{"id":12879,"date":"2020-09-11T15:00:22","date_gmt":"2020-09-11T18:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12879"},"modified":"2020-09-11T10:20:31","modified_gmt":"2020-09-11T13:20:31","slug":"100-importantes-decisoes-do-stf-e-do-stj-sobre-o-cdc-parte-01-de-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/11\/100-importantes-decisoes-do-stf-e-do-stj-sobre-o-cdc-parte-01-de-10\/","title":{"rendered":"100 importantes decis\u00f5es do STF e do STJ sobre o CDC \u2013 parte 01 de 10"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite | Telegram<\/strong>: <\/strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo de Defesa do\nConsumidor<\/strong> completa, hoje, 30 anos. Trata-se de uma lei que, derivada do\nmandamento constitucional (art. 5\u00ba, XXXII), representou uma enorme conquista\ncivilizat\u00f3ria para o Brasil. O C\u00f3digo, apesar do tempo, ainda \u00e9 atual<\/strong>, consegue\nabsorver e assimilar bem as mudan\u00e7as sociais e soluciona problemas de milh\u00f5es\nde pessoas no cotidiano. \u00c9, inegavelmente, uma das leis mais bem elaboradas do\npa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Isso, sem d\u00favida, se deve ao\ntrabalho de Ada Pellegrini Grinover<\/strong>, Ant\u00f4nio Herman Benjamin<\/strong>,\nJos\u00e9 Geraldo Filomeno<\/strong>, Kazuo Watanabe<\/strong>, Nelson Nery<\/strong> Junior\ne Zelmo Denari<\/strong>, pr\u00f3ceres do trabalho que redundou no C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

A postagem inicial (e todas as\noutras tamb\u00e9m) vai (v\u00e3o) para uma das melhores professoras que tive na\nfaculdade (e na vida), minha professora de Direito do Consumidor e\nResponsabilidade Civil: Iana<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Levarei sua dedica\u00e7\u00e3o<\/strong>, seu amor<\/strong>\npelas aulas e pelos alunos, seu carinho<\/strong>, seu brilhantismo<\/strong>, seu caracter\u00edstico\nbom humor<\/strong> e suas aulas por toda minha<\/strong> vida<\/strong>. Na cl\u00e1ssica\nli\u00e7\u00e3o, diz-se que o professor \u00e9 ligado \u00e0 eternidade. Ele nunca sabe quando cessa\na sua influ\u00eancia (Henry Adams<\/strong>). A senhora (ela odeia quando a chamo\nassim) cumpriu a miss\u00e3o, plantou a semente e ligou-se aos alunos por al\u00e9m das\nfagulhas do tempo. Suas aulas est\u00e3o na gaveta de minha eternidade<\/strong>. Voc\u00ea\nconcretizou a frase de Adams. Ainda bem que a tive como professora. T\u00ea-la por\nperto \u00e9 sinal que tenho muita sorte!<\/p>\n\n\n\n

1)  <\/strong>Aplica-se o C\u00f3digo de\nDefesa do Consumidor aos contratos de plano de sa\u00fade, salvo os administrados\npor entidades de autogest\u00e3o (S\u00famula 608 do STJ<\/strong>);<\/p>\n\n\n\n

2)<\/strong> O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9\naplic\u00e1vel aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades\ncooperativas (S\u00famula 602 do STJ<\/strong>);<\/p>\n\n\n\n

3)<\/strong> A responsabilidade do hospital \u00e9 objetiva\nquanto \u00e0 atividade de seu profissional plantonista (CDC, art. 14), de modo que\ndispensada demonstra\u00e7\u00e3o da culpa do hospital relativamente a atos lesivos\ndecorrentes de culpa de m\u00e9dico integrante de seu corpo cl\u00ednico no atendimento (AgInt\nno AREsp 1649072\/RJ<\/strong>, DJe 13\/08\/2020);<\/p>

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