{"id":12055,"date":"2020-08-06T09:48:26","date_gmt":"2020-08-06T12:48:26","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12055"},"modified":"2020-08-06T09:23:09","modified_gmt":"2020-08-06T12:23:09","slug":"tcu-aponta-irregularidade-em-r-151-mi-pagos-como-beneficios-emergenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/06\/tcu-aponta-irregularidade-em-r-151-mi-pagos-como-beneficios-emergenciais\/","title":{"rendered":"TCU aponta irregularidade em R$ 151 mi pagos como benef\u00edcios emergenciais"},"content":{"rendered":"\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou ind\u00edcios de irregularidade no repasse de R$ 151 milh\u00f5es pagos pelo governo como benef\u00edcio a trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou jornadas reduzidas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. Cerca de 130 mil acordos de trabalho podem ter sido feitos de forma indevida, constatou a Corte, em relat\u00f3rio de acompanhamento divulgado nesta quarta-feira (5).\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"481\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TCU-1-1024x481.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10049\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TCU-1-1024x481.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TCU-1-300x141.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TCU-1-768x361.jpg 768w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TCU-1.jpg 1600w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Os ind\u00edcios devem ser apurados pela Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, para que cobre os valores recebidos indevidamente, recomenda o TCU. O maior n\u00famero de ocorr\u00eancias \u00e9 por benef\u00edcios pedidos mais de uma vez pela mesma empresa e pelo mesmo funcion\u00e1rio. O governo gastou R$ 108,3 milh\u00f5es s\u00f3 com pagamentos duplicados, em 90,2 mil acordos.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Outros 20,4 mil benef\u00edcios podem ter sido pagos de forma irregular \u00e0s mesmas pessoas tr\u00eas vezes ou mais, o que custou R$ 18,2 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, foram encontrados at\u00e9 nove v\u00ednculos de um mesmo empregado com um CNPJ. Segundo o TCU, isso pode indicar tentativa de fraude, por meio de cria\u00e7\u00e3o v\u00ednculos fict\u00edcios, &#8220;uma vez que existe limita\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de n\u00famero horas que uma pessoa disp\u00f5e para trabalhar&#8221;.<br>Outro n\u00famero expressivo \u00e9 de pagamento a pessoas que j\u00e1 est\u00e3o mortas. H\u00e1 registros de repasses que chegam a R$ 128 mil para funcion\u00e1rios falecidos antes do acordo e a R$ 1 milh\u00e3o, depois do acordo. Segundo a Dataprev, o problema foi que o cruzamento dos dados com o registro de \u00f3bito n\u00e3o foi implantado desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, o que justificaria a ocorr\u00eancia.\u00a0<br>O TCU ressalta que o primeiro tipo de situa\u00e7\u00e3o, com morte antes do pedido, configura tentativa de fraude &#8220;possivelmente tentada por parte do empregador, uma vez que estando o trabalhador falecido, evidentemente n\u00e3o pode ter feito o acordo com a empresa&#8221;. E acrescenta que &#8220;esta tentativa fica ainda mais bem caracterizada quando o \u00f3bito se deu a pelo menos seis meses do requerimento&#8221;.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><br>As empresas j\u00e1 foram notificadas em 95 dos 106 casos de pagamentos a pessoas que j\u00e1 estavam mortas quando foi feito o acordo. Os pedidos com parcelas j\u00e1 pagas ter\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o modificada para \u201ca restituir\u201d, para que os valores sejam devolvidos. A implanta\u00e7\u00e3o tardia da regra de \u00f3bito tamb\u00e9m pode justificar algumas das ocorr\u00eancias de morte ap\u00f3s do requerimento.<\/p><div class=\"ncyax69e122518fb24\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.ncyax69e122518fb24 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.ncyax69e122518fb24 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.ncyax69e122518fb24 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.ncyax69e122518fb24 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.ncyax69e122518fb24 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.ncyax69e122518fb24 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"hfgoz69e122518fb0f\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hfgoz69e122518fb0f {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hfgoz69e122518fb0f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hfgoz69e122518fb0f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hfgoz69e122518fb0f {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hfgoz69e122518fb0f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hfgoz69e122518fb0f {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><br>Foram pagas 1.094 parcelas do benef\u00edcio a pessoas que morreram depois do acordos, o que totalizou R$ 1 milh\u00e3o. &#8220;\u00c9 importante distinguir essa situa\u00e7\u00e3o da anterior, pois a ocorr\u00eancia de \u00f3bito ap\u00f3s o requerimento \u00e9 uma fatalidade que pode n\u00e3o configurar uma irregularidade nem tentativa de fraude contra o programa&#8221;, ressalta o TCU. O benef\u00edcio, nesse caso, n\u00e3o \u00e9 fraude, mas deve ser restitu\u00eddo.\u00a0<br><strong>Servidores<\/strong>Servidores federais da Uni\u00e3o, que n\u00e3o t\u00eam direito, receberam R$ 1,25 milh\u00e3o. Outros R$ 597,3 mil foram embolsados, tamb\u00e9m de forma indevida, por funcion\u00e1rios p\u00fablicos de estados e munic\u00edpios. H\u00e1 tamb\u00e9m cinco casos de benef\u00edcios pagos a servidores inativos, que custaram R$ 3.731. S\u00e3o aposentados que estavam com o CPF incorreto na base de dados.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Para evitar irregularidades, o TCU sugere que pasta atualize os tipos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que n\u00e3o podem ser recebidos ao mesmo tempo que o complemento ao corte de sal\u00e1rio. Essa lacuna pode ter comprometido 15,6 mil pagamentos, que beneficiaram empregados n\u00e3o eleg\u00edveis, o que totalizaria R$ 14,4 milh\u00f5es pagos indevidamente.<br>No relat\u00f3rio, o TCU aponta a dificuldade para apurar os n\u00fameros pela falta de transpar\u00eancia nos repasses. O governo n\u00e3o divulga o nome dos benefici\u00e1rios do programa emergencial, o que, segundo a Corte, inviabiliza o controle pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e pela sociedade, favorecendo a ocorr\u00eancia de desvios e fraudes.<\/p>\n\n\n\n<p><br>O tribunal chegou aos n\u00fameros ap\u00f3s cruzamentos de dados, com uso intenso de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, para identificar ind\u00edcios de irregularidades na concess\u00e3o de benef\u00edcios. At\u00e9 17 de julho, 11,3 mil trabalhadores receberam as parcelas. O governo pagou R$ 16,5 bilh\u00f5es dos R$ 51,6 bilh\u00f5es previstos no or\u00e7amento para o programa.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou ind\u00edcios de irregularidade no repasse de R$ 151 milh\u00f5es pagos pelo governo como benef\u00edcio a trabalhadores que tiveram contratos suspensos ou jornadas reduzidas durante a pandemia do novo coronav\u00edrus. 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