{"id":13351,"date":"2020-09-28T10:36:53","date_gmt":"2020-09-28T13:36:53","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13351"},"modified":"2020-09-28T10:09:47","modified_gmt":"2020-09-28T13:09:47","slug":"filhos-de-detento-morto-em-presidio-estadual-serao-indenizados-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/28\/filhos-de-detento-morto-em-presidio-estadual-serao-indenizados-no-rn\/","title":{"rendered":"Filhos de detento morto em pres\u00eddio estadual ser\u00e3o indenizados no RN"},"content":{"rendered":"\n

A 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRN, \u00e0 unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve senten\u00e7a da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal que condenou o ente pol\u00edtico \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, por danos morais, aos filhos de um apenado morto enquanto estava custodiado em estabelecimento prisional estadual, em decorr\u00eancia de asfixia mec\u00e2nica por enforcamento causada por outro detento. Tamb\u00e9m foi mantida a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pens\u00e3o mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na Justi\u00e7a, os filhos do falecido foram representados pela m\u00e3e deles que afirmou ter vivido em uni\u00e3o est\u00e1vel com o ex-apenado, assassinado no pres\u00eddio de Alca\u00e7uz em N\u00edsia Floresta, no dia 25 de fevereiro de 2018, \u00e0 \u00e9poca com 34 anos de idade, tendo deixado dois filhos menores. Ela relatou que os seus filhos menores eram dependentes do falecido, e, que depois de sua morte, tanto estes como a genitora dos menores encontram-se desamparados financeiramente.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira Inst\u00e2ncia, o Estado do RN foi condenado ao pagamento da import\u00e2ncia de R$ 20 mil para cada filho, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, valor corrigido monetariamente e com juros. A Justi\u00e7a ainda condenou o Estado a pagar aos filhos pens\u00e3o mensal, condizente aos lucros cessantes que suportam em face da morte de seu pai, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, deduzindo-se deste um ter\u00e7o do valor, condizente aos gastos pessoais que o falecido teria em vida.<\/p>\n\n\n\n

No recurso ao TJ, o Estado alegou que a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar os autores, mediante o pagamento de pens\u00e3o, \u00e9 intrinsecamente vinculada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o cabal de depend\u00eancia econ\u00f4mico-financeira dos filhos e o apenado, o que os fatos n\u00e3o demonstram. Defendeu tamb\u00e9m que n\u00e3o existe nos autos prova de que o falecido trabalhava no pres\u00eddio ou que recebia aux\u00edlio-reclus\u00e3o e, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 dano material pass\u00edvel de ser indenizado.<\/p>

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