{"id":13091,"date":"2020-09-18T09:01:27","date_gmt":"2020-09-18T12:01:27","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13091"},"modified":"2020-09-18T09:01:27","modified_gmt":"2020-09-18T12:01:27","slug":"justica-pede-investigacao-de-sumico-de-bens-e-documentos-guardados-pelo-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/18\/justica-pede-investigacao-de-sumico-de-bens-e-documentos-guardados-pelo-mpf\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pede investiga\u00e7\u00e3o de sumi\u00e7o de bens e documentos guardados pelo MPF"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro perdeu e destruiu bens que estavam sob sua tutela e que deveriam ser devolvidos, por ordem judicial. Os procuradores sabiam que os bens tinham sido extraviados desde abril de 2019, mas s\u00f3 informaram o ju\u00edzo em maio de 2020, quando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a cancelou as investiga\u00e7\u00f5es. Agora, o pr\u00f3prio MPF ter\u00e1 que investigar o que aconteceu e prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

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Justi\u00e7a Federal do Rio cobra explica\u00e7\u00f5es do MPF sobre bens desaparecidos
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da 9\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ap\u00f3s o sumi\u00e7o de bens e documentos apreendidos pelo \u00f3rg\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o que apura crimes societ\u00e1rios, corrup\u00e7\u00e3o transnacional e lavagem de dinheiro na Fran\u00e7a, Angola, Hong Kong, Portugal e Brasil.<\/p>\n\n\n\n

As dilig\u00eancias no Brasil foram solicitadas pelo Tribunal de Grande Inst\u00e2ncia de Paris. Entre elas, estavam a oitiva dos investigados, condu\u00e7\u00f5es coercitivas e a busca e apreens\u00e3o nos endere\u00e7os. O pedido da corte francesa foi aceito pela 9\u00aa Vara Federal Criminal do Rio em 2017. Ele teve como base o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria em mat\u00e9ria penal entre Brasil e Fran\u00e7a, na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o e na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.<\/p>\n\n\n\n

Com exce\u00e7\u00e3o dos bens de alto valor (dinheiro em esp\u00e9cie, barras de ouro e rel\u00f3gios de luxo, que foram guardados na Caixa Econ\u00f4mica Federal e no Banco Central), todos os demais itens e documentos foram encaminhados \u00e0 sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio. Ap\u00f3s serem enviados para per\u00edcia na Fran\u00e7a, os bens e documentos foram devolvidos ao MPF em setembro de 2017. A 9\u00aa Vara Federal Criminal do Rio autorizou o compartilhamento das provas com outra investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em maio de 2020, a 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a declarou<\/a> a nulidade de todos os atos da opera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada por falta de exequatur<\/em>, que \u00e9 uma autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo STJ para o cumprimento de cartas rogat\u00f3rias no pa\u00eds, como prev\u00ea o artigo 105, I, “i”, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por isso, a ju\u00edza da 9\u00aa Vara Federal Criminal do Rio D\u00e9bora Valle de Brito ordenou a devolu\u00e7\u00e3o de todos os bens e documentos apreendidos que estavam no MPF.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o informou que os bens haviam desaparecido, e os cofres apreendidos tinham sido destru\u00eddos. De acordo com o MPF, os itens foram enviados para per\u00edcia na Pol\u00edcia Federal, mas nunca chegaram l\u00e1. A procuradoria tamb\u00e9m disse que os autos f\u00edsicos das investiga\u00e7\u00f5es desapareceram.<\/p>

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