{"id":11764,"date":"2020-07-27T16:13:15","date_gmt":"2020-07-27T19:13:15","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11764"},"modified":"2020-07-27T16:13:07","modified_gmt":"2020-07-27T19:13:07","slug":"apos-acao-da-dpe-rn-internos-do-sistema-prisional-recebem-kits-de-higiene-e-limpeza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/27\/apos-acao-da-dpe-rn-internos-do-sistema-prisional-recebem-kits-de-higiene-e-limpeza\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o da DPE\/RN, internos do sistema prisional recebem kits de higiene e limpeza"},"content":{"rendered":"\n

Os internos do sistema prisional potiguar agora recebem kits de higiene e limpeza fornecidos pelo Estado. A entrega do material \u00e9 feita pela Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP) em cumprimento de decis\u00e3o proferida em A\u00e7\u00e3o Coletiva proposta pela Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN). H\u00e1 d\u00e9cadas eram os familiares que compravam e entregavam aos parentes presos sabonetes, escovas de dente, creme dental, papel higi\u00eanico, \u00e1gua sanit\u00e1ria, sab\u00e3o em p\u00f3 e at\u00e9 absorventes \u00edntimos. A SEAP tamb\u00e9m passar\u00e1 a confeccionar e fornecer os uniformes das pessoas privadas de liberdade. 

Segundo a SEAP, o fornecimento ter\u00e1 in\u00edcio no dia 1\u00b0de agosto. \u201cIsso \u00e9 um avan\u00e7o enorme. As fam\u00edlias dos internos n\u00e3o precisar\u00e3o mais comprar e deixar esses materiais. \u00c9 um ato que leva dignidade ao sistema prisional\u201d, disse o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria, Pedro Flor\u00eancio Filho. Para os familiares dos internos, a not\u00edcia era bastante aguardada e foi pauta de duas reuni\u00f5es com representantes da SEAP. Os parentes mencionaram os sacrif\u00edcios em adquirir os produtos e do transporte as unidades prisionais, muitas delas afastadas dos centros urbanos, sem transporte p\u00fablico regular. Diante de tanta dificuldade, n\u00e3o s\u00e3o raros os casos de internos que n\u00e3o recebem material de higiene ou s\u00e3o dependentes de outros presos ou de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. <\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Atrav\u00e9s do contrato 017\/2020 foram adquiridos 42.000 itens no valor de R$ 63.435,00. Todo material j\u00e1 se encontra na sede da SEAP e come\u00e7ou a ser distribu\u00eddo nas 17 unidades com internos. \u201cExiste uma decis\u00e3o judicial determinando a distribui\u00e7\u00e3o de kits de higiene pessoal e limpeza aos apenados desde 2016 e s\u00f3 est\u00e1 sendo cumprida nessa gest\u00e3o\u201d, disse Pedro Flor\u00eancio. 

A decis\u00e3o judicial prolatada pelo Ju\u00edzo de Direito da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Natal determinou ainda o fornecimento regular de \u00e1gua nas unidades prisionais do Estado. A SEAP iniciou a implementa\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios de \u00e1gua e, de acordo com a decis\u00e3o judicial, tem seis meses para conclu\u00ed-la. Segundo a Defensoria, na \u00e9poca da propositura da a\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua nas unidades prisionais se dava “mediante abertura das torneiras, por no m\u00e1ximo duas vezes ao dia, por n\u00e3o mais que meia hora, de forma que, a depender da quantidade de presos que ocupem as celas, estes ter\u00e3o que realizar a escolha entre realizar a higiene pessoal ou beber a \u00e1gua encanada, vez que n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel em nenhuma das unidades prisionais do Estado\u201d.<\/p>

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