{"id":12494,"date":"2020-08-27T12:09:30","date_gmt":"2020-08-27T15:09:30","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12494"},"modified":"2020-08-27T12:09:30","modified_gmt":"2020-08-27T15:09:30","slug":"stj-determina-que-mizael-condenado-pela-morte-de-mercia-nakashima-cumpra-pena-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/27\/stj-determina-que-mizael-condenado-pela-morte-de-mercia-nakashima-cumpra-pena-em-casa\/","title":{"rendered":"STJ determina que Mizael, condenado pela morte de M\u00e9rcia Nakashima, cumpra pena em casa"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Liminar concedida em 29\/6 havia detectado constrangimento ilegal e determinado que, em cinco dias, o Ju\u00edzo de Direito da 2\u00aa Vara das Execu\u00e7\u00f5es Criminais da comarca de Taubat\u00e9 (SP) apreciasse o pedido de pris\u00e3o domiciliar formulado pela defesa de Mizael Bispo de Souza. Mas a decis\u00e3o n\u00e3o foi cumprida.<\/p>\n\n\n\n

Assim, em raz\u00e3o das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade apontadas pela defesa e da omiss\u00e3o do ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal em prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o do preso, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior concedeu pris\u00e3o domiciliar para Mizael Bispo de Souza, condenado pela morte de sua ex-namorada, M\u00e9rcia Nakashima, em 2010.<\/p>\n\n\n\n

Mizael Bispo ficar\u00e1 sob monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica e dever\u00e1 respeitar as condi\u00e7\u00f5es a serem impostas pelo ju\u00edzo da vara de execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

Em junho, ao analisar o pedido de Habeas Corpus, o ministro relator j\u00e1 havia reconhecido a demora excessiva da 2\u00aa Vara das Execu\u00e7\u00f5es Criminais da comarca de Taubat\u00e9 (SP) para decidir sobre o pedido de pris\u00e3o domiciliar feito pela defesa, que alegava problemas de sa\u00fade e risco de infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus. Na ocasi\u00e3o, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior concedeu liminar para que o ju\u00edzo apreciasse o pedido da defesa no prazo de cinco dias.<\/p>\n\n\n\n

Apontando que a ordem n\u00e3o foi cumprida e que j\u00e1 se passaram cinco meses sem que o seu requerimento fosse analisado em primeiro grau, a defesa insistiu no pedido de pris\u00e3o domiciliar ao STJ.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ministro, o ju\u00edzo de Taubat\u00e9 j\u00e1 havia deixado de atender aos pedidos de informa\u00e7\u00f5es do STJ por duas vezes consecutivas, e “novamente se manteve inerte ao deixar de cumprir a decis\u00e3o aqui exarada, al\u00e9m de, mais uma vez, n\u00e3o atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es desta corte” \u2014 situa\u00e7\u00e3o que, na vis\u00e3o do ministro, imp\u00f5e o reconhecimento do constrangimento ilegal apontado pela defesa.<\/p>\n\n\n\n

“Em se tratando de pedido de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria formulado h\u00e1 quase cinco meses, em favor de apenado que se diz acometido de v\u00e1rias patologias, e que se encontra em unidade prisional com falta de estrutura b\u00e1sica j\u00e1 reconhecida, h\u00e1 que se reconhecer o evidente constrangimento ilegal sofrido pelo ora requerente, a justificar a pronta concess\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado” \u2014 declarou o relator no ato em que determinou a transfer\u00eancia do condenado para a pris\u00e3o domiciliar com monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>

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