{"id":12392,"date":"2020-08-21T14:58:38","date_gmt":"2020-08-21T17:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12392"},"modified":"2020-08-21T14:58:38","modified_gmt":"2020-08-21T17:58:38","slug":"se-houver-empate-no-julgamento-de-um-processo-no-stf-como-sera-a-proclamacao-do-resultado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/21\/se-houver-empate-no-julgamento-de-um-processo-no-stf-como-sera-a-proclamacao-do-resultado\/","title":{"rendered":"Se houver empate no julgamento de um processo no STF, como ser\u00e1 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado?"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite | Telegram:\u00a0<\/strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a>\u00a0<\/strong>\u00a0| Instagram:<\/strong> @rodrigocrleite\u00a0
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O Supremo Tribunal Federal<\/strong>, como sabemos, \u00e9 composto por 11 (onze) membros<\/strong> (art. 101 da CR\/88). Pode ocorrer, obviamente, que algum ou alguns dos ministros afirmem suspei\u00e7\u00e3o, deem-se por impedidos, e torne o qu\u00f3rum de julgamento em algum n\u00famero par e o resultado acabe empatado.
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A hip\u00f3tese ocorreu recentemente no RE 460.320\/PR, julgado em 17\/08\/2020<\/strong> (processo que discute a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos pagos a s\u00f3cio no exterior). O Ministro Luiz Fux estava impedimento e o placar do julgamento ficou empatado em 5 a 5<\/strong>. Cinco votos proviam o recurso extraordin\u00e1rio interposto pela Uni\u00e3o e cinco ministros negavam provimento ao RE.
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Nessa situa\u00e7\u00e3o, como esse impasse \u00e9 resolvido?<\/strong>
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Deve-se aplicar o art. 146 do Regimento Interno do STF<\/strong>, que prev\u00ea:
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\u201cArt. 146.<\/strong> Havendo, por aus\u00eancia ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria cuja solu\u00e7\u00e3o dependa de maioria absoluta, considerar-se-\u00e1 julgada a quest\u00e3o proclamando-se a solu\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 pretendida ou \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> No julgamento de habeas corpus e de recursos de habeas corpus proclamar-se-\u00e1, na hip\u00f3tese de empate, a decis\u00e3o mais favor\u00e1vel ao paciente.\u201d
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No \u00e2mbito penal, ocorreu empate na vota\u00e7\u00e3o do HC 127.483\/PR<\/strong>, julgado em 27\/08\/2015, metade dos ministros admitiu o processamento do habeas e a outra metade, n\u00e3o admitiu. Prevaleceu a decis\u00e3o mais favor\u00e1vel e na ata constou: \u201ctendo em conta o empate<\/em>, conheceu da impetra\u00e7\u00e3o\u201d por ser a decis\u00e3o mais favor\u00e1vel ao paciente.
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No caso analisado essa semana, a Uni\u00e3o interp\u00f4s o recurso extraordin\u00e1rio em face de ac\u00f3rd\u00e3o do STJ, que reconheceu a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda retido na fonte sobre dividendos enviados a um s\u00f3cio da VOLVO residente na Su\u00e9cia. O STF decidiu ent\u00e3o, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o final terminar em 5 a 5, negar provimento ao recurso da Uni\u00e3o<\/strong>, em virtude da incid\u00eancia do art.  146 do Regimento Interno.
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A proclama\u00e7\u00e3o do resultado foi a seguinte:<\/strong> \u201cpreliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso extraordin\u00e1rio interposto pela Volvo do Brasil Ve\u00edculos LTDA. e outros. Na sequ\u00eancia, em raz\u00e3o de empate na vota\u00e7\u00e3o e nos termos do art. 146 do Regimento Interno<\/strong> do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal negou provimento ao recurso extraordin\u00e1rio da Uni\u00e3o<\/strong>.\u201d
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