{"id":12236,"date":"2020-08-14T09:53:13","date_gmt":"2020-08-14T12:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12236"},"modified":"2020-08-14T09:54:34","modified_gmt":"2020-08-14T12:54:34","slug":"justica-condena-ex-secretario-da-semsur-e-mais-cinco-por-corrupcao-e-fraude-em-licitacao-da-decoracao-em-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/14\/justica-condena-ex-secretario-da-semsur-e-mais-cinco-por-corrupcao-e-fraude-em-licitacao-da-decoracao-em-natal\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena ex-secret\u00e1rio da Semsur e mais cinco por corrup\u00e7\u00e3o e fraude em licita\u00e7\u00e3o da decora\u00e7\u00e3o em Natal"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O juiz Francisco Pereira Rocha J\u00fanior, integrante do Grupo de Apoio \u00e0s Metas do CNJ, julgou procedente, em primeira inst\u00e2ncia, den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e condenou seis pessoas pela pr\u00e1tica dos crimes de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o, em 2011, da empresa ENERTEC Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os LTDA pela Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos de Natal (Semsur) para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina da cidade, no montante de R$ 3,75 milh\u00f5es. O processo tramitava na 9\u00aa Vara Criminal de Natal.<\/p>\n\n\n\n

Para ter acesso ao inteiro teor da senten\u00e7a clique AQUI<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Foram condenados Maur\u00edcio Ricardo de Moraes Guerra e Jorge Cavalcanti de Mendon\u00e7a e Silva, na condi\u00e7\u00e3o, respectivamente, de s\u00f3cio-administrador e s\u00f3cio-gerente da empresa; o ent\u00e3o secret\u00e1rio municipal de Servi\u00e7os Urbanos (Semsur), Cl\u00e1udio Porpino; o ent\u00e3o secret\u00e1rio adjunto da Semsur, Mounarte Leit\u00e3o de Medeiros Brito; o ex-secret\u00e1rio adjunto de opera\u00e7\u00e3o da Semsur, Salatiel de Souza; e o ent\u00e3o diretor do departamento de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Semsur, Jo\u00e3o Maria Gomes.<\/p>\n\n\n\n

Para os dois empres\u00e1rios, as penas aplicadas foram de 6 anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o; enquanto que para os ocupantes de cargos de comiss\u00e3o foi fixada em 6 anos e seis meses de reclus\u00e3o – al\u00e9m de uma pena de 2 anos e 4 meses de deten\u00e7\u00e3o para todos os seis envolvidos. A pena de Cl\u00e1udio Porpino foi fixada em 4 anos e 10 meses de reclus\u00e3o, pois no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o cargo de secret\u00e1rio municipal n\u00e3o \u00e9 cargo em comiss\u00e3o. Todas as penas a serem cumpridas inicialmente em regime semiaberto. Os r\u00e9us poder\u00e3o recorrer em liberdade.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m determinou a perda dos cargos p\u00fablicos, fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou mandatos eletivos dos r\u00e9us Cl\u00e1udio Porpino, Mounarte Brito, Jo\u00e3o Maria Gomes e Salatiel de Souza, \u201cseja em rela\u00e7\u00e3o aos ocupados \u00e0 \u00e9poca, seja em rela\u00e7\u00e3o aos que atualmente ocupem, tendo a viola\u00e7\u00e3o manifesta dos acusados aos seus deveres para com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, no ano de 2011, os dois s\u00f3cios da empresa ENERTEC Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os prometeram vantagem indevida aos ent\u00e3o integrantes da Semsur para que estes, cada um na esfera das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos que ocupavam na Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos, viabilizassem a contrata\u00e7\u00e3o da empresa para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de decora\u00e7\u00e3o natalina do ano de 2011.<\/p>\n\n\n\n

O MP aponta que os quatro integrantes da Semsur, na condi\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, teriam aceitado a promessa de vantagem indevida, conforme mensagem de e-mail trocada entre os empres\u00e1rios Jorge Cavalcanti e Maur\u00edcio Guerra no dia 5 de novembro de 2011.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a den\u00fancia, os denunciados, cada um no seu espectro de atribui\u00e7\u00f5es, mediante ajuste, teriam frustrado o car\u00e1ter competitivo do procedimento licitat\u00f3rio Concorr\u00eancia P\u00fablica 24 001\/2011 Semsur, cujo objeto era contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de engenharia, sob forma de fornecimento, confec\u00e7\u00e3o, montagem, manuten\u00e7\u00e3o e desmontagem dos elementos que comp\u00f5em a ilumina\u00e7\u00e3o natalina de 2011 da capital potiguar.<\/p>\n\n\n\n

Direcionamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar a acusa\u00e7\u00e3o de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, o juiz Francisco Rocha entendeu que o conjunto de provas produzido deixa claro que os r\u00e9us atuaram de forma a direcionar a escolha da empresa ENERTEC Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os como vencedora da licita\u00e7\u00e3o para decora\u00e7\u00e3o natalina na cidade de Natal, \u201cfacilitando a vit\u00f3ria da referida pessoa jur\u00eddica, em benef\u00edcio de seus s\u00f3cios, ao incluir exig\u00eancia por deveras restritiva no termo de refer\u00eancia que baseou o edital\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a registra que a ENERTEC j\u00e1 havia montado a \u00e1rvore de decora\u00e7\u00e3o natalina na cidade de Natal em anos anteriores, a exemplo do ano de 2010. E que a empresa tamb\u00e9m fez estrutura similar nas cidades de Jo\u00e3o Pessoa\/PB e Aracaju\/SE, sendo conhecida como empresa com expertise no ramo de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o magistrado considera que mesmo diante da evidente experi\u00eancia e expertise da ENERTEC na montagem dessa esp\u00e9cie de estrutura, \u201cficou comprovado nos autos que qualquer empresa que trabalhasse com montagem de estruturas met\u00e1licas de grande porte, a exemplo das que montam torres de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, teria condi\u00e7\u00f5es de prestar o mesmo servi\u00e7o\u201d.<\/p>

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