{"id":1258,"date":"2019-08-22T16:45:50","date_gmt":"2019-08-22T19:45:50","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=1258"},"modified":"2019-08-22T08:29:12","modified_gmt":"2019-08-22T11:29:12","slug":"stj-divide-se-quanto-a-comprovacao-do-feriado-de-segunda-feira-de-carnaval","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/22\/stj-divide-se-quanto-a-comprovacao-do-feriado-de-segunda-feira-de-carnaval\/","title":{"rendered":"STJ divide-se quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do feriado de segunda-feira de Carnaval"},"content":{"rendered":"\n<p>A Corte Especial do STJ come\u00e7ou nesta quarta-feira, 21, o julgamento do processo que decidir\u00e1 se h\u00e1 necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de que a segunda-feira de Carnaval \u00e9 feriado, sob pena de ficar caracterizada a intempestividade do recurso especial interposto.<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia do \u00faltimo par de anos do Tribunal \u00e9 de que a segunda-feira de Carnaval e Corpus Christi n\u00e3o s\u00e3o feriados nacionais constantes na lei, de modo que, por mais not\u00f3rio que seja, precisa ser comprovado no momento da interposi\u00e7\u00e3o do recurso. Assim, se o prazo estiver correndo, tendo no meio o Carnaval, e o caus\u00eddico n\u00e3o mandar a portaria do respectivo tribunal com a fixa\u00e7\u00e3o da folga, o recurso \u00e9 intempestivo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.globalframe.com.br\/gf_base\/empresas\/MIGA\/imagens\/20FEBBFC1E8281A39A385666BF34916232C3_calendario.jpg\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>No ano passado, o ministro Raul Ara\u00fajo chamou a aten\u00e7\u00e3o para a \u201cfalta de razoabilidade da jurisprud\u00eancia do STJ\u201d nessas situa\u00e7\u00f5es: \u201cDuvido que exista algum tribunal do pa\u00eds que esteja de portas abertas na segunda-feira de Carnaval. \u00c9 um absurdo. Segunda-feira de Carnaval, nenhuma reparti\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica do pa\u00eds, s\u00f3 pol\u00edcia, seguran\u00e7a, sa\u00fade\u201d, disse Raul.&nbsp; Assim, prop\u00f4s \u00e0 4\u00aa turma a afeta\u00e7\u00e3o do processo para a Corte Especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale dizer, em 2017, a Corte entendeu imposs\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o do feriado local posteriormente \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso, e o ministro Raul ficou vencido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O professor Jos\u00e9 Roberto Bedaque sustentou oralmente em nome da AASP e defendeu que h\u00e1 de se \u201cadequar o processo \u00e0 realidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Nunca vi processo que n\u00e3o tenha por primazia o julgamento do m\u00e9rito. O NCPC procurou deixar claros estes princ\u00edpios. O processo \u00e9 meio e n\u00e3o fim<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O professor mencionou levantamento segundo o qual n\u00e3o houve expediente em feriado de Carnaval em nenhum tribunal do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Vamos exigir que essa formalidade seja cumprida estritamente sem a possibilidade da incid\u00eancia das regras que formam o NCPC, da primazia do julgamento de m\u00e9rito?<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fato p\u00fablico e not\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Raul Ara\u00fajo, relator, iniciou o voto com explica\u00e7\u00e3o acerca do significado da palavra feriado, visto que n\u00e3o correm os prazos nos dias em que n\u00e3o h\u00e1 expediente forense.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Feriado \u00e9 um dia normalmente isolado que seria \u00fatil, mas que por raz\u00f5es patri\u00f3ticas, religiosas ou sociais \u00e9 resguardado, impondo-se como regra a suspens\u00e3o de todas as atividades p\u00fablicas e particulares que s\u00f3 se realizam em dias \u00fateis<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s mencionar estudo com registros hist\u00f3ricos acerca dos feriados desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, S. Exa. ponderou:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Embora a segunda de Carnaval n\u00e3o seja feriado amplamente reconhecido de forma oficial, \u00e9 certo que h\u00e1 muitas d\u00e9cadas tornou-se invari\u00e1vel pr\u00e1tica e todo o pa\u00eds ter-se \u00e1 segunda-feira abrangida no feriado de Carnaval, festa de indiscut\u00edvel prest\u00edgio no calend\u00e1rio nacional. \u00c9 certo que h\u00e1 muitas d\u00e9cadas consolidou-se a incorpora\u00e7\u00e3o do referido dia como feriado nacional de Carnaval. (&#8230;) \u00c9 fato p\u00fablico e not\u00f3rio que independe de prova, estando alcan\u00e7ado pelas normas do CPC (art. 374) e mesmo no anterior.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Raul lembrou que, a despeito de constituir feriado nacional somente a ter\u00e7a-feira de Carnaval, \u00e9 not\u00f3rio que h\u00e1 muitas d\u00e9cadas em todo o pa\u00eds n\u00e3o h\u00e1 expediente normal nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas desde o s\u00e1bado de Carnaval at\u00e9 o meio-dia de quarta-feira de Cinzas. O relator lembrou a Corte, ainda, que em nenhum caso que o Tribunal apreciou sobre a segunda-feira de Carnaval, a parte contr\u00e1ria contestou afirmando que houve o expediente.&nbsp;<\/p><div class=\"rzqgi69d28cfb683fc\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.rzqgi69d28cfb683fc {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.rzqgi69d28cfb683fc {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.rzqgi69d28cfb683fc {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.rzqgi69d28cfb683fc {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.rzqgi69d28cfb683fc {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.rzqgi69d28cfb683fc {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"dhjry69d28cfb683d4\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.dhjry69d28cfb683d4 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.dhjry69d28cfb683d4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.dhjry69d28cfb683d4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.dhjry69d28cfb683d4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.dhjry69d28cfb683d4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.dhjry69d28cfb683d4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 assim hora de mudar.&nbsp;<em>A interpreta\u00e7\u00e3o formal\u00edstica e restritiva adotada pela jurisprud\u00eancia desta Corte \u00e9 objeto de cr\u00edticas incisivas e justas, sobretudo agora diante do advento do CPC\/15, que prestigia a primazia do \u00f3bvio, talvez, da decis\u00e3o de m\u00e9rito. (&#8230;) N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que todos os tribunais estaduais, assim como as demais reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, estaduais, distritais e municipais, suspendem o expediente forense em ambos os dias, segunda e ter\u00e7a, por ser da pr\u00f3pria cultura brasileira a relev\u00e2ncia de tal comemora\u00e7\u00e3o como fato de repercuss\u00e3o at\u00e9 mundial<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Para o relator, o julgador n\u00e3o pode se desvencilhar da realidade social e \u201cuma Corte Superior n\u00e3o pode desconsiderar uma realidade indubit\u00e1vel\u201d, exigindo \u201cprova do \u00f3bvio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Mostra-se atualmente desnecess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o do feriado local relativo a segunda-feira de Carnaval, por constituir fato p\u00fablico e not\u00f3rio, pois h\u00e1 muitas d\u00e9cadas n\u00e3o h\u00e1 expediente. Caber\u00e1 \u00e0 parte contr\u00e1ria provar que houve expediente normal.<\/em>&#8220;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, afastou a intempestividade do apelo e determinou o prosseguimento do julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Diverg\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Herman Benjamin, que destacou a discuss\u00e3o, uma posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria: &nbsp;antes de considerar inadmiss\u00edvel o recurso, pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do feriado local de segunda-feira de Carnaval, o relator pode intimar a parte para regularizar o eventual v\u00edcio. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra Maria Thereza explicou, por\u00e9m, que para ado\u00e7\u00e3o dessa posi\u00e7\u00e3o, seria preciso mudar o entendimento da Corte da comprova\u00e7\u00e3o do feriado. S. Exa. prop\u00f4s voto divergente ao do relator:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>N\u00e3o me parece razo\u00e1vel quando h\u00e1 lei que diz quais os dias do feriado nacional e uma do Poder Judici\u00e1rio que diz os feriados do Judici\u00e1rio e n\u00e3o est\u00e1 a segunda-feira de Carnaval, o advogado deve saber. A ningu\u00e9m \u00e9 dado ignorar a lei. O que me incomoda \u00e9 considerar como se fosse feriado nacional por ser fato not\u00f3rio que n\u00e3o se trabalha. N\u00e3o \u00e9 argumento jur\u00eddico. Na medida em que abrirmos um entendimento mais liberal, posso agora entender que, na Bahia, o Carnaval come\u00e7a antes<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Maria Thereza entende que, se seguirem o voto do relator, acabariam a uma casu\u00edstica, com possibilidade de inseguran\u00e7a jur\u00eddica: \u201c<em>Cada hora vai se ter determinado dia como sendo praxe que n\u00e3o se trabalhe, e assim vamos nos substituir ao legislador, a quem cabe dizer quais s\u00e3o os dias que s\u00e3o nacionalmente feriados<\/em>\u201d. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Francisco Falc\u00e3o acompanhou a ministra Maria Thereza, e adiantando voto, o ministro Humberto Martins seguiu a posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria do ministro Herman.<\/p>\n\n\n\n<p>O ministro Og Fernandes seguiu o relator integralmente, afirmando:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c<em>Falar da segunda-feira de Carnaval como dia \u00fatil, notadamente para os nordestinos, \u00e9 quase uma heresia. Essa informa\u00e7\u00e3o da realidade \u00e9 de conhecimento p\u00fablico. Os meios de comunica\u00e7\u00e3o levam a qualquer lugar. Desconhecer neste caso concreto a realidade da segunda-feira de Carnaval \u00e9 prestigiar em excesso o dogmatismo do C\u00f3digo de Processo Civil. Parafraseando o samba, ou \u00e9 ruim da cabe\u00e7a ou doente do p\u00e9<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>O processo ficou com vista para a ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Migalhas<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vale dizer, em 2017, a Corte entendeu imposs\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o do feriado local posteriormente \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recurso<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/22\/stj-divide-se-quanto-a-comprovacao-do-feriado-de-segunda-feira-de-carnaval\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1259,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1258"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1258"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1258\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1260,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1258\/revisions\/1260"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}