{"id":13173,"date":"2020-09-21T17:07:14","date_gmt":"2020-09-21T20:07:14","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13173"},"modified":"2020-09-21T15:32:17","modified_gmt":"2020-09-21T18:32:17","slug":"violacoes-trabalhistas-relacionadas-as-pessoas-com-deficiencia-motivam-cerca-de-17-mil-denuncias-ao-mpt-em-dez-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/21\/violacoes-trabalhistas-relacionadas-as-pessoas-com-deficiencia-motivam-cerca-de-17-mil-denuncias-ao-mpt-em-dez-anos\/","title":{"rendered":"Viola\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia motivam cerca de 17 mil den\u00fancias ao MPT em dez anos"},"content":{"rendered":"\n<p>Nos \u00faltimos dez anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho recebeu 16.880 den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda h\u00e1 muito a avan\u00e7ar quanto \u00e0 inclus\u00e3o dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8\u00ba Webin\u00e1rio Institucional Diversidade em A\u00e7\u00e3o, \u00e0s 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia, 21 de setembro.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"400\" height=\"400\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Dia-21-de-setembro.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13174\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Dia-21-de-setembro.jpeg 400w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Dia-21-de-setembro-150x150.jpeg 150w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/Dia-21-de-setembro-300x300.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>No mesmo per\u00edodo, foram abertos 8114 inqu\u00e9ritos civis, tendo sido emitidas 800 recomenda\u00e7\u00f5es, firmados 2179 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 1140 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas pelo MPT, tamb\u00e9m referentes \u00e0s irregularidades trabalhistas praticadas contra pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Os n\u00fameros levantados s\u00e3o de julho de 2010 a julho de 2020 e demonstram, ainda, que as den\u00fancias aumentaram nos \u00faltimos cinco anos, em compara\u00e7\u00e3o com os primeiros cinco. De 2010 a 2015, foram 8367 den\u00fancias, enquanto de 2015 a 2020 foram registradas 8513. As a\u00e7\u00f5es ajuizadas tamb\u00e9m pularam de 414 para 726, assim como o n\u00famero de inqu\u00e9ritos civis subiu de 3985 para 4129.<\/p>\n\n\n\n<p>O 8\u00ba Webin\u00e1rio Institucional Diversidade em A\u00e7\u00e3o com o tema \u201cInclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia\u201d ser\u00e1 transmitido pelo canal TVMPT no Youtube, a partir das 17h desta segunda, 21 de setembro, com a vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, do procurador Daniel Gemignani, o gerente do projeto de Acessibilidade e Inclus\u00e3o, do MPT, e a m\u00e9dica e professora aposentada da UFRJ Izabel Maior.<\/p>\n\n\n\n<p>A media\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelas procuradoras Adriane Reis de Araujo e Ana L\u00facia Stumpf Gonz\u00e1lez, respectivamente coordenadora e vice da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho (Coordigualdade), do MPT.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Manual para acessibilidade&nbsp;\u2013&nbsp;<\/strong>Durante o evento virtual tamb\u00e9m ser\u00e1 lan\u00e7ado o Manual de Atua\u00e7\u00e3o: \u201cAcessibilidade e inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e reabilitadas no mercado de trabalho\u201d, elaborado pelo MPT em conson\u00e2ncia com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (Decreto n.\u00ba 6.949\/2009) e com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n.\u00ba 13.146\/2015).<\/p><div class=\"xkstr69dafb9f88e06\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.xkstr69dafb9f88e06 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.xkstr69dafb9f88e06 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.xkstr69dafb9f88e06 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.xkstr69dafb9f88e06 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.xkstr69dafb9f88e06 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.xkstr69dafb9f88e06 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"ltzgw69dafb9f88de7\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ltzgw69dafb9f88de7 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ltzgw69dafb9f88de7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ltzgw69dafb9f88de7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ltzgw69dafb9f88de7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ltzgw69dafb9f88de7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ltzgw69dafb9f88de7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>O manual \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es previstas pelo Grupo de Trabalho \u201cInclus\u00e3o e Acessibilidade\u201d e foi criado para auxiliar procuradores e procuradoras do MPT a superarem dificuldades nos procedimentos relacionados \u00e0 acessibilidade e \u00e0 inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho. A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possui fundamentos jur\u00eddicos da atua\u00e7\u00e3o, sugest\u00f5es de medidas a serem adotadas, temas frequentes, orienta\u00e7\u00f5es da Coordigualdade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>D\u00e9ficit no cumprimento da cota legal \u2013<\/strong>&nbsp;Empresas com 100 ou mais empregados est\u00e3o obrigadas a reservar entre 2% e 5% das vagas dos seus postos de trabalho para serem ocupadas por pessoas com defici\u00eancia. Apesar dos 29 anos de cria\u00e7\u00e3o da chamada cota legal (pela Lei n\u00ba 8213\/91) o d\u00e9ficit no cumprimento dela ainda \u00e9 alarmante.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, 45 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia. S\u00e3o quase 24% do total da popula\u00e7\u00e3o brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), realizada em 2010. Mas menos de 1% desta popula\u00e7\u00e3o trabalha com carteira assinada.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2018, das 768 mil vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia e reabilitados da Previd\u00eancia Social no pa\u00eds, apenas 50,6% foram preenchidas (389 mil), de acordo com o estudo \u201cInclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no trabalho\u201d, do ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Trabalho, atualmente Secretaria do Trabalho e da Previd\u00eancia, do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cota n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio \u2013<\/strong>&nbsp;Para promover a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema, a data de 21 de setembro tamb\u00e9m contar\u00e1 com divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais do \u00faltimo v\u00eddeo da campanha \u201cCota n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio. Inclus\u00e3o \u00e9 um direito\u201d, que desde o in\u00edcio de agosto tem sido veiculada para refor\u00e7ar a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es afirmativas destinadas \u00e0 inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, pessoas negras, mulheres, imigrantes e refugiados, popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, ind\u00edgenas e pessoas idosas, entre outros grupos vulner\u00e1veis, no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O slogan cont\u00e9m duas frases que se complementam, pois al\u00e9m de defender a reserva de vagas de emprego para esses trabalhadores e essas trabalhadoras (por meio das pol\u00edticas de cotas j\u00e1 existentes para pessoas negras e pessoas com defici\u00eancia, por exemplo), a campanha apoia a\u00e7\u00f5es afirmativas voltadas a outros grupos tamb\u00e9m marginalizados, para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de oportunidades de fato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos \u00faltimos dez anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho recebeu 16.880 den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. 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