{"id":12874,"date":"2020-09-11T10:10:26","date_gmt":"2020-09-11T13:10:26","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12874"},"modified":"2020-09-11T10:10:26","modified_gmt":"2020-09-11T13:10:26","slug":"justica-nega-liminar-e-mantem-autorizacao-para-disciplina-sobre-o-golpe-de-2016-na-uern","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/11\/justica-nega-liminar-e-mantem-autorizacao-para-disciplina-sobre-o-golpe-de-2016-na-uern\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega liminar e mant\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o para disciplina sobre &#8220;O Golpe de 2016&#8221; na UERN"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"613\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/dilma-1024x613.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-12875\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/dilma-1024x613.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/dilma-300x179.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/dilma-768x459.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/dilma.jpg 1170w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal indeferiu uma A\u00e7\u00e3o Popular movida por um delegado de Pol\u00edcia Civil contra a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para que a institui\u00e7\u00e3o suspendesse a execu\u00e7\u00e3o da disciplina \u201cO Golpe de 2016\u201d e ficasse proibida de exibir a c\u00f3pia integral do processo administrativo que gerou a cria\u00e7\u00e3o da disciplina.<\/p>\n\n\n\n<p>O delegado tamb\u00e9m havia requerido que a Justi\u00e7a invalidasse o ato administrativo que determinou a cria\u00e7\u00e3o da disciplina, e que a Universidade Estadual fosse impedida de criar disciplinas com essa conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O pedido autoral foi indeferido pelo Poder Judici\u00e1rio por ferir a autonomia universit\u00e1ria e a liberdade de ensino. Segundo a senten\u00e7a, o prop\u00f3sito de limitar a manifesta\u00e7\u00e3o docente n\u00e3o encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, tampouco na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o curso j\u00e1 ocorreu, sendo ministrado em seis encontros, no per\u00edodo de 12 de maio a 14 de julho de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o autor da a\u00e7\u00e3o, a UERN, ao oferecer uma disciplina com o t\u00edtulo \u201co Golpe de 2016\u201d, estaria utilizando-se de recursos p\u00fablicos para defender ideologias pol\u00edtico-partid\u00e1rias, em vez de destin\u00e1-los ao fomento de conhecimentos cient\u00edficos. Por isso, denunciou que ficou demonstrada a utiliza\u00e7\u00e3o de bandeira pol\u00edtico-partid\u00e1ria na institui\u00e7\u00e3o, erguida por pessoas n\u00e3o conformadas com decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o leg\u00edtimo, sendo a palavra \u201cgolpe\u201d, o conceito utilizado como elemento de marketing pol\u00edtico para a dissemina\u00e7\u00e3o das ideias do grupo.<\/p>\n\n\n\n<p>Sustentou, pois, que o disp\u00eandio de recursos p\u00fablicos, neste procedimento, configura desvio de finalidade, dado o objetivo pol\u00edtico\/eleitoreiro que implicitamente abarca, uma vez que o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff fora chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, o autor advertiu que a disciplina visa a constru\u00e7\u00e3o de uma narrativa \u201calheia aos mais comezinhos princ\u00edpios constitucionais aplic\u00e1veis ao gasto do or\u00e7amento p\u00fablico, acerca dos fatos que levaram \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o do projeto de poder do malfadado Partido dos Trabalhadores\u201d, a qual, com o dito financiamento p\u00fablico, formar\u00e1 bachar\u00e9is, licenciados para disseminar o referido vi\u00e9s ideol\u00f3gico nas salas de aula do \u201censino fundamental e m\u00e9dio do RN uma hist\u00f3ria diferente da realidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte alegou que o fundamento da pretens\u00e3o do autor baseia-se apenas em reportagem jornal\u00edstica gen\u00e9rica, acerca da cria\u00e7\u00e3o do curso\/disciplina sobre o \u201cGolpe de 2016\u201d, n\u00e3o apresentando qualquer certid\u00e3o ou ato administrativo que corrobore suas assertivas, raz\u00e3o pela qual entende que ficou desatendido o art. 1\u00ba, \u00a76\u00ba, da Lei n\u00ba 4.717\/65.<\/p><div class=\"ivszo69f4efadd6935\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ivszo69f4efadd6935 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ivszo69f4efadd6935 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ivszo69f4efadd6935 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ivszo69f4efadd6935 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ivszo69f4efadd6935 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ivszo69f4efadd6935 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"rhzls69f4efadd691a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.rhzls69f4efadd691a {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.rhzls69f4efadd691a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.rhzls69f4efadd691a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.rhzls69f4efadd691a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.rhzls69f4efadd691a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.rhzls69f4efadd691a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Refor\u00e7ando este argumento, a universidade alegou que a pr\u00f3pria reportagem mencionada tratar-se de \u201ccurso de extens\u00e3o\u201d, com 24 horas de dura\u00e7\u00e3o, de inscri\u00e7\u00e3o facultativa, e n\u00e3o de \u201cdisciplina\u201d a ser ministrada. A Universidade Estadual negou a exist\u00eancia de disciplina intitulada \u201co Golpe de 2016\u201d, ao tempo em que confirmou que se trata de um curso de extens\u00e3o que poder\u00e1 ser agregado a outro, de pensamento oposto, a saber, a &#8220;legalidade do impeachment do 2016&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para o magistrado Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, embora o t\u00edtulo conferido ao curso de extens\u00e3o seja aparentemente inapropriado e apelativo, j\u00e1 que conte\u00fado id\u00eantico poderia ter sido ministrado sob nomenclatura, outra, diversa e divorciada de qualquer aspecto pol\u00edtico-partid\u00e1rio, n\u00e3o se pode concluir, categoricamente, que a tem\u00e1tica abordada e oferecida na disciplina \u00e9 desprovido de cientificidade e vir\u00e1 a refletir, de forma invari\u00e1vel, o pensamento pol\u00edtico de quem quer que seja.<\/p>\n\n\n\n<p>No entendimento do juiz, o agir do Poder Judici\u00e1rio, nesta ocasi\u00e3o, desaguaria na invas\u00e3o de \u00e1rea afeta \u00e0 autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica universit\u00e1ria, prevista no art. 207, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0 liberdade de ensino. Segundo ele, a tese veiculada pelo autor, embora seja sedutora, a um primeiro olhar, coloca-se contrariamente a esses valores constitucionais, pretendendo que o Poder Judici\u00e1rio adentre na an\u00e1lise do m\u00e9rito de mat\u00e9ria que est\u00e1 inserida na autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o magistrado, o prop\u00f3sito de limitar a manifesta\u00e7\u00e3o docente n\u00e3o encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, tampouco na legisla\u00e7\u00e3o. E completou afirmando que as normas de n\u00edvel hier\u00e1rquico superior determinam a gest\u00e3o democr\u00e1tica e o pluralismo das ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, e n\u00e3o o banimento, a priori, de quaisquer manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cN\u00e3o se evidencia, com a mera oferta de curso que aborde o tema do \u2018golpe\u2019 de 2016, a impossibilidade de que pessoas com vis\u00f5es eventualmente divergentes com as dos ministrantes e de demais frequentadores do curso se inscrevam no evento, compare\u00e7am \u00e0s exposi\u00e7\u00f5es e exponham seus vieses a respeito dos fatos que s\u00e3o objeto de estudo do curso. Muito pelo contr\u00e1rio. De fato, por si s\u00f3, a mera divulga\u00e7\u00e3o do nome do curso \u00e9 insuficiente para se constatar as min\u00facias do conte\u00fado do que ali ser\u00e1 dito e debatido\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n<p>E concluiu dizendo que \u201c(&#8230;) mesmo que houvesse uma eventual impropriedade nos aspectos da realiza\u00e7\u00e3o do referido curso, essas inconsist\u00eancias deveriam ser solucionadas, pelo menos em um primeiro momento, no \u00e2mbito acad\u00eamico, ou seja, internamente nas inst\u00e2ncias universit\u00e1rias pr\u00f3prias, descabendo ao Poder Judici\u00e1rio se imiscuir deliberadamente, neste particular\u201d, al\u00e9m de ressaltar que o espa\u00e7o universit\u00e1rio pode perfeitamente abrigar curso sobre a mesma tem\u00e1tica, partindo de outras perspectivas sobre o caso em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>(Processo n\u00ba 0812657-14.2018.8.20.5001)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal indeferiu uma A\u00e7\u00e3o Popular movida por um delegado de Pol\u00edcia Civil contra a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para que a institui\u00e7\u00e3o suspendesse a execu\u00e7\u00e3o da disciplina \u201cO Golpe de 2016\u201d e ficasse proibida de exibir a c\u00f3pia integral do processo administrativo que gerou<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/11\/justica-nega-liminar-e-mantem-autorizacao-para-disciplina-sobre-o-golpe-de-2016-na-uern\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":12875,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12874"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12874"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12874\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12876,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12874\/revisions\/12876"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}