{"id":12189,"date":"2020-08-12T13:31:17","date_gmt":"2020-08-12T16:31:17","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12189"},"modified":"2020-08-12T11:18:32","modified_gmt":"2020-08-12T14:18:32","slug":"juiz-faltou-mais-de-100-vezes-ao-trabalho-no-tjrj-sem-justificativa-em-11-anos-diz-orgao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/12\/juiz-faltou-mais-de-100-vezes-ao-trabalho-no-tjrj-sem-justificativa-em-11-anos-diz-orgao-especial\/","title":{"rendered":"Juiz faltou mais de 100 vezes ao trabalho no TJRJ sem justificativa em 11 anos, diz \u00d3rg\u00e3o Especial"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 11 anos atuando como magistrado, o juiz Rodrigo Jos\u00e9 Meano Brito, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ),\u00a0faltou 104 vezes ao trabalho sem apresentar nenhuma justificativa. \u00c9 o que concluiu um processo administrativo aberto contra Meano Brito, que tramitava no \u00d3rg\u00e3o Especial do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o chegou a apontar que Meano Brito teria vendido mais de 100 dias de f\u00e9rias e, no mesmo per\u00edodo, viajou para o exterior. No entanto, em julgamento na segunda-feira (10), o \u00d3rg\u00e3o Especial entendeu n\u00e3o haver provas de que o juiz j\u00e1 planejasse deixar o pa\u00eds durante o recesso.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento, aberto pela Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a no ano passado<\/a>, tamb\u00e9m identificou que Meano Brito “terceirizava” o trabalho na 5\u00aa Vara C\u00edvel de Niter\u00f3i, onde ele \u00e9 titular.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento de segunda, embora tenha reconhecido que o juiz compartilhava senha e token<\/em> pessoais durante as viagens, o \u00d3rg\u00e3o Especial considerou que a conduta n\u00e3o era “suficiente” para condenar Meano Brito por “atos privativos da jurisdi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

“(…) Ficou demonstrado ter havido o compartilhamento da senha e do\u00a0token\u00a0<\/em>do magistrado em per\u00edodos de viagem, fato que, apesar de reprov\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 suficiente para conden\u00e1-lo por delega\u00e7\u00e3o de atos privativos da jurisdi\u00e7\u00e3o”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado de defesa do juiz, Bruno Navega, disse considerar que o julgamento ainda n\u00e3o foi finalizado e, por isso, preferem [ele e Meano Brito] n\u00e3o expressar opini\u00e3o. “De qualquer modo, acreditamos integralmente no \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a”, afirmou Navega.<\/p>\n\n\n\n

Punido com censura<\/h2>\n\n\n\n

Os desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial concordaram em aplicar a Meano Brito a pena de censura. A san\u00e7\u00e3o \u2013 considerada uma puni\u00e7\u00e3o administrativa intermedi\u00e1ria \u2013 impede que o juiz seja promovido a outro cargo pelo per\u00edodo de um ano.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Org\u00e2nica da Magistratura prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da censura em caso de “reiterada neglig\u00eancia no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o justificar puni\u00e7\u00e3o mais grave”.<\/p>

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