{"id":1182,"date":"2019-08-21T07:59:15","date_gmt":"2019-08-21T10:59:15","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=1182"},"modified":"2019-08-21T13:24:46","modified_gmt":"2019-08-21T16:24:46","slug":"1182","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/21\/1182\/","title":{"rendered":"STF julga apela\u00e7\u00e3o de condenados em esquema de superfaturamento no Detran-RN"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta ter\u00e7a-feira (20) o julgamento da A\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria (AO) 2093, por meio do qual sete condenados por envolvimento em esquema de superfaturamento na compra livros pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) recorrem da senten\u00e7a aplicada pela Justi\u00e7a Estadual. Na sess\u00e3o de hoje, votaram a relatora, ministra Carmen L\u00facia, e o revisor, ministro Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autos, em 2002, o Detran-RN contratou a empresa Elias Avelino dos Santos para a aquisi\u00e7\u00e3o de 32.108 livros de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito, a serem fornecidos por uma editora. Ficou comprovado que a autarquia estadual pagou R$ 28 por exemplar, quando o pre\u00e7o unit\u00e1rio era de R$ 7,50, e , mesmo pagando por 32 mil livros, s\u00f3 recebeu 14.684. O valor superfaturado foi dividido entre os integrantes do esquema. O preju\u00edzo causado ao er\u00e1rio, em valores da \u00e9poca, foi de aproximadamente R$ 800 mil. Os envolvidos foram condenados pelos crimes de peculato, falsifica\u00e7\u00e3o de documento e dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ligados \u00e0 autarquia estadual na \u00e9poca dos fatos, foram condenados Valter Sandi, diretor-geral do Detran-RN; Rog\u00e9rio Jussier Ramalho, coordenador de Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito; Welbert Marinho, procurador-geral da autarquia; Ant\u00f4nio Patriota de Aguiar, coordenador administrativo; e Joumar Batista da C\u00e2mara, coordenador financeiro. Tamb\u00e9m foram condenados Jaelson de Lima e S\u00e9rgio Roberto de Andrade Rebou\u00e7as, que participaram da intermedia\u00e7\u00e3o da compra. Elias Avelino dos Santos, por sua vez, recebeu perd\u00e3o judicial em raz\u00e3o de sua colabora\u00e7\u00e3o para a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

A apela\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo porque mais da metade da composi\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte se deu por impedida ou suspeita de atuar no processo (artigo 102, inciso I, al\u00ednea \u201cn\u201d, Constitui\u00e7\u00e3o Federal). As defesas alegam que as acusa\u00e7\u00f5es e as condena\u00e7\u00f5es tiveram por base apenas as declara\u00e7\u00f5es do colaborador. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou pelo n\u00e3o provimento das apela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Provas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o m\u00e9rito dos pedidos, a relatora afirmou que, ao contr\u00e1rio do alegado pelas defesas, h\u00e1 nos autos provas documentais, intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e depoimentos de testemunhas que corroboram as declara\u00e7\u00f5es do colaborador premiado, \u201ca complementar o mosaico probat\u00f3rio e dar ao julgador certeza sobre a materialidade e a autoria dos fatos imputados aos r\u00e9us\u201d. Entre as provas, est\u00e3o documentos assinados por servidores do Detran-RN que autorizaram a aquisi\u00e7\u00e3o dos livros e descri\u00e7\u00e3o de conversas que comprovam que os acusados tinham ci\u00eancia de que estavam praticando conduta delitiva. Tamb\u00e9m est\u00e1 comprovada, por meio de extratos banc\u00e1rios, a divis\u00e3o do produto do crime entre os condenados, e a falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico foi confirmada por laudo pericial.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficaram comprovados, segundo a ministra, a materialidade e a autoria do crime de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o. De acordo com a senten\u00e7a, tanto o diretor-geral quanto os demais servidores da autarquia concorreram para o crime ao atestarem que apenas o livro da editora contratada seria compat\u00edvel com o programa de educa\u00e7\u00e3o do Detran-RN e dispensarem a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa mercadol\u00f3gica, com a inten\u00e7\u00e3o de possibilitar o superfaturamento. \u201cAnalisados os elementos do tipo penal, \u00e9 poss\u00edvel afirmar em ju\u00edzo de certeza que, deliberadamente, n\u00e3o foram observadas as formalidades previstas em lei para se ter como inexig\u00edvel as licita\u00e7\u00f5es, concluindo-se ent\u00e3o pela tipicidade da conduta dos recorrentes\u201d, afirmou.<\/p>

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