{"id":12045,"date":"2020-08-05T15:05:30","date_gmt":"2020-08-05T18:05:30","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=12045"},"modified":"2020-08-05T15:34:56","modified_gmt":"2020-08-05T18:34:56","slug":"divergencia-no-stj-em-caso-de-duplicidade-de-intimacoes-qual-prevalece","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/08\/05\/divergencia-no-stj-em-caso-de-duplicidade-de-intimacoes-qual-prevalece\/","title":{"rendered":"Diverg\u00eancia no STJ! Em caso de duplicidade de intima\u00e7\u00f5es, qual prevalece?"},"content":{"rendered":"\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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Por Rodrigo Leite | Canal no Telegram:<\/strong> https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/a>  | Instagram:<\/strong> @rodrigocrleite
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Caso ocorra, num processo eletr\u00f4nico, uma intima\u00e7\u00e3o pelo sistema eletr\u00f4nico<\/strong> e uma intima\u00e7\u00e3o pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico<\/strong>, qual deve ser considerada?<\/em> <\/strong>Qual deve prevalecer?<\/em>
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H\u00e1 dissenso no STJ sobre o tema, n\u00e3o se podendo dizer qual a corrente majorit\u00e1ria.   <\/p>\n\n\n\n

Ao escrever sobre o assunto, logo ap\u00f3s o julgamento do REsp 1.653.976\/RJ<\/strong> julgado em 08\/05\/2018, ac\u00f3rd\u00e3o advindo da Quarta Turma, Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Cruz e Tucci<\/strong> (In\u00edcio do prazo recursal segundo a atual orienta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/em>. Artigo de 25.06.2018. Dispon\u00edvel em www.conjur.com.br<\/a>), exp\u00f4s o dissenso e revelou que com a decis\u00e3o mencionada, havia uma tend\u00eancia de que a intima\u00e7\u00e3o pelo sistema eletr\u00f4nico prevaleceria. Disse ele:  <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cInstado a se manifestar sobre essa importante quest\u00e3o, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, com base no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 4\u00ba da referida Lei 11.419, acima transcrito, assentou, num primeiro momento, que o dies a quo<\/em> da contagem do prazo \u00e9 aquele decorrente da intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, uma vez que esta \u201csubstitui qualquer outro meio de publica\u00e7\u00e3o oficial…\u201d (cf., e. g., 3\u00aa Turma, AgInt no AREsp 1.101.413-RJ, rel. ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, DJe<\/em> 26\/10\/2017; 4\u00aa Turma, AgInt no AREsp 1.071.468-RJ, rel. ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, DJe<\/em> 15\/9\/2017).  <\/p>

Verifica-se, no entanto, que essa orienta\u00e7\u00e3o vem sendo superada, como se infere de pioneiro ac\u00f3rd\u00e3o da 3\u00aa Turma, proferido no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial 903.091-RJ, da relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, ao decidir que, em caso de duplicidade de intima\u00e7\u00f5es, \u201cprevalece a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica pelo portal sobre aquela realizada por meio do DJe\u201d.  <\/p>

Aduza-se que essa tend\u00eancia restou consolidada em recent\u00edssimo julgado da 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, cujo voto condutor \u00e9 da lavra do ministro Antonio Carlos Ferreira, proferido no Recurso Especial 1.653.976-RJ (julg. 8\/5\/2018), que, afastando a argui\u00e7\u00e3o de intempestividade do recurso, atribuiu supremacia \u00e0 intima\u00e7\u00e3o formalizada por meio do portal eletr\u00f4nico sobre aquela efetivada pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico<\/em>.\u201d  <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Essa, de fato, era uma tend\u00eancia. Todavia, o tema \u00e9 divergente no STJ como abordamos juntamente com o Prof. Luiz Dellore<\/strong> \u2013 link a seguir: https:\/\/bit.ly\/2DFw1Lu<\/a><\/strong> <\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Em alguns julgados (principalmente advindos da Quarta Turma e do Min. Paulo de Tarso Sanseverino na Terceira Turma), decide-se que a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica prevalece sobre a sobre a intima\u00e7\u00e3o pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico. Em outras decis\u00f5es, principalmente da mesma Terceira Turma e da Quinta Turma do Superior, todavia, confere-se preval\u00eancia \u00e0 intima\u00e7\u00e3o realizada pelo DJe.  <\/p>\n\n\n\n

O STJ admite que h\u00e1 uma controv\u00e9rsia<\/strong> sobre o termo inicial do prazo recursal em caso de duplicidade de intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas realizadas na forma da Lei Federal n. 11.419\/2006 (Lei do Processo Eletr\u00f4nico), sendo uma delas por meio do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (art. 4\u00ba) e a outra pelo Portal Eletr\u00f4nico (art. 5\u00ba). No citado REsp 1.653.976\/RJ<\/strong>, a Quarta Turma, decidiu que uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos arts. 4\u00ba e 5\u00ba da Lei n. 11.419\/2006 indicaria que a intima\u00e7\u00e3o efetivada por meio do portal previsto no art. 5\u00ba da Lei Federal n. 11.419\/2006 prevaleceria sobre aquela realizada pelo Di\u00e1rio da Justi\u00e7a eletr\u00f4nico. Mas o tema \u00e9 bastante oscilante no Tribunal, havendo duas correntes:  <\/em> <\/p>\n\n\n\n

CORRENTE 01:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preval\u00eancia da intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica sobre a intima\u00e7\u00e3o via DJe, na hip\u00f3tese de duplicidade de intima\u00e7\u00f5es (EDcl no AgInt no AREsp 1281774\/AP<\/strong>, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16\/03\/2020, DJe 18\/03\/2020).   <\/p>

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