{"id":11708,"date":"2020-07-24T11:11:28","date_gmt":"2020-07-24T14:11:28","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11708"},"modified":"2020-07-24T11:11:28","modified_gmt":"2020-07-24T14:11:28","slug":"republica-de-canalhas-reflexoes-de-antonio-carlos-de-almeida-castro-o-kakay","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/24\/republica-de-canalhas-reflexoes-de-antonio-carlos-de-almeida-castro-o-kakay\/","title":{"rendered":"Rep\u00fablica de canalhas \u2013 reflex\u00f5es de Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 interessante notar que, vez ou outra, o tema do foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o se apresenta, ainda que de maneira indireta. Um exemplo claro de tentativa canhestra de burl\u00e1-lo se deu agora com o Delta quando ele optou por escrever uma peti\u00e7\u00e3o, de maneira a escamotear os nomes completos<\/a> dos presidentes do Senado e da C\u00e2mara. O intuito de n\u00e3o demonstrar que as autoridades citadas tinham foro no Supremo ficou mais evidente pela desculpa esfarrapada no sentido de que os nomes n\u00e3o cabiam no papel. O grande Elio Gaspari exp\u00f4s o rid\u00edculo do argumento:<\/p>\n\n\n\n

\u201c(\u2026) foram apanhados pelo rep\u00f3rter Leonardo Cavalcanti chamando Rodrigo Maia de \u201cRodrigo Felinto\u201d e David Alcolumbre de \u201cDavid Samuel\u201d numa planilha oficial. Esse golpe \u00e9 velho, usado por delegados e procuradores que tentam confundir ju\u00edzes. Justificando-se, a equipe do doutor Martinazzo disse que os nomes completos n\u00e3o cabiam no espa\u00e7o. Contem outra, doutores. Pode-se fazer tudo pela Lava Jato, menos papel de bobo. O nome Rodrigo Felinto tem 15 batidas, Rodrigo Maia cabe em doze.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o que eu sempre afirmei: esta turma da Lava Jato possui um excelente setor estruturado de marketing, pois juridicamente s\u00e3o bem fraquinhos. Eticamente, inexistentes. E, se forem expostos, certamente v\u00e3o dar vexame se explicando. Eles me lembram o velho rabugento Bukowski: \u201cPosso viver sem a grande maioria das pessoas. Elas n\u00e3o me completam, me esvaziam<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que a maior de todas as falsidades se deu, in\u00fameras vezes, pelo ent\u00e3o verdadeiro chefe da for\u00e7a-tarefa de Curitiba, o ex-juiz, ao burlar incont\u00e1veis vezes o princ\u00edpio do juiz natural e se autodeclarar juiz universal, com compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional. Juiz de todas as causas em que o interesse pol\u00edtico do grupo que representava estivesse presente. Juiz ad hoc<\/em>. Muito mais do que juiz parcial. Juiz com defini\u00e7\u00e3o de interesse espec\u00edfico. O que estivesse no radar do projeto pol\u00edtico do grupo passava a ser de compet\u00eancia restrita do magistrado. Essa \u00e9 uma das import\u00e2ncias de se discutir a dimens\u00e3o do que representa o juiz natural. N\u00e3o apenas por ser um requisito constitucional, mas tamb\u00e9m por poder afastar os interesses pol\u00edticos de grupos que n\u00e3o se intimidam em instrumentalizar o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Com a espetaculariza\u00e7\u00e3o do processo penal, grupos inescrupulosos viram, na seara do Judici\u00e1rio, um meio f\u00e9rtil para fortalecer projetos de poder. A discuss\u00e3o sobre o juiz natural sempre foi relevante no direito brasileiro, especialmente quando ocorre tentativa clara de burlar os Tribunais Superiores. Um caso cl\u00e1ssico foi o do ex-senador Dem\u00f3stenes Torres. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pol\u00edcia e um juiz de 1\u00ba Grau tentaram burlar a compet\u00eancia constitucional do Supremo Tribunal \u2013afinal, Dem\u00f3stenes era senador\u2013 e fizeram uma investiga\u00e7\u00e3o sem poderes para tanto. \u00c0 \u00e9poca, eu era advogado do senador e me vi obrigado a me socorrer ao Supremo Tribunal, com um HC, e, por unanimidade, retirar dos processos todas as provas obtidas de maneira ilegal, com artimanhas e desprezo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O resultado foi a anula\u00e7\u00e3o, ao final, de todos os procedimentos e processos contra o senador.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo da vida, advoguei para 4 presidentes da Rep\u00fablica, mais de 90 governadores, dezenas de senadores, ministros, deputados e sempre os alertei, todos eles, que eu era contra o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. E mais, que eu entendia ser o foro uma \u201carmadilha\u201d contra os r\u00e9us. Menos \u00e0 \u00e9poca em que nem sequer havia os processos, as den\u00fancias, mas essa \u00e9 outra hist\u00f3ria\u2026<\/p>\n\n\n\n

Sempre afirmei que, em um sistema republicano, o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o deveria ser extinto. O caso conhecido como mensal\u00e3o \u00e9 uma prova cabal do risco que ele representa. O processo foi julgado pelo plen\u00e1rio do Supremo e, antes do espet\u00e1culo midi\u00e1tico da Lava Jato, era, at\u00e9 ent\u00e3o, o maior sucesso de m\u00eddia no Judici\u00e1rio brasileiro. Com uma massiva campanha pela condena\u00e7\u00e3o, com uma m\u00eddia opressiva e determinada, o julgamento foi se afastando de qualquer rigor t\u00e9cnico.<\/p>

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