{"id":12526,"date":"2020-08-28T15:00:25","date_gmt":"2020-08-28T18:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12526"},"modified":"2020-08-28T14:31:47","modified_gmt":"2020-08-28T17:31:47","slug":"postagens-ofensivas-em-rede-social-geram-indenizacao-de-r-3-mil-por-danos-morais-em-macaiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/28\/postagens-ofensivas-em-rede-social-geram-indenizacao-de-r-3-mil-por-danos-morais-em-macaiba\/","title":{"rendered":"Postagens ofensivas em rede social geram indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil por danos morais em Maca\u00edba"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/facebook-iStock1-1-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1515\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/facebook-iStock1-1.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/facebook-iStock1-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/facebook-iStock1-1-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Uma servidora p\u00fablica do munic\u00edpio de Maca\u00edba obteve ganho em uma demanda judicial ajuizada contra uma assistente administrativa e a empresa Facebook. Na a\u00e7\u00e3o, ela as acusa de postagens \u201cinver\u00eddicas, assustadoramente ofensivas e de cunho amea\u00e7ador a seu respeito na rede social Facebook\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A autora requereu em ju\u00edzo a imediata remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e a identifica\u00e7\u00e3o da ofensora respons\u00e1vel por postagens, que estariam causando \u201cdanos morais e psicol\u00f3gicos\u201d. Solicitou ainda que sejam adotadas medidas nas \u00e1reas c\u00edvel e criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>A ju\u00edza Lilian Rejane da Silva, do Juizado Especial C\u00edvel da Comarca de Maca\u00edba, julgou extinto o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Facebook. Entretanto, condenou a assistente administrativa a pagar \u00e0 autora da a\u00e7\u00e3o a quantia de R$ 3 mil por danos morais, acrescida de juros morat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, a autora denunciou que a sua imagem e o seu nome tem sido extremamente expostos na rede social com uma postagem, acompanhada por 117 coment\u00e1rios e mais de 420 curtidas, que a agridem, amea\u00e7am e humilham, chegando a causar medo de linchamento. A autora disse que a postagem trata de um problema j\u00e1 discutido e resolvido na Justi\u00e7a, em um outro processo, que tramitou naquela comarca.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, contou que a ofensora se utilizou da rede social para fazer exposi\u00e7\u00e3o da sua vida pessoal e o Facebook nada fez, apesar de a autora ter \u201cdenunciado\u201d a publica\u00e7\u00e3o, usando a ferramenta dispon\u00edvel na rede social para filtrar imagens e postagens de cunho ofensivo a terceiros, uma vez que a ofensora marcou o nome da autora, como forma de chamar a aten\u00e7\u00e3o de todos que visitassem os perfis desta e da ofensora, conforme documento anexado aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Liberdade de express\u00e3o x inviolabilidade da honra<\/strong><\/p><div class=\"wtsfv69d980d6d8de4\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.wtsfv69d980d6d8de4 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.wtsfv69d980d6d8de4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.wtsfv69d980d6d8de4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.wtsfv69d980d6d8de4 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.wtsfv69d980d6d8de4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.wtsfv69d980d6d8de4 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"inkuh69d980d6d8dd0\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.inkuh69d980d6d8dd0 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.inkuh69d980d6d8dd0 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.inkuh69d980d6d8dd0 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.inkuh69d980d6d8dd0 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.inkuh69d980d6d8dd0 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.inkuh69d980d6d8dd0 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Para a magistrada, os autos versam sobre pretens\u00e3o que perpassa pela delicada e sempre controversa tens\u00e3o entre a liberdade de express\u00e3o (arts. 5\u00ba, IX, e 220, CF) e a inviolabilidade da honra e da imagem (art. 5\u00ba, X, CF). Por envolver o caso manifesta\u00e7\u00f5es que se propagaram pelo meio virtual, mais especificamente, pela conhecida rede social Facebook.<\/p>\n\n\n\n<p>Explicou que, de acordo com o art. 19 da Lei do Marco Civil, o provedor de aplica\u00e7\u00f5es de internet somente poder\u00e1 ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomar as provid\u00eancias para tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso, a pessoa que publicou o conte\u00fado afirmou em ju\u00edzo ter removido as publica\u00e7\u00f5es em 14 de agosto de 2018. Por sua vez, o Facebook alegou que desde 4 de setembro de 2018, todos os conte\u00fados mencionados pela autora est\u00e3o indispon\u00edveis. Assim, entendeu que a retirada da postagem foi de forma espont\u00e2nea pela r\u00e9 e n\u00e3o houve nenhum descumprimento de ordem judicial. Tamb\u00e9m considerou que h\u00e1 inequ\u00edvoca identifica\u00e7\u00e3o da usu\u00e1ria respons\u00e1vel pela postagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, considerou que, n\u00e3o ficou demonstrada conduta desidiosa (negligente) do provedor da aplica\u00e7\u00e3o no sentido de contribuir para provocar os danos alegados. \u201cPortanto, diante dessas peculiaridades do caso, n\u00e3o faz sentido trazer para o polo passivo da a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil o administrador da rede social\u201d, decidiu a magistrada, em rela\u00e7\u00e3o ao Facebook.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 outra r\u00e9, verificou que a autora tem raz\u00e3o, a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e a liberdade de informa\u00e7\u00e3o est\u00e3o consagradas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No entanto, esclareceu que tal liberdade deve respeitar, dentre outros direitos e garantias fundamentais protegidos, a imagem e a intimidade das pessoas, conforme expressa os termos do art. 5\u00ba, inc. X da Carta Constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cIsso porque o direito constitucional de livre manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto, devendo ser harmonizado com outros direitos tamb\u00e9m constitucionais. Assim, em conflitos de liberdade de express\u00e3o e direitos da personalidade, deve-se aplicar o princ\u00edpio da proporcionalidade, segundo o qual o direito de opinar h\u00e1 de ceder espa\u00e7o sempre que o seu exerc\u00edcio importar em agress\u00e3o \u00e0 imagem ou \u00e0 intimidade de outrem\u201d, frisou.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao condenar a autora das postagens, ressaltou que, apesar da r\u00e9 ter liberdade de express\u00e3o, precisa ser diligente em suas publica\u00e7\u00f5es, com respeito \u00e0 imagem das pessoas em rela\u00e7\u00e3o as quais se manifesta ou fa\u00e7a refer\u00eancia direta, como foi com o caso julgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma servidora p\u00fablica do munic\u00edpio de Maca\u00edba obteve ganho em uma demanda judicial ajuizada contra uma assistente administrativa e a empresa Facebook. Na a\u00e7\u00e3o, ela as acusa de postagens \u201cinver\u00eddicas, assustadoramente ofensivas e de cunho amea\u00e7ador a seu respeito na rede social Facebook\u201d. 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