{"id":13057,"date":"2020-09-17T10:12:07","date_gmt":"2020-09-17T13:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=13057"},"modified":"2020-09-17T10:12:07","modified_gmt":"2020-09-17T13:12:07","slug":"stj-recebe-denuncia-contra-desembargador-siro-darlan-do-tj-rj-por-venda-de-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/17\/stj-recebe-denuncia-contra-desembargador-siro-darlan-do-tj-rj-por-venda-de-decisao\/","title":{"rendered":"STJ recebe den\u00fancia contra desembargador Siro Darlan, do TJ-RJ, por venda de decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a recebeu, nesta quarta-feira (16\/9), a den\u00fancia contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. Ele responder\u00e1 por supostamente ter participado de esquema para venda de decis\u00e3o em Habeas Corpus durante plant\u00e3o judicial em 2015.<\/p>\n\n\n\n

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Desembargador Siro Darlan \u00e9 r\u00e9u por supostamente ter negociado decis\u00e3o em HC <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi tomada por maioria, conforme o voto do relator, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 baseada em uma das investiga\u00e7\u00f5es<\/a> contra o magistrado, que foi afastado do cargo<\/a> pelo STJ em abril.<\/p>\n\n\n\n

Por conta da gravidade das infra\u00e7\u00f5es e dos demais inqu\u00e9ritos, os ministros tamb\u00e9m votaram pela manuten\u00e7\u00e3o do afastamento cautelar pelo prazo em que durar a instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sem ultrapasar um ano sem que haja nova delibera\u00e7\u00e3o da Corte Especial.<\/p>\n\n\n\n

Para receber a den\u00fancia, o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o apontou para conjunto de ind\u00edcios levantados em investiga\u00e7\u00e3o<\/a> que mostram que o desembargador beneficiou o economista Ricardo Abud, que estava preso preventivamente, ao lhe conceder Habeas Corpus durante plant\u00e3o judicial em 30 de outubro de 2015.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, o pai de Abud, Jo\u00e3o Bosco de Azevedo, teria negociado o pagamento pela decis\u00e3o favor\u00e1vel com Lu\u00eds Eduardo Soares, ex-motorista de Siro Darlan e apontado como operador do esquema de corrup\u00e7\u00e3o. Quebra de sigilos telef\u00f4nico e banc\u00e1rio mostram movimenta\u00e7\u00f5es a refor\u00e7ar a suspeita.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEfetivamente ainda n\u00e3o vi, em 30 e tantos anos de carreira, nenhum recibo emitido por parte de uma autoridade que tenha sido acusada de corrup\u00e7\u00e3o. \u00c9 o conjunto da prova que vai basear a forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o\u201d, disse o relator, acompanhado quase pela totalidade dos ministros da Corte Especial.<\/p>\n\n\n\n

Ficou vencido o ministro Napole\u00e3o Nunes Maia, que votou para que se devolva a investiga\u00e7\u00e3o com recomenda\u00e7\u00e3o de aprofundamento para se chegar a elementos mais densos, confi\u00e1veis e firmes, de forma que se possa afirmar tais fatos com convic\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima da certeza.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito dif\u00edcil a prova, realmente. Por ser imensa a dificuldade, podemos presumir responsabilidade e culpa? Descartar a exig\u00eancia da prova porque a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00e1rdua, dif\u00edcil e at\u00e9 imposs\u00edvel?\u201d, disse o ministro, ao votar vencido.<\/p>\n\n\n\n

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Dela\u00e7\u00e3o homologada erroneamento n\u00e3o serviu para embasar o inqu\u00e9rito, segundo o relator, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o 
Sandra Fado<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o embasou investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>
O ponto central apresentado pela defesa do desembargador est\u00e1 no fato de a not\u00edcia sobre o il\u00edcito ter sido dada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em dela\u00e7\u00e3o premiada feita no bojo de investiga\u00e7\u00e3o de esquema de fraudes licitat\u00f3rias envolvendo vereadores do munic\u00edpio de Resende (RJ). Dentre os fatos noticiados estava a venda de decis\u00f5es no TJ-RJ.<\/p>\n\n\n\n

Essa dela\u00e7\u00e3o foi homologada pelo ju\u00edzo de primeiro grau e configurou usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, depois reconhecida pela 6\u00aa Turma do STJ, mas por conta do envolvimento de vereadores. At\u00e9 aquele ponto, n\u00e3o se tinha not\u00edcia da cita\u00e7\u00e3o ao desembargador Siro Darlan.<\/p>\n\n\n\n

A dela\u00e7\u00e3o ent\u00e3o foi encaminhada ao TJ-RJ, que fez a homologa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sem observar que ela deveria ser enviada ao STJ, por conta da prerrogativa de foro do desembargador.<\/p>

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