{"id":11740,"date":"2020-07-26T11:21:28","date_gmt":"2020-07-26T14:21:28","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11740"},"modified":"2020-07-26T11:21:28","modified_gmt":"2020-07-26T14:21:28","slug":"investigacoes-de-juizes-e-procuradores-travam-em-orgaos-de-controle-cnj-pune-menos-de-1-dos-casos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/26\/investigacoes-de-juizes-e-procuradores-travam-em-orgaos-de-controle-cnj-pune-menos-de-1-dos-casos\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes e procuradores travam em \u00f3rg\u00e3os de controle; CNJ pune menos de 1% dos casos"},"content":{"rendered":"\n

Criados em 2005 para fiscalizar o trabalho de ju\u00edzes e promotores, os conselhos nacional de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico ficaram mais marcados neste per\u00edodo pelo arquivamento de casos conhecidos do que por impor penas severas aos profissionais.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ, por exemplo, j\u00e1 autuou ao menos 13.638 processos disciplinares, mas em apenas 104 casos, o equivalente a 0,78%, houve puni\u00e7\u00e3o a magistrado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos n\u00fameros, os conselhos sempre serviram como um escudo perante a opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o r\u00e1pidos para anunciar a apura\u00e7\u00e3o de desvios \u00e9ticos, como o caso do desembargador Eduardo Siqueira, que responder\u00e1 a procedimento por humilhar um guarda municipal ap\u00f3s ser abordado por estar na rua sem m\u00e1scara<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo Eduardo Siqueira, flagrado humilhando um Guarda Civil Municipal ap\u00f3s o agente pedir que ele utilizasse m\u00e1scara na praia de Santos, no litoral de S\u00e3o Paulo – Reproducao\/TV Tribuna<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em muitos casos, por\u00e9m, as apura\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam resultado pr\u00e1tico. O juiz Jo\u00e3o Carlos Corr\u00eaa, por exemplo, passou por situa\u00e7\u00e3o parecida por ter dado voz de pris\u00e3o a uma agente de tr\u00e2nsito numa blitz e o processo foi arquivado no CNJ.<\/p>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio aconteceu em 2011 e, em 2013, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro afirmou que ele n\u00e3o cometeu nenhuma irregularidade e encerrou o processo.<\/p>\n\n\n\n

Em 2016, o assunto voltou a ganhar o notici\u00e1rio ap\u00f3s a agente ser condenada<\/a> a pagar R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o ao magistrado por danos morais, e o CNJ resolveu revisar o caso.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o tinha sido movida por ela, mas a 36\u00aa Vara C\u00edvel do RJ entendeu que o prejudicado foi o juiz, uma vez que a profissional teria o ironizado ao dizer que ele era \u201cjuiz e n\u00e3o Deus\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento, por\u00e9m, foi arquivado definitivamente porque o conselho entendeu que o TJRJ j\u00e1 havia apurado o caso \u201ccom profundidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lava Jato, a provoca\u00e7\u00e3o para apura\u00e7\u00e3o da conduta de procuradores e ju\u00edzes j\u00e1 partiu at\u00e9 do STF (Supremo Tribunal Federal), mas nenhum caso foi para frente.<\/p>\n\n\n\n

O ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol j\u00e1 responderam<\/a>, cada um, a mais de 30 procedimentos, mas todos foram arquivados ou t\u00eam tramita\u00e7\u00e3o lenta.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Uma representa\u00e7\u00e3o em que o PT acusa Moro de ter tornada p\u00fablica uma conversa<\/a> por telefone entre o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff sem decis\u00e3o judicial figurou na pauta do CNJ mais de 15 vezes, mas nunca foi chamado para julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Em junho do ano passado, o corregedor-nacional de Justi\u00e7a, Humberto Martins, arquivou <\/a>o caso monocraticamente e classificou o caso como \u201cmero inconformismo\u201d da parte, que teria apresentado apenas \u201calega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dallagnol, por sua vez, j\u00e1 viu a data de julgamento da representa\u00e7\u00e3o a que responde por suposta infra\u00e7\u00e3o na apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra Lula em um power point ser adiada <\/a>por mais de 40 vezes.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por\u00e9m, j\u00e1 sofreu a pena de advert\u00eancia<\/a>, a mais leve do CNMP.<\/p>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o foi imposta porque ele disse que ministros do STF formavam uma \u201cpanelinha\u201d que passava uma \u201cmensagem muito forte de leni\u00eancia a favor da corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Dallagnol, por\u00e9m, ainda recorre e o caso n\u00e3o teve um desfecho definitivo.<\/p>\n\n\n\n

As penas impostas pelos conselhos varis. O que o CNMP pode fazer \u00e9 indicar a demiss\u00e3o do servidor, e a\u00ed cabe \u00e0 procuradoria-geral do MP no estado ingressar com uma a\u00e7\u00e3o para perda de cargo do servidor, que fica afastado de imediato.<\/p>\n\n\n\n

No CNJ, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de desligamento e a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima \u00e9 a aposentadoria compuls\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Dos 104 magistrados punidos pelo CNJ, 66 deles sofreram esta penalidade. Apenas dois deles foram julgados na gest\u00e3o do atual presidente do conselho, ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n

Mas, apesar da san\u00e7\u00e3o, os 104 ju\u00edzes ainda representam despesa para os cofres p\u00fablicos, uma vez que a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 de aposentadoria com vencimentos proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

O CNJ sempre \u00e9 comandado pelo presidente do STF, assim como o CNMP \u00e9 presidido pelo procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Para o ex-corregedor Nacional de Justi\u00e7a Gilson Dipp \u00e9 necess\u00e1rio atualizar a Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que estabelece as penas a serem impostas aos magistrados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPoderiam modernizar a lei e possibilitar puni\u00e7\u00f5es mais efetivas. Tamb\u00e9m poderia explicitar quando seriam impostas as puni\u00e7\u00f5es, deixar mais clara e menos subjetiva a situa\u00e7\u00e3o em que pode ser enquadrada cada conduta\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Dipp diz, ainda, que n\u00e3o se pode negar que h\u00e1 um corporativismo entre os membros da magistratura que pode interferir nos julgamentos.<\/p>\n\n\n\n

Ele defende, ainda, que o CNJ n\u00e3o pode \u201cse imiscuir\u201d em todos os epis\u00f3dios em que magistrados podem ter cometido algo mais grave, uma vez que as corregedorias dos tribunais locais tamb\u00e9m t\u00eam essa atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dipp ressalta, por\u00e9m, que boa parte dos mais de 13 mil procedimentos disciplinares tratam-se de a\u00e7\u00f5es manifestamente infundadas ou visavam reverter decis\u00e3o judicial por discord\u00e2ncia de interpreta\u00e7\u00e3o, sem que estivesse caracterizado desvio de conduta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTem decis\u00f5es do CNJ violentas, no meu tempo aposentamos at\u00e9 um colega do STJ\u201d, recorda.<\/p>

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