{"id":1302,"date":"2019-08-22T20:40:24","date_gmt":"2019-08-22T23:40:24","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=1302"},"modified":"2019-08-23T10:25:26","modified_gmt":"2019-08-23T13:25:26","slug":"lavagem-de-roupa-bento-herculano-rebate-acusacoes-de-eduardo-rocha-em-voto-da-lista-triplice-do-trt-rn-e-levanta-suspeitas-contra-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/22\/lavagem-de-roupa-bento-herculano-rebate-acusacoes-de-eduardo-rocha-em-voto-da-lista-triplice-do-trt-rn-e-levanta-suspeitas-contra-advogado\/","title":{"rendered":"LAVAGEM DE ROUPA: Bento Herculano rebate acusa\u00e7\u00f5es de Eduardo Rocha em voto da Lista Tr\u00edplice do TRT-RN e levanta suspeitas contra advogado"},"content":{"rendered":"\n<p>A escolha da Lista Tr\u00edplice para desembargador do TRT-RN est\u00e1 longe do fim. Enquanto n\u00e3o sai a decis\u00e3o do CNJ da liminar do advogado Eduardo Rocha pedindo invalida\u00e7\u00e3o do voto do desembargador Bento Herculano, o Justi\u00e7a Potiguar teve acesso a defesa do magistrado que nega as acusa\u00e7\u00f5es e levanta suspeitas sobre suposto favorecimento a Eduardo Rocha.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8220;A guisa de lustra\u00e7\u00e3o, um colega Desembargador teve esposa e 3 filhos&nbsp;remunerados pelo escrit\u00f3rio do ora Requerente. Seria o caso dele restar&nbsp;impedido de votar exclusivamente no demandante deste PCA? Por \u00f3bvio que&nbsp;n\u00e3o, em se tratando de procedimento administrativo. Pode se invocar&nbsp;suspei\u00e7\u00e3o seletivamente?&nbsp;&#8220;, Diz trecho da defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Confira alguns trechos da defesa<strong>:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-file\"><a href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/001-Manifesta\u00e7\u00e3o-TRT-21.pdf\"><strong>\u00cdNTEGRA Defesa do Desembargador Bento Herculano<\/strong><\/a><a href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/001-Manifesta\u00e7\u00e3o-TRT-21.pdf\" class=\"wp-block-file__button\" download>Baixar<\/a><\/div>\n\n\n\n<p>&#8220;A Sra. Marisa Rodrigues de Almeida Di\u00f3genes foi casada com o ora&nbsp;requerente de 21.07.1995 a dezembro de 2004, portanto dela estando&nbsp;separado h\u00e1, aproximadamente, 15 anos. A citada advogada, ilustre-se,&nbsp;encontra-se casada civilmente com o Sr. Ant\u00edstenes Di\u00f3genes h\u00e1 cerca de 10&nbsp;anos, contudo com quem convive de fato h\u00e1 bem mais tempo. O ora&nbsp;Requerente, por sua vez, desde 2015 encontra-se casado com a Sra. Rachel&nbsp;Fernanda Guarienti Duarte, com quem tem 02 filhos.&nbsp;30. A peti\u00e7\u00e3o inicial do div\u00f3rcio \u00e9 do ano de 2007, contudo com a alega\u00e7\u00e3o,&nbsp;acolhida pelo ju\u00edzo de fam\u00edlia, de separa\u00e7\u00e3o de fato h\u00e1 mais de 2 anos, com&nbsp;senten\u00e7a homologat\u00f3ria publicada em 24.01.2008 (Termo de Audi\u00eancia de&nbsp;Div\u00f3rcio Consensual em anexo).&nbsp;31. Sobreveio, do aludido v\u00ednculo conjugal, uma filha, a Sra. B\u00e1rbara de&nbsp;Almeida Duarte, a qual tem hoje 22 anos de idade.&nbsp;32. Ressalte-se que, apesar de haver filha em comum, n\u00e3o h\u00e1 a&nbsp;configura\u00e7\u00e3o de qualquer rela\u00e7\u00e3o de parentesco entre o ora requerente e a&nbsp;Sra. Marisa Rodrigues de Almeida Di\u00f3genes, seja direto, seja por afinidade,&nbsp;nos termos da legisla\u00e7\u00e3o civil brasileira.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;No que se refere \u00e0 alegada sociedade em comum no empreendimento&nbsp;denominado PIPA EMPREENDIMENTOS E INCORPORA\u00c7\u00d5ES LTDA, cumpre&nbsp;esclarecer que os documentos trazidos pelo pr\u00f3prio requerente (ADITIVO N\u00ba&nbsp;02, Doc. 3722744, p. 6-14) revelam que se trata de pessoa jur\u00eddica com 11&nbsp;s\u00f3cios, vinculo de natureza eminentemente empresarial e sem pessoalidade.&nbsp;Indaga-se: qual o benef\u00edcio para a sociedade empresarial decorrente de&nbsp;eventual nomea\u00e7\u00e3o da Sra. Marisa Almeida para o cargo de Desembargador?&nbsp;Ademais, tal sociedade em comum precede o div\u00f3rcio do Requerido com a Sra.&nbsp;Marisa Rodrigues de Almeida Di\u00f3genes, tendo, inclusive, constado da partilha&nbsp;decorrente da dissolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do v\u00ednculo matrimonial (Peti\u00e7\u00e3o inicial e&nbsp;Carta de Senten\u00e7a em anexo).&nbsp;38. Cumpre reiterar que, quando do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio&nbsp;consensual \u2013 em 12.09.2007 \u2013, o requerido e a Sra. Marisa Rodrigues de&nbsp;Almeida Di\u00f3genes j\u00e1 estavam separados de fato h\u00e1 quase tr\u00eas anos, ou seja,&nbsp;desde o ano de 2004, conforme informado na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial do div\u00f3rcio&nbsp;(documento anexo).&nbsp;&#8220;<\/p><div class=\"xgqdk69ee12d1a766c\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.xgqdk69ee12d1a766c {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.xgqdk69ee12d1a766c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.xgqdk69ee12d1a766c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.xgqdk69ee12d1a766c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.xgqdk69ee12d1a766c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.xgqdk69ee12d1a766c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"lzndq69ee12d1a764e\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.lzndq69ee12d1a764e {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.lzndq69ee12d1a764e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.lzndq69ee12d1a764e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.lzndq69ee12d1a764e {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.lzndq69ee12d1a764e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.lzndq69ee12d1a764e {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>&#8220;39. O Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura \u2013 IBEC, por sua vez, \u00e9 entidade&nbsp;de cunho acad\u00eamico, com natureza de associa\u00e7\u00e3o civil, tipo de personalidade&nbsp;jur\u00eddica cujos interesses transcendem aos seus integrantes, nos moldes dos&nbsp;artigos 53 a 61 do C\u00f3digo Civil, tendo sido fundado em 23.01.2001 (Doc.&nbsp;3722749, p. 1).&nbsp;&nbsp;40. Ora, Excelent\u00edssimo Conselheiro, ainda que os institutos da suspei\u00e7\u00e3o&nbsp;ou do impedimento fossem aplic\u00e1veis ao ato impugnado, n\u00e3o se pode ignorar&nbsp;que nenhum dos fatos mencionados se enquadra em quaisquer das hip\u00f3teses&nbsp;previstas na legisla\u00e7\u00e3o, sejam aqueles sejam aqueles constantes da Lei n.<br>A incoer\u00eancia da postula\u00e7\u00e3o \u00e9 manifesta, na medida em que n\u00e3o pede a&nbsp;nulidade da vota\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice, mas apenas a nulidade da vota\u00e7\u00e3o&nbsp;deste requerido na 2\u00aa vaga, e apenas quanto \u00e0 candidata MARISA&nbsp;RODRIGUES DE ALMEIDA DI\u00d3GENES, com a manuten\u00e7\u00e3o integral dos&nbsp;demais resultados.&nbsp;<br>preta\u00e7\u00e3o, o caso), sob os termos do art. 15 do digesto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;41. Ademais, n\u00e3o seria razo\u00e1vel admitir que, em raz\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o de&nbsp;v\u00ednculo matrimonial, o ora requerido abdicasse seu patrim\u00f4nio ou da&nbsp;participa\u00e7\u00e3o em atividades de cunho acad\u00eamico. O Requerente tenta, em&nbsp;realidade, transformar o leg\u00edtimo exerc\u00edcio de direitos reconhecidos pelo&nbsp;ordenamento jur\u00eddico civil, em irregularidades inexistentes.&nbsp;42. Ratifica-se, assim, a plena convic\u00e7\u00e3o pessoal acerca da inexist\u00eancia de&nbsp;qualquer causa impeditiva da participa\u00e7\u00e3o deste Desembargador na vota\u00e7\u00e3o&nbsp;para elabora\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice.&nbsp;43. Saliente-se que, n\u00e3o obstante a aus\u00eancia de impedimento, o requerido,&nbsp;por extrema cautela, levantou a quest\u00e3o com seus pares, inclusive na reuni\u00e3o&nbsp;administrativa pr\u00e9via onde se deliberou sobre aspectos da sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o,&nbsp;ocasi\u00f5es nas quais os demais Desembargadores foram enf\u00e1ticos no sentido de&nbsp;que o requerido n\u00e3o deveria se furtar a participar do procedimento de forma\u00e7\u00e3o&nbsp;da lista, votando regularmente, pois se tratava de mero procedimento&nbsp;administrativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>44. A guisa de lustra\u00e7\u00e3o, um colega Desembargador teve esposa e 3 filhos&nbsp;remunerados pelo escrit\u00f3rio do ora Requerente. Seria o caso dele restar&nbsp;impedido de votar exclusivamente no demandante deste PCA? Por \u00f3bvio que&nbsp;n\u00e3o, em se tratando de procedimento administrativo. Pode se invocar&nbsp;suspei\u00e7\u00e3o seletivamente?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>45. Sob outro argumento, os precedentes trazidos pelo requerente (item 24&nbsp;da peti\u00e7\u00e3o inicial) n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 quest\u00e3o discutida neste Procedimento&nbsp;de Controle Administrativo.&nbsp;46. A ementa atinente \u00e0 ExcSusp n. 053. Ora, Excelent\u00edssimo Conselheiro, questiona-se: porque o Requerente&nbsp;n\u00e3o postulou a nulidade do voto deste requerido na vota\u00e7\u00e3o do primeiro lugar,&nbsp;o qual foi direcionado ao pr\u00f3prio requerente? O requerente solicitou junto ao&nbsp;TRT da 21\u00aa Regi\u00e3o certid\u00e3o circunstanciada da sess\u00e3o de escolha da lista&nbsp;tr\u00edplice (requerimento e certid\u00e3o anexos), no qual tal fato \u00e9 expressamente&nbsp;registrado. Contudo, o autor simplesmente silenciou que o primeiro voto deste&nbsp;Desembargador lhe foi direcionado, assim como sequer postulou a nulidade de&nbsp;tal voto.&nbsp;54. Do mesmo modo, causa estranheza que o Requerente n\u00e3o postule a&nbsp;nulidade de todo o procedimento de vota\u00e7\u00e3o, inclusive constando pedido&nbsp;expresso para que sejam mantidos os votos dos 1\u00ba e 3\u00ba eleitos, como tamb\u00e9m&nbsp;os demais votos dos outros desembargadores no 2\u00ba lugar (item 42, al\u00ednea \u201cd\u201d,&nbsp;da peti\u00e7\u00e3o inicial). Sua postura lhe beneficia de modo direto, em detrimento de&nbsp;alegada \u2013 e, ressalte-se, inexistente \u2013 nulidade do procedimento de vota\u00e7\u00e3o.&nbsp;55. Atente-se que, caso o requerente tivesse sido eleito na 2\u00aa vaga, o&nbsp;quadro de candidatos concorrentes \u00e0 3\u00aa vaga seria distinto, inclusive com a&nbsp;possibilidade de elei\u00e7\u00e3o de outros candidatos, at\u00e9 mesmo da pr\u00f3pria Sra.&nbsp;Marisa Rodrigues de Almeida Di\u00f3genes.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p><br>&#8220;Ante o exposto, REQUER-SE a esse Egr\u00e9gio Conselho Nacional de&nbsp;Justi\u00e7a:&nbsp;a) o arquivamento liminar deste Procedimento de Controle&nbsp;Administrativo, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de interesse geral; ou&nbsp;b) o arquivamento liminar deste Procedimento de Controle&nbsp;Administrativo, em raz\u00e3o da consuma\u00e7\u00e3o da preclus\u00e3o para formular as&nbsp;alega\u00e7\u00f5es constantes da peti\u00e7\u00e3o inicial (nulidade de algibeira); ou&nbsp;&nbsp;c) subsidiariamente, o arquivamento liminar deste Procedimento de&nbsp;Controle Administrativo, em raz\u00e3o da inaplicabilidade das causas de suspei\u00e7\u00e3o&nbsp;e impedimento, por se tratar de mero procedimento administrativo, conforme&nbsp;jurisprud\u00eancia desse Conselho Nacional de Justi\u00e7a; ou&nbsp;&nbsp;d) subsidiariamente, caso entenda aplic\u00e1veis os institutos da&nbsp;suspei\u00e7\u00e3o e impedimento ao processo administrativo em refer\u00eancia, o&nbsp;arquivamento liminar deste Procedimento de Controle Administrativo, em raz\u00e3o&nbsp;da n\u00e3o configura\u00e7\u00e3o de qualquer das causas de impedimento e suspei\u00e7\u00e3o&nbsp;dispostas na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u2013 C\u00f3digo de Processo Civil e Lei n. 9.784\/99,&nbsp;tampouco de qualquer das nulidades alegadas; ou&nbsp;&nbsp;e) subsidiariamente, caso n\u00e3o haja o arquivamento liminar, que a&nbsp;mat\u00e9ria seja submetida ao colegiado, com o consequente reconhecimento da&nbsp;improced\u00eancia da postula\u00e7\u00e3o autoral, pelas raz\u00f5es expendidas no corpo dessa&nbsp;manifesta\u00e7\u00e3o; ou&nbsp;&nbsp;f) subsidiariamente, caso o colegiado n\u00e3o acolha a tese da&nbsp;improced\u00eancia do pleito, que seja reconhecida a nulidade da vota\u00e7\u00e3o, com&nbsp;realiza\u00e7\u00e3o de novo procedimento administrativo para forma\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice,&nbsp;destinada ao provimento de vaga de Desembargador do Trabalho, em vaga&nbsp;oriunda do quinto constitucional (advocacia).&nbsp;&nbsp;Por fim, esta Presid\u00eancia ressalta a import\u00e2ncia da manifesta\u00e7\u00e3o desse&nbsp;Conselho sobre a mat\u00e9ria veiculada, inclusive para tra\u00e7ar diretrizes aplic\u00e1veis a&nbsp;casos futuros e similares \u00e0quele discutido neste Procedimento de Controle&nbsp;Administrativo, colocando-se, desde j\u00e1, em prontid\u00e3o para o cumprimento&nbsp;imediato do que venha a ser eventualmente determinado.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Enquanto n\u00e3o sai a decis\u00e3o do CNJ da liminar do advogado Eduardo Rocha pedindo invalida\u00e7\u00e3o do voto do desembargador Bento Herculano, o Justi\u00e7a Potiguar teve acesso a defesa do magistrado que nega as acusa\u00e7\u00f5es e levanta suspeitas sobre suposto favorecimento a Eduardo Rocha<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/22\/lavagem-de-roupa-bento-herculano-rebate-acusacoes-de-eduardo-rocha-em-voto-da-lista-triplice-do-trt-rn-e-levanta-suspeitas-contra-advogado\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":319,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1302"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1302"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1302\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1330,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1302\/revisions\/1330"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}