{"id":13309,"date":"2020-09-25T20:41:57","date_gmt":"2020-09-25T23:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13309"},"modified":"2020-09-25T20:41:57","modified_gmt":"2020-09-25T23:41:57","slug":"em-decisao-juiz-federal-diz-que-mpf-agiu-de-forma-ilegal-ao-arquivar-inquerito-sobre-aluna-por-ofensas-a-reitora-da-ufersa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/25\/em-decisao-juiz-federal-diz-que-mpf-agiu-de-forma-ilegal-ao-arquivar-inquerito-sobre-aluna-por-ofensas-a-reitora-da-ufersa\/","title":{"rendered":"Em decis\u00e3o, juiz federal diz que MPF agiu de forma ilegal ao arquivar inqu\u00e9rito sobre aluna por ofensas \u00e0 reitora da Ufersa"},"content":{"rendered":"\n

O juiz da 8\u00aa Vara Federal, Orlando Donato, afirmou em decis\u00e3o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal agiu de forma ilegal ao arquivar o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal para investigar a estudante Ana Fl\u00e1via de Lira, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o da reitora da Ufersa, Ludmilla de Oliveira por \u00a0<\/em>cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a e associa\u00e7\u00e3o criminosa. O juiz ainda suspendeu por 30 dias a a\u00e7\u00e3o movida pelo MPF contra a reitora por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n\n\n\n

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Divulga\u00e7\u00e3o JFRN<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O magistrado ao analisar o caso ressaltou que: “observa-se que o Parquet agiu em desconformidade com a lei vigente, bem
como com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, ao efetuar o arquivamento interno do inqu\u00e9rito, sem antes o submeter ao crivo do Poder Judici\u00e1rio, o qual ainda \u00e9 o respons\u00e1vel por essa an\u00e1lise das raz\u00f5es do arquivamento”.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a decis\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o movida pelo MPF contra a reitora, “o arquivamento ilegal do IPL n\u00ba 2020.0088008 obsta a an\u00e1lise de recebimento da den\u00fancia oferecida nestes autos, bem como o regular prosseguimento do feito, uma vez que as raz\u00f5es da presente den\u00fancia s\u00e3o intimamente conexas ao citado IPL, isto \u00e9, nasceram diretamente desse inqu\u00e9rito, motivo pelo qual se deve determinar, com base no art. 92 do CPP, aqui aplicado por analogia, a suspens\u00e3o
desta a\u00e7\u00e3o penal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o \u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apresente, em autos apartados, os autos completos – inclusive com o respectivo relat\u00f3rio policial e a promo\u00e7\u00e3o de arquivamento – do IPL n\u00b0 2020.0088008, a fim de que a referida promo\u00e7\u00e3o seja analisada pelo Poder Judici\u00e1rio, em observ\u00e2ncia \u00e0 norma vigente do art. 28
do CPP. Determino, ainda, que a distribui\u00e7\u00e3o do IPL n\u00b0 2020.0088008 se d\u00ea por depend\u00eancia a este processo, devendo ser distribu\u00edda ao Ju\u00edzo da 8\u00b0 Vara Federal\/SJRN”.<\/p>

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