{"id":13180,"date":"2020-09-22T09:33:38","date_gmt":"2020-09-22T12:33:38","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13180"},"modified":"2020-09-22T09:52:33","modified_gmt":"2020-09-22T12:52:33","slug":"mpf-arquiva-representacao-contra-aluna-e-processa-reitora-da-ufersa-por-denunciacao-caluniosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/22\/mpf-arquiva-representacao-contra-aluna-e-processa-reitora-da-ufersa-por-denunciacao-caluniosa\/","title":{"rendered":"MPF arquiva representa\u00e7\u00e3o contra aluna e processa reitora da Ufersa por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter is-resized\"><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/download-2.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13182\" width=\"370\" height=\"245\"\/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) arquivou representa\u00e7\u00e3o da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-\u00c1rido (UFERSA), Ludmilla de Oliveira, sobre aluna que se manifestou contra sua nomea\u00e7\u00e3o. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da Rep\u00fablica mesmo tendo ficado em terceiro lugar na elei\u00e7\u00e3o interna. A reitora, agora, ir\u00e1 responder a uma a\u00e7\u00e3o penal por denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Na representa\u00e7\u00e3o, a reitora acusou a estudante de direito da UFERSA Ana Fl\u00e1via de Lira pelos supostos crimes de&nbsp;cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Ana Fl\u00e1via se manifestou em grupo do&nbsp;<em>WhatsApp<\/em>&nbsp;do&nbsp;Diret\u00f3rio Central de Estudantes (DCE), contra a forma de nomea\u00e7\u00e3o&nbsp;e&nbsp;mobilizando estudantes a se contrapor \u00e0&nbsp;gest\u00e3o da reitora,&nbsp;utilizando termos como \u201cgolpista\u201d e \u201cinterventora\u201d, e dizendo que ela n\u00e3o entraria na UFERSA \u201cnem de helic\u00f3ptero\u201d.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Em depoimentos \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao MPF, a aluna explicou por que considera a reitora \u201cgolpista\u201d e \u201cinterventora\u201d.&nbsp;Ela afirmou, ainda,&nbsp;que utilizou express\u00f5es metaf\u00f3ricas,&nbsp;sem cogitar qualquer ato violento. Segundo&nbsp;Ana Fl\u00e1via, a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 reitora se dar\u00e1 atrav\u00e9s de assembleias estudantis, reuni\u00f5es com estudantes e sindicatos.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Para os&nbsp;procuradores&nbsp;da Rep\u00fablica Emanuel Ferreira&nbsp;e Cam\u00f5es Boaventura, \u201ch\u00e1 certeza jur\u00eddica quanto \u00e0 inconstitucionalidade da respectiva nomea\u00e7\u00e3o\u201d. Por isso, \u201creconhecida tal ilicitude, tem-se um amplo espa\u00e7o para cr\u00edtica acad\u00eamica a ser licitamente ocupado pela representada\u201d. Segundo eles, \u201cquem aceita uma indica\u00e7\u00e3o nos termos em tela deve estar preparado para responder \u00e0s duras cr\u00edticas efetivadas, pois est\u00e1 ocupando indevida e inconstitucionalmente o cargo de reitor\u201d. Dessa forma,&nbsp;eles&nbsp;entendem&nbsp;que a conduta da estudante n\u00e3o ultrapassou&nbsp;os limites da liberdade de express\u00e3o e n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de difamar ou caluniar a reitora.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, os&nbsp;procuradores&nbsp;da Rep\u00fablica consideram&nbsp;grave a tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o da atividade estudantil engajada,&nbsp;pela reitora, ao acusar a estudante de associa\u00e7\u00e3o criminosa. \u201cSem qualquer indica\u00e7\u00e3o concreta em torno de atos criminosos praticados por tr\u00eas ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando,&nbsp;na verdade,&nbsp;tinha plena ci\u00eancia da inoc\u00eancia da imputada\u201d, afirmaram.<br><\/p>\n\n\n\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o penal<\/strong>&nbsp;\u2013&nbsp;Ao provocar investiga\u00e7\u00e3o policial em face da estudante, sabendo de sua inoc\u00eancia, a reitora praticou o&nbsp;delito de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, nos termos do art. 339 do C\u00f3digo Penal, conforme den\u00fancia apresentada pelo MPF \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Trocas de mensagens da reitora com apoiadores demonstram articula\u00e7\u00f5es para assumir o cargo e que ela pr\u00f3pria j\u00e1 qualificava como &#8220;interven\u00e7\u00e3o&#8221; a indica\u00e7\u00e3o de nome que n\u00e3o fosse o primeiro da lista para a institui\u00e7\u00e3o.&nbsp;O uso do termo, portanto, n\u00e3o pode ser enquadrado como cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o.<br><\/p><div class=\"ssiuw69dadf69f2fa3\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ssiuw69dadf69f2fa3 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ssiuw69dadf69f2fa3 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ssiuw69dadf69f2fa3 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ssiuw69dadf69f2fa3 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ssiuw69dadf69f2fa3 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ssiuw69dadf69f2fa3 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"xaklu69dadf69f2f8e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.xaklu69dadf69f2f8e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.xaklu69dadf69f2f8e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.xaklu69dadf69f2f8e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.xaklu69dadf69f2f8e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.xaklu69dadf69f2f8e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.xaklu69dadf69f2f8e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Para o MPF, a sugest\u00e3o da reitora de que poderia ser \u201cperpetrado algum ato que venha atentar contra a integridade f\u00edsica\u201d ou \u201co impedimento de sua entrada nas depend\u00eancias da UFERSA por meio de mais pessoas em conluio com a estudante\u201d \u00e9 infundada. Emanuel Ferreira sustenta que \u201cnenhum dos atos pret\u00e9ritos imputados a representada justificam esse receio, fraudulentamente elencado para, unicamente, ter-se uma suposta pr\u00e1tica de associa\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.&nbsp;A reitora tamb\u00e9m tinha conhecimento da condi\u00e7\u00e3o de estudante de direito de Ana Fl\u00e1via, que n\u00e3o tem, portanto, aparato ou recursos necess\u00e1rios para a pr\u00e1tica de atos violentos.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Levando em conta que a&nbsp;atitude da reitora&nbsp;atingiu uma aluna em posi\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o estudantil com intuito intimidat\u00f3rio e com difus\u00e3o nacional, bem como que a ofensa&nbsp;partiu da&nbsp;autoridade m\u00e1xima da institui\u00e7\u00e3o, o MPF&nbsp;pede, tamb\u00e9m,&nbsp;a condena\u00e7\u00e3o m\u00ednima em R$ 50 mil&nbsp;como forma de iniciar a recomposi\u00e7\u00e3o da imagem da aluna Ana Fl\u00e1via.<br><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nomea\u00e7\u00e3o inconstitucional<\/strong>&nbsp;\u2013 A Lei 9.192\/1995 afirma que o presidente da Rep\u00fablica pode nomear para reitor e vice-reitor de universidade federal os professores que figurem entre os tr\u00eas mais votados pelo colegiado. No entanto, o MPF entende&nbsp;que a legisla\u00e7\u00e3o deve ser interpretada de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que confere \u201cautonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial\u201d \u00e0s universidades&nbsp;(Art. 207).&nbsp;Assim, \u201ca indica\u00e7\u00e3o de qualquer nome da lista que n\u00e3o seja a do primeiro colocado tem por finalidade fragilizar a autonomia universit\u00e1ria ou o regime democr\u00e1tico, sendo uma indica\u00e7\u00e3o inconstitucional\u201d.<br><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quest\u00e3o nacional<\/strong>&nbsp;\u2013&nbsp;A interfer\u00eancia do Governo Federal na autonomia das institui\u00e7\u00f5es de ensino federais vem se tornando cada vez mais frequente.&nbsp;A pr\u00e1tica de n\u00e3o seguir a escolha da comunidade acad\u00eamica&nbsp;para reitores, por exemplo,&nbsp;j\u00e1 se repetiu&nbsp;em outras nove universidades federais brasileiras.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Os representantes do MPF ressaltam o&nbsp;\u201creceio concreto que come\u00e7a a se materializar que essas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 autonomia universit\u00e1ria reproduzam-se em todas as escolhas dos Reitores das demais institui\u00e7\u00f5es de ensino, tornando esse processo um instrumento de claro e inquestion\u00e1vel alinhamento pol\u00edtico e ideol\u00f3gico da dire\u00e7\u00e3o de todo o ensino superior federal, com a inten\u00e7\u00e3o de cercear a autonomia universit\u00e1ria, a liberdade de c\u00e1tedra, a pluralidade de ideias e a liberdade de express\u00e3o das comunidades acad\u00eamicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;a\u00e7\u00e3o penal ir\u00e1 tramitar na&nbsp;8<sup>a<\/sup>&nbsp;Vara da Justi\u00e7a Federal no RN sob o n\u00famero 0801241-16.2020.4.05.8401.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) arquivou representa\u00e7\u00e3o da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-\u00c1rido (UFERSA), Ludmilla de Oliveira, sobre aluna que se manifestou contra sua nomea\u00e7\u00e3o. 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