{"id":12080,"date":"2020-08-06T17:00:19","date_gmt":"2020-08-06T20:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12080"},"modified":"2020-08-06T15:54:12","modified_gmt":"2020-08-06T18:54:12","slug":"covid-19-justica-nega-liminar-para-obrigar-testemunha-de-jeova-a-receber-transfusao-de-sangue-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/06\/covid-19-justica-nega-liminar-para-obrigar-testemunha-de-jeova-a-receber-transfusao-de-sangue-no-rn\/","title":{"rendered":"Covid-19: Justi\u00e7a nega liminar para obrigar Testemunha de Jeov\u00e1 a receber transfus\u00e3o de sangue no RN"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

A 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal indeferiu pedido liminar de urg\u00eancia apresentado pelo Estado do Rio Grande do Norte para obrigar um paciente internado em estado grave no Hospital Giselda Trigueiro a receber transfus\u00e3o de sangue, a qual vem sendo por ele recusada por motiva\u00e7\u00f5es religiosas, tendo em vista que \u00e9 seguidor da doutrina religiosa Testemunha de Jeov\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise do pedido de urg\u00eancia, prevaleceu o entendimento de que houve legitimidade na recusa do demandado de se submeter \u00e0s transfus\u00f5es de sangue, \u201cvisto que tal procedimento, para ele, implicaria em tratamento degradante, por afronta direta \u00e0s suas cren\u00e7as\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Estado, a transfus\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria como forma de resguardar a vida do paciente. Ele tem hist\u00f3rico cl\u00ednico de ser portador do v\u00edrus HIV, diab\u00e9tico e, atualmente, diagnosticado com a Covid-19. O Estado alega que, em virtude do seu quadro de sa\u00fade, o paciente vem apresentando redu\u00e7\u00e3o significativa do n\u00edvel de hemoglobina no corpo, necessitando, com urg\u00eancia, de procedimento m\u00e9dico de transfus\u00e3o sangu\u00ednea, sob pena de correr risco de morte em caso de n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo menos \u00e0 primeira vista, entendo que deve preponderar a autonomia da vontade do requerido, pessoa adulta, consciente, em plena condi\u00e7\u00e3o de exercer seus direitos mais caros. Deve ser obedecido o dever de esclarecimento, ao paciente, acerca dos desdobramentos, dos efeitos e das consequ\u00eancias de sua op\u00e7\u00e3o, por interm\u00e9dio de informa\u00e7\u00f5es adequadas e detalhadas\u201d, destaca a decis\u00e3o do juiz Bruno Montenegro.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado aponta ainda que caso o pedido fosse atendido e a transfus\u00e3o de sangue fosse realizada, n\u00e3o haveria possibilidade de revers\u00e3o dos efeitos da medida, n\u00e3o atendendo assim aos requisitos de concess\u00e3o da tutela de urg\u00eancia. \u201cUma vez permitida a transfus\u00e3o compuls\u00f3ria de sangue, os direitos titularizados pelo demandado estariam irremediavelmente afrontados. E o pior: com a chancela do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise do caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o pedido do Estado, o juiz Bruno Montenegro ressalta que algumas tem\u00e1ticas conduzem o julgador a terrenos pantanosos, os quais inspiram cuidados e despertam conflitos de interesses e diverg\u00eancias que impedem uma solu\u00e7\u00e3o \u00fanica, pronta e acabada. \u201cN\u00e3o \u00e9 raro que linhas argumentativas se revelem razo\u00e1veis, em que pese se apresentem antag\u00f4nicas. Esses assuntos, no mais das vezes, n\u00e3o encontraram consenso, estando envoltos, quase sempre, em perspectivas religiosas, morais, \u00e9ticas, antropol\u00f3gicas e at\u00e9 mesmo psicol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O juiz aponta que as Testemunhas de Jeov\u00e1 constituem uma comunidade religiosa crist\u00e3 que remonta ao s\u00e9culo XIX. \u201cAcreditam eles, pois, que Deus permite o consumo da carne de animais, mas imp\u00f5e a absten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao sangue, o qual representaria a alma e a vida. \u00c9 dizer: essa religi\u00e3o professa a cren\u00e7a segundo a qual a introdu\u00e7\u00e3o de sangue no corpo, seja pela boca, seja pelas veias, des\u00e1gua em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s leis de Deus, por contrariar os dogmas previstos em diversas passagens b\u00edblicas\u201d relata.<\/p>\n\n\n\n

Observa o julgador que a recusa \u00e0 transfus\u00e3o de sangue n\u00e3o conduz ao desejo de morrer ou ao desprezo pela vida por parte daquele que refutou o procedimento. \u201cA rigor, as Testemunhas de Jeov\u00e1 consideram a vida uma d\u00e1diva divina e n\u00e3o hesitam em acionar a assist\u00eancia m\u00e9dica, desde que necess\u00e1ria. Defendem e fomentam, todavia, o desenvolvimento e o manejo de m\u00e9todos alterativos \u00e0 transfus\u00e3o de sangue e, em caso de inviabilidade ou de inexist\u00eancia, optam pela resigna\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 eventual morte, com a manuten\u00e7\u00e3o, inc\u00f3lume de suas convic\u00e7\u00f5es religiosas\u201d.<\/p>

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