{"id":12288,"date":"2020-08-17T15:55:31","date_gmt":"2020-08-17T18:55:31","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12288"},"modified":"2020-08-17T12:23:59","modified_gmt":"2020-08-17T15:23:59","slug":"operacao-cabresto-mprn-oferece-mais-oito-denuncias-em-caso-de-doacao-irregular-de-terrenos-para-eleitores-em-jucurutu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/17\/operacao-cabresto-mprn-oferece-mais-oito-denuncias-em-caso-de-doacao-irregular-de-terrenos-para-eleitores-em-jucurutu\/","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Cabresto: MPRN oferece mais oito den\u00fancias em caso de doa\u00e7\u00e3o irregular de terrenos para eleitores em Jucurutu"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"730\" height=\"400\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/MPRN-730x400.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2122\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/MPRN-730x400.jpg 730w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/MPRN-730x400-300x164.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 730px) 100vw, 730px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou mais oito den\u00fancias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de dinheiro no esquema de doa\u00e7\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a eleitores no Munic\u00edpio de Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados 12 pessoas, incluindo o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz, ex-gestores e servidores, um empres\u00e1rio e moradores da cidade.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Desta vez, o ex-prefeito de Jucurutu, George Retlen Costa Queiroz; a servidora p\u00fablica do Munic\u00edpio de Triunfo Potiguar e ex-secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social de Jucurutu, Francisca Fabiana Batista Monteiro; a ex-chefe de Gabinete do Munic\u00edpio de Jucurutu, Maria Jos\u00e9 Ara\u00fajo Lopes de S\u00e1; e o funcion\u00e1rio p\u00fablico do Munic\u00edpio de Jucurutu, Arinaldo Lopes de Ara\u00fajo comp\u00f5e o principal grupo de atua\u00e7\u00e3o no esquema criminoso nas den\u00fancias.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Entre 2013 e 2016, juntos e valendo-se das facilidades da condi\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos desviaram, em proveito pessoal e em favor de diversas pessoas, 586 terrenos pertencentes ao Munic\u00edpio de Jucurutu. Esses terrenos est\u00e3o localizados, especialmente, nos bairros Novo Rumo, Abra\u00e3o Lopes, Novo Horizonte e Severina Lopes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o MPRN os acusa de terem de forma sistem\u00e1tica inserido informa\u00e7\u00f5es falsas nos documentos p\u00fablicos que formalizaram a doa\u00e7\u00e3o destes im\u00f3veis, com o fim de alterar verdade sobre fato juridicamente relevante: fabricaram artificiosamente os correspondentes procedimentos administrativos de doa\u00e7\u00e3o, simulando a pr\u00e1tica de atos administrativos que nunca foram praticados; atestaram falsamente a inexistente realiza\u00e7\u00e3o de visita social in loco e a inver\u00eddica an\u00e1lise de crit\u00e9rios de preenchimento dos requisitos legais pelos benefici\u00e1rios formais.\u00a0Para o MPRN, ficou evidenciado que de 2013 a 2016 instalou-se na Prefeitura de Jucurutu uma verdadeira \u201ccentral de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis\u201d, viabilizado pelo ent\u00e3o prefeito, George Retlen. O ent\u00e3o gestor concedeu direitos reais de uso de terrenos p\u00fablicos para in\u00fameras pessoas, significando tais neg\u00f3cios jur\u00eddicos verdadeiras doa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que os concession\u00e1rios tinham dois anos para se instalarem nos im\u00f3veis, podendo permanecer indefinidamente, recebendo a propriedade ap\u00f3s dez anos.\u00a0<\/p><div class=\"hzhwy69da1f859690f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hzhwy69da1f859690f {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hzhwy69da1f859690f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hzhwy69da1f859690f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hzhwy69da1f859690f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hzhwy69da1f859690f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hzhwy69da1f859690f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"thuto69da1f85968eb\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.thuto69da1f85968eb {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.thuto69da1f85968eb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.thuto69da1f85968eb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.thuto69da1f85968eb {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.thuto69da1f85968eb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.thuto69da1f85968eb {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Ainda foram denunciados por terem atuado junto com o grupo em benef\u00edcio pr\u00f3prio (recebendo um terreno) o assessor t\u00e9cnico Jos\u00e9 Bezerra Filho; a t\u00e9cnica em enfermagem Arelly Anderl\u00e9ia Bezerra de Almeida; a servidora p\u00fablica Isabel Liana de Medeiros Amaral; a auxiliar administrativa Dalliany de Ara\u00fajo Alves; o empres\u00e1rio Ricardo Wildson Marinheiro de Souza; e o empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Tavares Neto.\u00a0Por fim, integram a den\u00fancia do MPRN, Jonata Denis Pereira, que em proveito pessoal obteve a doa\u00e7\u00e3o de dois terrenos para duas pessoas e o empres\u00e1rio Roberto dos Santos Silva, por ter atuado em comunh\u00e3o de esfor\u00e7os para conferir proveito pol\u00edtico e pessoal ao ent\u00e3o prefeito no desvio de quatro terrenos pertencentes ao Munic\u00edpio para quatro moradores de Jucurutu.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Opera\u00e7\u00e3o Cabresto<\/p>\n\n\n\n<p>O MPRN j\u00e1 havia oferecido outras nove den\u00fancias contra o grupo, fruto da opera\u00e7\u00e3o Cabresto, deflagrada em dezembro de 2019. Ao todo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Jucurutu, ofereceu at\u00e9 o momento 17 den\u00fancias.\u00a0Al\u00e9m de servidores, parlamentares e antigos gestores do Munic\u00edpio de Jucurutu, foram denunciados supostos \u201claranjas\u201d que tiveram seus nomes usados pelo grupo para transfer\u00eancia ilegal da posse de terrenos doados pela Prefeitura de Jucurutu entre os anos 2013 a 2016.\u00a0A opera\u00e7\u00e3o Cabresto foi deflagrada em dezembro de 2019 para apurar a doa\u00e7\u00e3o irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A a\u00e7\u00e3o visou descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito teria montado uma \u201ccentral de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis\u201d, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para in\u00fameras pessoas, sem observ\u00e2ncia do procedimento legal, sem verifica\u00e7\u00e3o de alguma car\u00eancia dos favorecidos, sem manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, sem publicidade e sem autoriza\u00e7\u00e3o do poder legislativo. Desse total, 487 bens p\u00fablicos foram \u201cdoados\u201d a particulares nas proximidades da elei\u00e7\u00e3o municipal de 2016, \u00e9poca em que ex-gestor foi candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determina\u00e7\u00e3o de sequestro de tal valor pelo Ju\u00edzo da 27\u00aa Zona Eleitoral. Al\u00e9m do sequestro dos bens, foram cumpridos nas resid\u00eancias de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreens\u00e3o, nos munic\u00edpios de Jucurutu e Natal.\u00a0Clique abaixo para ler as \u00edntegras das 8 novas den\u00fancias.\u00a0<a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20200814_Denuncia_Jucurutu_1.pdf\">Den\u00fancia 1<\/a><a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20200814_Denuncia_Jucurutu_2.pdf\">Den\u00fancia 2<\/a><a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20200814_Denuncia_Jucurutu_3.pdf\">Den\u00fancia 3<\/a><a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20200814_Denuncia_Jucurutu_4.pdf\">Den\u00fancia 4<\/a><a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20200814_Denuncia_Jucurutu_5.pdf\">Den\u00fancia 5<\/a><a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20200814_Denuncia_Jucurutu_6.pdf\">Den\u00fancia 6<\/a><a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20200814_Denuncia_Jucurutu_7.pdf\">Den\u00fancia 7<\/a><a href=\"https:\/\/www.mprn.mp.br\/portal\/images\/files\/20200814_Denuncia_Jucurutu_8.pdf\">Den\u00fancia 8<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou mais oito den\u00fancias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideol\u00f3gica e lavagem de dinheiro no esquema de doa\u00e7\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a eleitores no Munic\u00edpio de Jucurutu. 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