{"id":12458,"date":"2020-08-26T09:33:56","date_gmt":"2020-08-26T12:33:56","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12458"},"modified":"2020-08-25T20:59:47","modified_gmt":"2020-08-25T23:59:47","slug":"cnmp-arquiva-pedido-de-ex-presidente-lula-contra-procurador-deltan-dallagnol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/26\/cnmp-arquiva-pedido-de-ex-presidente-lula-contra-procurador-deltan-dallagnol\/","title":{"rendered":"CNMP arquiva pedido de ex-presidente Lula contra procurador Deltan Dallagnol"},"content":{"rendered":"\n<p>Ainda que a conduta de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico possa&nbsp;gerar consequ\u00eancias disciplinares, n\u00e3o faz sentido abrir processo administrativo para decidir sobre uma pena que j\u00e1 prescreveu.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img src=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/img\/b\/deltan-dallagnol-powerpoint-lula.jpeg\" alt=\"\"\/><figcaption>Em coletiva de imprensa, Deltan acusou Lula de chefiar organiza\u00e7\u00e3o criminosa<br><sup>Reprodu\u00e7\u00e3o\/Twitter<\/sup><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O entendimento \u00e9 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que arquivou nesta ter\u00e7a-feira (25\/8) pedido de provid\u00eancias ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula contra o procurador Deltan Dallagnol.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O maioria acompanhou diverg\u00eancia aberta pelo conselheiro Sebasti\u00e3o&nbsp;Caixeta. O relator do caso, conselheiro Marcelo Weitzel, foi voto vencido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No processo, o ex-presidente da Rep\u00fablica contestava uma apresenta\u00e7\u00e3o feita em 14 de setembro de 2016 por Dallagnol. Na ocasi\u00e3o, o procurador utilizou um slide&nbsp;&#8220;PowerPoint&#8221;&nbsp;para acusar Lula de chefiar organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A a\u00e7\u00e3o, ajuizada no Conselho um dia depois da performance, tamb\u00e9m mirava os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento do pedido de provid\u00eancias, mais antigo processo no CNMP envolvendo a &#8220;lava jato&#8221;, foi adiado 42 vezes. A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o ocorreu em 18 de agosto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O caso s\u00f3 foi finalmente apreciado pelo Conselho porque o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o caso permanecesse na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, j\u00e1 que estava \u00e0s v\u00e9speras de prescrever.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Julgamento tortuoso<\/strong><br>Uma frase que &nbsp;traduz o julgamento desta ter\u00e7a veio da conselheira Sandra Krieger. \u201cTodos n\u00f3s ansiamos aqui entender o que estamos votando\u201d, afirmou durante quest\u00e3o de ordem levantada j\u00e1 na vota\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s cerca de quatro horas de discuss\u00e3o sobre o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque os conselheiros se debru\u00e7aram sobre a possibilidade de instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ao mesmo tempo que reconheciam que a pretens\u00e3o punitiva contra os membros da \u201clava jato\u201d estava prescrita.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao abrir diverg\u00eancia, Caixeta afirmou, por exemplo, que a conduta dos procuradores se enquadra no artigo 236, IX, do Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (LC 75\/93). O dispositivo afirma que os membros do MP devem desempenhar com zelo e probidade as suas fun\u00e7\u00f5es. O trecho, disse, autorizaria a abertura de PAD contra os lavajatistas.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, prosseguiu, Dallagnol, Pozzobon e Noronha s\u00f3 poderiam ser punidos com a pena de censura \u2014 mera advert\u00eancia por escrito \u2014, que prescreve dentro do prazo de um ano. Assim, mesmo que o PAD fosse aberto, ele j\u00e1 nasceria morto, considerando que o julgamento se debru\u00e7ava sobre eventos ocorridos em setembro de 2016.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O caso poderia ser melhor apreciado em um PAD. N\u00e3o fosse a prescri\u00e7\u00e3o, eu abriria. Mas a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica e \u00e9 m\u00e9rito, segundo o C\u00f3digo de Processo Penal. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade, mesmo com a abertura do PAD, de superar a prescri\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 delimitada. Para n\u00e3o ficar em conjectura, o fato poderia gerar apenas pena de censura e essa pena est\u00e1 prescrita. Assim, voto pelo arquivamento&#8221;, disse Caixeta.<\/p>\n\n\n\n<p>O conselheiro, entretanto, criticou a coletiva coordenada por Dallagnol em 2016. &#8220;O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode apresentar uma investiga\u00e7\u00e3o como se ela fosse uma decis\u00e3o. N\u00e3o se pode antecipar ju\u00edzo de valor sobre investiga\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o conclu\u00edda. A &#8216;lava jato&#8217;&nbsp;n\u00e3o pode confundir-se com uma marca a exigir estrat\u00e9gia de marketing, interessada na permanente propaganda de seus integrantes. Me parece que h\u00e1 ind\u00edcios de autoria e materialidade&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Embora a pena de censura tenha prescrito, os procuradores poderiam ser punidos com demiss\u00e3o, que s\u00f3 caduca dentro do prazo de quatro anos. A data limite para fixar uma puni\u00e7\u00e3o desse tipo seria dia 13 de setembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, como o caso demorou muito para ser julgado e s\u00f3 o foi por for\u00e7a de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para apreciar o afastamento dos procuradores.<\/p><div class=\"tsmss69e20d11f3873\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.tsmss69e20d11f3873 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.tsmss69e20d11f3873 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.tsmss69e20d11f3873 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.tsmss69e20d11f3873 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.tsmss69e20d11f3873 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.tsmss69e20d11f3873 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"khntf69e20d11f3857\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.khntf69e20d11f3857 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.khntf69e20d11f3857 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.khntf69e20d11f3857 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.khntf69e20d11f3857 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.khntf69e20d11f3857 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.khntf69e20d11f3857 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, para ser afastado, \u00e9 preciso que o procurador seja reincidente, ou seja, ter outras puni\u00e7\u00f5es em sua ficha. Dallagnol tinha uma advert\u00eancia, que acabou sendo suspensa na semana passada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Com isso, os conselheiros n\u00e3o poderiam mais fixar penas duras contra o coordenador da &#8220;lava jato&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seu voto, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues disse que o CNMP se viu com um caso que &#8220;letargicamente e incompetentemente&#8221;&nbsp;n\u00e3o conseguira resolver. &#8220;O conselho ter\u00e1 que terminar esse julgamento, amargar para a sua hist\u00f3ria como uma demonstra\u00e7\u00e3o de sua incapacidade de resolver uma situa\u00e7\u00e3o desta gravidade&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele seguiu o voto de Caixeta, mas n\u00e3o sem antes expressar que reconhecia a prescri\u00e7\u00e3o a contragosto. Para ele, se o pedido tivesse sido julgado antes, o Conselho n\u00e3o teria tantos \u00f3bices para apreciar o caso corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Luciano Maia concordou. &#8220;Na verdade, ter\u00edamos, sim, justa causa para instaura\u00e7\u00e3o de um PAD. Mas o tempo n\u00e3o permite que a gente assim delibere. Os membros do MP expuseram um ex-presidente da Rep\u00fablica, com uso de adjetivos. Haveria justa causa, mas o tempo n\u00e3o recomenda que assim fa\u00e7amos&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a conselheira Fernanda Marinela disse ser uma infelicidade para ela estar ali reconhecendo a impossibilidade de tratar o tema julgado. &#8220;Essa n\u00e3o \u00e9 uma constante nesta casa. \u00c9 com tristeza que estamos aqui reconhecendo a prescri\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator Marcelo Weitzel tentou se eximir de culpa sobre a demora para apreciar o pedido de provid\u00eancias. Ele disse que s\u00f3 pegou a mat\u00e9ria em 2018, quando a pena de censura j\u00e1 havia prescrito. &#8220;Eu sei que estou aqui para apanhar, mas estou dentro do regimento. A quest\u00e3o disciplinar j\u00e1 foi resolvida, n\u00e3o cabe revis\u00e3o. Superando essa quest\u00e3o, as penas est\u00e3o prescritas. Nenhum de n\u00f3s \u00e9 respons\u00e1vel por isso. \u00c9 coisa da gest\u00e3o anterior&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme apurou a&nbsp;<strong>ConJur<\/strong>, no entanto, de abril de 2018 at\u00e9 agora \u2014&nbsp;portanto, desde que o caso est\u00e1 sob relatoria de Weitzel \u2014&nbsp;houve 38 adiamentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora tenha decidido pelo arquivamento, o CNMP proibiu que os procuradores fa\u00e7am uso de equipamento, instala\u00e7\u00f5es e recursos do MPF com fins pol\u00edticos ou pol\u00edticos partid\u00e1rios. Essa j\u00e1 \u00e9 uma regra que vale para os membros do MP independentemente da decis\u00e3o desta ter\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ironia<\/strong><br>Em entrevista coletiva concedida ap\u00f3s a decis\u00e3o, o advogado Cristiano Zanin, respons\u00e1vel pela defesa de Lula, diz que o julgamento de hoje demonstrou novamente que o ex-presidente \u00e9 alvo de abusos por parte do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O CNMP demorou quase quatro anos. \u00c9 ir\u00f4nico que justamente os procuradores da &#8216;lava jato&#8217;&nbsp;tenham deixado de sofrer puni\u00e7\u00e3o usando como meio de defesa a prescri\u00e7\u00e3o. Espero que os outros casos que tratam desse PowerPoint sejam julgados em um futuro pr\u00f3ximo para que se fa\u00e7a justi\u00e7a ao presidente Lula&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do pedido de provid\u00eancias no CNMP, a apresenta\u00e7\u00e3o em PowerPoint foi utilizada pela defesa de Lula como fundamento do HC protocolado no Supremo pedindo que seja declarada a suspei\u00e7\u00e3o de procuradores do MPF, entre eles Dallagnol, no caso do apartamento no Guaruj\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Os advogados questionam a proximidades entre os integrantes da &#8216;lava jato&#8217; no Paran\u00e1 e o ex-juiz Sergio Moro. O HC foi protocolado depois que site o&nbsp;<em>The Intercept<\/em>&nbsp;revelou uma s\u00e9rie de conversas entre Moro e a autointitulada &#8216;for\u00e7a-tarefa&#8217; de Curitiba.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pedido de provid\u00eancias 1.00722\/2016-20<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Conjur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ainda que a conduta de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico possa&nbsp;gerar consequ\u00eancias disciplinares, n\u00e3o faz sentido abrir processo administrativo para decidir sobre uma pena que j\u00e1 prescreveu.&nbsp; O entendimento \u00e9 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que arquivou nesta ter\u00e7a-feira (25\/8) pedido de provid\u00eancias ajuizado pela defesa do ex-presidente Lula contra o procurador Deltan Dallagnol.&nbsp; O<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/26\/cnmp-arquiva-pedido-de-ex-presidente-lula-contra-procurador-deltan-dallagnol\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":193,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12458"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12458"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12458\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12459,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12458\/revisions\/12459"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/193"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}