mulher-e-alegou-legitima-defesa-da-honra\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m absolvi\u00e7\u00e3o de homem que tentou matar a ex-mulher e alegou \u2018leg\u00edtima defesa da honra\u2019"},"content":{"rendered":"\n

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a><\/strong>) manteve nesta ter\u00e7a-feira, 29, a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem que tentou matar a ex-mulher a facadas diante de suspeitas de trai\u00e7\u00e3o conjugal por parte da companheira. No j\u00fari ocorrido em 2017, a defesa sustentou que o ataque estava amparado na \u201cleg\u00edtima defesa da honra<\/strong>\u201d, argumento que ganhou apoio un\u00e2nime dos jurados na oportunidade. Os ministros do STF entenderam que a decis\u00e3o pelo tribunal do j\u00fari \u00e9 soberana e n\u00e3o pode ser modificada.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o terminou 3 a 2 a favor da manuten\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o, com votos a favor do relator Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a><\/strong> e dos ministros Dias Toffoli e Rosa Weber. Votaram contra os ministros Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tinham entendido que a absolvi\u00e7\u00e3o contrariava as provas reunidas no processo e deliberaram pela realiza\u00e7\u00e3o de um novo j\u00fari, o que agora, com a decis\u00e3o do STF, n\u00e3o dever\u00e1 ocorrer.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, crimes intencionais contra a vida, como assassinatos e tentativas de assassinato, s\u00e3o julgados por um corpo de jurados formado por cidad\u00e3os comuns. Eles ouvem os argumentos formulados pela acusa\u00e7\u00e3o e pela defesa e votam para decidir pela absolvi\u00e7\u00e3o ou condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us. O STF vem ratificando nos \u00faltimos anos o entendimento de que a decis\u00e3o de j\u00faris populares, como s\u00e3o conhecidos, n\u00e3o pode ser alterada.<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, um tribunal do j\u00fari foi formado em uma cidade do interior de Minas Gerais<\/a><\/strong> para julgar um homem, que, em maio de 2016, atacou a facadas a ex-companheira de quem havia se separado na semana anterior. O homem fugiu ap\u00f3s o ataque, mas foi preso em seguida.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 pol\u00edcia e \u00e0 Justi\u00e7a, ele confessou a agress\u00e3o sob a justificativa de que desconfiava que a mulher estaria tendo um caso com um outro homem. \u201cBateu um trem doido\u201d foi como ele descreveu o momento, relatando que \u201cfoi pegando na sua cabe\u00e7a\u201d a desconfian\u00e7a contra a v\u00edtima at\u00e9 o dia em que a atacou nas imedia\u00e7\u00f5es de uma igreja, desferindo golpes com uma faca de serra que feriu a mulher nas costas e na cabe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

“Desferi tr\u00eas facadas na minha ex, pois vi v\u00e1rias conversas amorosas no celular dela, sou trabalhador e n\u00e3o posso aceitar de forma alguma uma situa\u00e7\u00e3o humilhante dessas”, disse o homem ao policial que o prendeu ap\u00f3s as agress\u00f5es, segundo consta do depoimento do agente \u00e0 Justi\u00e7a. O agressor permaneceu detido at\u00e9 a data do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento, sua defesa apostou no argumento da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d. “Ela era a mulher dele e estava fazendo sacanagem com ele. N\u00e3o tinha necessidade de fazer isso. Mas fez, o que \u00e9 que vai fazer? Mas ela fez um curativo no hospital e foi embora para casa. \u00c9 uma hist\u00f3ria entre marido e mulher”, disse nesta ter\u00e7a-feira ao Estad\u00e3o<\/strong> o advogado do ent\u00e3o r\u00e9u, Jos\u00e9 Ramos Guedes, que atuou no j\u00fari. “Aleguei leg\u00edtima defesa da honra. O sujeito confia na pessoa e ela sai para fazer uma coisa…Ele ficou aborrecido, se sentiu desonrado”, completou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

O argumento sustentado por Guedes ganhou apoio un\u00e2nime entre os jurados. O r\u00e9u foi absolvido e solto ap\u00f3s o julgamento. O Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentou recurso ao TJ de Minas, pedindo a anula\u00e7\u00e3o do j\u00fari, no que foi atendido. A Corte mineira cassou a decis\u00e3o dos jurados e determinou novo julgamento. \u201c\u00c9 certo que os julgamentos pelo j\u00fari est\u00e3o garantidos constitucionalmente, sendo seus veredictos soberanos, o que, contudo, n\u00e3o autoriza que sejam arbitr\u00e1rios e sem suporte no contexto dos autos\u201d, escreveu o desembargador Corr\u00eaa Camargo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuanto \u00e0 hip\u00f3tese de leg\u00edtima defesa da honra, sabe-se que a moderna jurisprud\u00eancia, acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o dos comportamentos sociais, vem rejeitando de maneira praticamente un\u00e2nime, a tese da excludente para aquele que tenta ceifar a vida de outro em face da infidelidade conjugal ou mero ci\u00fame\u201d, sustentou o magistrado. Em 2019, a decis\u00e3o foi do TJ de Minas mantida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) at\u00e9 ser julgada nesta ter\u00e7a-feira pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

Para defender o seu voto a favor da manuten\u00e7\u00e3o da absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, o relator Marco Aur\u00e9lio Mello argumentou com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cTemos que a lei maior assegura a soberania dos vereditos. O que \u00e9 julgamento pelo Tribunal do J\u00fari? \u00c9 o julgamento por iguais, \u00e9 o julgamento por leigos, a partir dessa previs\u00e3o constitucional\u201d, disse.<\/p>

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