{"id":12852,"date":"2020-09-10T17:44:45","date_gmt":"2020-09-10T20:44:45","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12852"},"modified":"2020-09-10T17:44:45","modified_gmt":"2020-09-10T20:44:45","slug":"guamare-mprn-obtem-na-justica-condenacao-de-ex-presidente-da-camara-envolvido-em-esquema-de-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/10\/guamare-mprn-obtem-na-justica-condenacao-de-ex-presidente-da-camara-envolvido-em-esquema-de-corrupcao\/","title":{"rendered":"Guamar\u00e9: MPRN obt\u00e9m na Justi\u00e7a condena\u00e7\u00e3o de ex-presidente da C\u00e2mara envolvido em esquema de corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>O \u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na 2\u00aa Vara da Comarca de Macau, a condena\u00e7\u00e3o de Emilson de Borba pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro p\u00fablico atrav\u00e9s de fraudes em licita\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Municipal de Guamar\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"940\" height=\"626\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5504\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998.jpg 940w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/dinheiro_940x626-4625998-768x511.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 940px) 100vw, 940px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0A opera\u00e7\u00e3o 10\u00ba Mandamento, deflagrada pelo MPRN em maio de 2019, tamb\u00e9m teve o objetivo de apurar crimes contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico no per\u00edodo em que Emilson de Borba esteve \u00e0 frente da C\u00e2mara de Guamar\u00e9.\u00a0\u00a0O Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara de Macau condenou o ex-gestor com culpabilidade acentuada.<\/p>\n\n\n\n<p> Para o magistrado, o parlamentar \u201cvaleu-se da sua posi\u00e7\u00e3o de chefe do executivo municipal para praticar as condutas, violando, assim, a confian\u00e7a nele depositada pelos cidad\u00e3os de Guamar\u00e9\/RN e por seus pares, agindo, desta forma, com dolo intenso\u201d. O MPRN apurou que o patrim\u00f4nio de Emilson de Borba teve uma evolu\u00e7\u00e3o patrimonial descomunal nos anos entre 2015 e 2017.<\/p>\n\n\n\n<p> O patrim\u00f4nio dele era de R$ 0 em 2015, saltou para R$ 354.517,59 em 2016 e de R$ 348.000,00 em 2017.\u00a0Emilson de Borba foi condenado a uma pena definitiva de 06 anos de reclus\u00e3o 120 dias multa pela pr\u00e1tica do crime peculato (art. 312 do C\u00f3digo Penal), e de 02 anos e 11 meses de deten\u00e7\u00e3o e 130 dias multa pelo crime de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o (art. 90 da Lei n\u00ba 8.666\/1993)\u00a0O delito de peculato (art. 312 do C\u00f3digo Penal) consiste apropria\u00e7\u00e3o ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, realizado por funcion\u00e1rio p\u00fablico, em proveito pr\u00f3prio ou alheio enquanto que a fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o compreende a frustra\u00e7\u00e3o ou fraude do car\u00e1ter competitivo de procedimento licitat\u00f3rio, mediante auste, combina\u00e7\u00e3o ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudica\u00e7\u00e3o do objeto da licita\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Na decis\u00e3o, o magistrado reconheceu que, em rela\u00e7\u00e3o ao delito de peculato, ocorreu continuidade delitiva (art. 71 do C\u00f3digo Penal), aumentando a pena base em 1\/5, \u201cvez que, embora os desvios fossem decorrentes de uma \u00fanica causa (contrato administrativo), a conduta il\u00edcita era renovada a cada pagamento feito pelo acusado, havendo, assim, tantos crimes quantos foram os desvios e n\u00e3o apenas um delito \u00fanico, ocorrido quando da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato administrativo\u201d.<\/p><div class=\"tzwqj69f4edc6a207c\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.tzwqj69f4edc6a207c {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.tzwqj69f4edc6a207c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.tzwqj69f4edc6a207c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.tzwqj69f4edc6a207c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.tzwqj69f4edc6a207c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.tzwqj69f4edc6a207c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"yhnwz69f4edc6a205c\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.yhnwz69f4edc6a205c {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.yhnwz69f4edc6a205c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.yhnwz69f4edc6a205c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.yhnwz69f4edc6a205c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.yhnwz69f4edc6a205c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.yhnwz69f4edc6a205c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>\u00a0Por ter praticado o delito de peculato enquanto exercia a fun\u00e7\u00e3o de Presidente da C\u00e2mara, o ju\u00edzo entendeu pela incid\u00eancia da causa de aumento de 1\/3 prevista no art. 327, \u00a72\u00ba do C\u00f3digo Penal.\u00a0Em raz\u00e3o das condutas narradas acima, o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Comarca de Macau condenou Emilson Borba em danos materiais, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), referente aos valores percebidos indevidamente, que lesionaram o er\u00e1rio.\u00a0Al\u00e9m disso, Emilson Borba tamb\u00e9m foi condenado em danos morais coletivos, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com o magistrado, \u201cas condutas praticadas pelo acusado geram um mal estar na comunidade, um preju\u00edzo \u00e0 moral coletiva dos indiv\u00edduos, enquanto cidad\u00e3os considerados. Ademais, traz tamb\u00e9m preju\u00edzos materiais \u00e0 coletividade, uma vez que as verbas desviadas em favor do condenado e de terceiros as foram em desfavor da sociedade de Guamar\u00e9\/RN. Ademais, para configura\u00e7\u00e3o do dano moral coletivo \u00e9 desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de dor, sofrimento ou abalo psicol\u00f3gico, notadamente porque o ofendido, nestes casos, \u00e9 a comunidade\u201d.\u00a0 \u00a0\u00a0A condena\u00e7\u00e3o trata de crimes cometidos entre 2017 e 2018, per\u00edodo em que Emilson de Borba Cunha, conhecido por \u201cLula\u201d, era presidente da C\u00e2mara Municipal de Guamar\u00e9.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da pr\u00e1tica desvios de verbas feitos por meio de contratos com sobrepre\u00e7o celebrados atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00f5es fraudulentas. Sistematicamente, parte do dinheiro p\u00fablico destinado pela C\u00e2mara Municipal \u00e0s empresas acabava indo para as contas banc\u00e1rias dos chefes do esquema.\u00a0Emilson de Borba atuava como mentor intelectual da organiza\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do alto cargo que ocupava. Ele ordenava a produ\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios fraudulentos e a comunica\u00e7\u00e3o com os empres\u00e1rios ganhadores das licita\u00e7\u00f5es, dispensas ou inexigibilidades fora das hip\u00f3teses legais, tendo, em v\u00e1rias oportunidades, sido usado como refer\u00eancia para concretiza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios ilegais.\u00a0Para cometer os delitos, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa, al\u00e9m de ser formada por agentes p\u00fablicos, era estruturada por \u201cempres\u00e1rios\u201d que criaram empresas \u201cfantasmas\u201d, que n\u00e3o possu\u00edam em seus registros dados sobre funcion\u00e1rios ou ve\u00edculos. <\/p>\n\n\n\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o revelou que a maioria dos \u201cempres\u00e1rios\u201d ganhadores das licita\u00e7\u00f5es tinha v\u00ednculo afetivo ou familiar com funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Guamar\u00e9. Verificou-se, ainda, que parte do dinheiro destinado \u00e0s empresas era repassado para laranjas que integravam o esquema, como forma de mascarar o real destino do numer\u00e1rio.\u00a0\u00a0<strong>O esquema<\/strong>\u00a0O MPRN constatou que no ano de 2017 foram feitas 79 contrata\u00e7\u00f5es, das quais somente 18 foram precedidas de alguma licita\u00e7\u00e3o, ou seja, pouco mais de 20%. A maioria dos contratos foi feita a partir de dispensa: 53, que representa 67% do montante total da quantidade de processos licitat\u00f3rios. As investiga\u00e7\u00f5es comprovam que as licita\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Municipal foram feitas de forma espor\u00e1dica e excepcional, quando deveriam ser a regra para contrata\u00e7\u00e3o, o que fragiliza os controles p\u00fablicos.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0A partir das fraudes na origem das contrata\u00e7\u00f5es, ficou demonstrado que v\u00e1rias empresas, cujos propriet\u00e1rios faziam ou fazem parte da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, foram constitu\u00eddas em datas pr\u00f3ximas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es com o fim \u00fanico de superfaturamento e desvio de verbas ou bens p\u00fablicos.\u00a0As contrata\u00e7\u00f5es eram direcionadas a parceiros do grupo de servidores capitaneado pelo ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara e as empresas que, em troca, pagavam propinas aos servidores com dinheiro advindo do sobrepre\u00e7o dos contratos p\u00fablicos. A maioria das empresas ganhadoras eram apenas de \u201cfachada\u201d, tendo sido criadas para exclusivamente concorrem e ganharem os certames licitat\u00f3rios.\u00a0Para acessar o arquivo com a senten\u00e7a judicial completa,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/2020\/20200910_Sentenca_DecimoMandamento.pdf\">clique aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O \u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na 2\u00aa Vara da Comarca de Macau, a condena\u00e7\u00e3o de Emilson de Borba pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro p\u00fablico atrav\u00e9s de fraudes em licita\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara Municipal de Guamar\u00e9. \u00a0\u00a0A opera\u00e7\u00e3o 10\u00ba Mandamento, deflagrada pelo MPRN em maio de 2019, tamb\u00e9m teve<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/09\/10\/guamare-mprn-obtem-na-justica-condenacao-de-ex-presidente-da-camara-envolvido-em-esquema-de-corrupcao\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":5504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12852"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12853,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12852\/revisions\/12853"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}