{"id":12139,"date":"2020-08-10T14:37:55","date_gmt":"2020-08-10T17:37:55","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12139"},"modified":"2020-08-10T09:59:57","modified_gmt":"2020-08-10T12:59:57","slug":"mprn-move-acao-para-que-duas-escolas-de-natal-concedam-descontos-nas-mensalidades-devido-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/10\/mprn-move-acao-para-que-duas-escolas-de-natal-concedam-descontos-nas-mensalidades-devido-pandemia\/","title":{"rendered":"MPRN move a\u00e7\u00e3o para que duas escolas de Natal concedam descontos nas mensalidades devido pandemia"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter is-resized\"><img loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/escola.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1466\" width=\"409\" height=\"199\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/escola.jpeg 322w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/escola-300x146.jpeg 300w\" sizes=\"(max-width: 409px) 100vw, 409px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) para que duas escolas particulares de Natal revisem os contratos e concedam abatimento de 35% para o ensino infantil (creche e pr\u00e9-escola) e de 30% para o fundamental e m\u00e9dio. Al\u00e9m disso, o MPRN tamb\u00e9m pede que a Justi\u00e7a pro\u00edba as duas institui\u00e7\u00f5es de efetuarem cobran\u00e7as de atividades acess\u00f3rias ao contrato principal que n\u00e3o sejam compat\u00edveis com as atividades a dist\u00e2ncia e se abstenham de condicionar a qualquer tipo de encargo, cl\u00e1usula penal ou multa, os pedidos de rescis\u00e3o ou suspens\u00e3o dos contratos escolares.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Ainda integram a ACP os pedidos para que as institui\u00e7\u00f5es de ensino disponibilizem: equipe t\u00e9cnica destinada ao atendimento dos pais e\/ou alunos que tiverem dificuldades t\u00e9cnicas de acesso \u00e0 plataforma digital adotada para o ensino a dist\u00e2ncia; e canais de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive online e por correio eletr\u00f4nico, a fim de prestarem todas as informa\u00e7\u00f5es e esclarecerem todas as d\u00favidas de qualquer natureza, seja de cunho administrativo, financeiro ou pedag\u00f3gico.\u00a0Os descontos devem retroagir ao m\u00eas de mar\u00e7o, quando come\u00e7ou o per\u00edodo de isolamento para conter a pandemia por Covid-19 e devem durar at\u00e9 haja o retorno \u00e0s aulas presenciais. <\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, o MPRN quer que a Justi\u00e7a determine o ressarcimento imediato dos valores pagos sem o desconto desde mar\u00e7o e que tamb\u00e9m a possibilidade de rescis\u00e3o contratual, \u00e0 escolha do consumidor, sem qualquer \u00f4nus.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O procedimento administrativo que originou a ACP foi instaurado inicialmente em raz\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o de pais e m\u00e3es, e posteriormente consolidada em forma de abaixo-assinado online, subscrito por Grupo de Pais e M\u00e3es de Alunos da Escola CEI Romualdo. O grupo buscou a intermedia\u00e7\u00e3o do MPRN para que as unidades de ensino adotassem provid\u00eancias que disciplinassem e reequilibrassem as obriga\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o da pandemia decorrente do coronav\u00edrus. Posteriormente, foram atravessadas outras representa\u00e7\u00f5es individuais, tamb\u00e9m coletivas de pais e m\u00e3es de alunos.\u00a0\u00a0Nesse contexto, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal instaurou v\u00e1rios inqu\u00e9ritos civis, dentre eles o acima especificado, para apurar suposto desequil\u00edbrio contratual nos contratos escolares nos ensinos infantil, fundamental e m\u00e9dio em Natal. Tais inqu\u00e9ritos foram instaurados contra cada escola especificamente, a fim de facilitar a coleta da prova e a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o de cada uma, face \u00e0s diferentes peculiaridades envolvidas.\u00a0<\/p><div class=\"zhnkd69dbdd18cf682\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.zhnkd69dbdd18cf682 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.zhnkd69dbdd18cf682 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.zhnkd69dbdd18cf682 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.zhnkd69dbdd18cf682 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.zhnkd69dbdd18cf682 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.zhnkd69dbdd18cf682 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"vyfvx69dbdd18cf66f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.vyfvx69dbdd18cf66f {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.vyfvx69dbdd18cf66f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.vyfvx69dbdd18cf66f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.vyfvx69dbdd18cf66f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.vyfvx69dbdd18cf66f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.vyfvx69dbdd18cf66f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Em homenagem ao princ\u00edpio da livre negocia\u00e7\u00e3o entre os consumidores e os estabelecimentos de ensino, foi instaurado apenas inqu\u00e9rito civil em face de escolas que foram demandadas na Promotoria.\u00a0Ao mesmo tempo, foi expedida uma recomenda\u00e7\u00e3o\u00a0 ministerial direcionada a todas as escolas privadas com sede em Natal para que buscassem conceder descontos nas mensalidades. <\/p>\n\n\n\n<p>Na ACP o MPRN destacou que muitas escolas em funcionado no Estado j\u00e1 concederam descontos lineares ap\u00f3s essa recomenda\u00e7\u00e3o: Maple Bear (35% para o ensino infantil e 20% para o ensino fundamental), Salesiano (em torno de 20%), Marista (30% para alunos especiais, 25% para o ensino infantil e 20% para o ensino fundamental), Marie Jost (40% para o ensino infantil e 20% para os demais n\u00edveis), Over (descontos de 30% e 20%), CEI Mirassol (30% para o ensino infantil, 25% para o ensino fundamental I e 20% para os demais n\u00edveis), Faculdade da Crian\u00e7a (que aplicou diferentes abatimentos em fun\u00e7\u00e3o de cada caso de pais que tiveram preju\u00edzos por conta da pandemia e perderam empregos, indo de 17,5% a 50%, sem cobran\u00e7a de multas ou juros) e o Centro Educacional Nazar\u00e9 (que deu descontos de R$ 190 a R$ 240).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, apesar das escolas acima e v\u00e1rias outras que tamb\u00e9m concederam descontos sem a interven\u00e7\u00e3o do MPRN, as duas escolas que s\u00e3o alvo da ACP se negaram a garantir este direito dos pais, diante da revis\u00e3o necess\u00e1ria do contrato, em virtude da onerosidade excessiva para uma das partes do contrato. Concederam apenas 20% de desconto para o ensino infantil, tendo ignorado o desconto de direito nos demais n\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Assim, ante ao n\u00e3o atendimento do justo anseio dos pais de alunos de terem seus contratos escolares revistos para benef\u00edcio de descontos, ap\u00f3s v\u00e1rias oportunidades de negocia\u00e7\u00e3o durante a tramita\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil, n\u00e3o restou outra op\u00e7\u00e3o ao MPRN sen\u00e3o ingressar com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) para que duas escolas particulares de Natal revisem os contratos e concedam abatimento de 35% para o ensino infantil (creche e pr\u00e9-escola) e de 30% para o fundamental e m\u00e9dio. 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