{"id":11579,"date":"2020-07-20T10:33:32","date_gmt":"2020-07-20T13:33:32","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11579"},"modified":"2020-07-20T10:33:32","modified_gmt":"2020-07-20T13:33:32","slug":"universitaria-acusada-de-passar-informacoes-a-envolvidos-em-morte-de-pm-tem-habeas-corpus-negado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/20\/universitaria-acusada-de-passar-informacoes-a-envolvidos-em-morte-de-pm-tem-habeas-corpus-negado\/","title":{"rendered":"Universit\u00e1ria acusada de passar informa\u00e7\u00f5es a envolvidos em morte de PM tem habeas corpus negado"},"content":{"rendered":"\n

Os desembargadores que integram a C\u00e2mara Criminal do TJRN negaram pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Gr\u00e9cia Teodora Gurgel de Medeiros, estudante universit\u00e1ria presa em 2018, por ter, supostamente, passado informa\u00e7\u00f5es a uma quadrilha de assaltantes, apontados como respons\u00e1veis pela morte do soldado PM, Ild\u00f4nio Jos\u00e9 da Silva, de 43 anos.<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A graduanda em Direito teria informado que a v\u00edtima estava dentro de um \u00f4nibus escolar, tendo contribu\u00eddo, segundo o inqu\u00e9rito, diretamente com o assalto seguido do crime. O ato gerou um indiciamento pelo delito de latroc\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

A defesa alegava, dentre v\u00e1rios pontos, que Gr\u00e9cia Teodora estaria \u201csofrendo constrangimento ilegal\u201d por parte do Ju\u00edzo de Direito da Comarca de Cara\u00fabas e que, no decorrer do processo criminal, a defesa t\u00e9cnica apresentou pleito de incidente de ilicitude de provas e de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, alegando que as provas foram colhidas em desacordo com o C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 suposta ilegalidade em provas, a decis\u00e3o destacou que o magistrado de 1\u00ba grau deferiu o pedido de quebra de sigilo de dados de todos os aparelhos celulares, inclusive o da acusada Gr\u00e9cia Teodora Medeiros, afirmando que \u201cno caso em an\u00e1lise, n\u00e3o se pode deixar de refor\u00e7ar, com as limita\u00e7\u00f5es cognitivas que a hip\u00f3tese reclama, que as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pertinentes e necess\u00e1rias ao esclarecimento dos fatos, sendo o caso de deferir o pedido formulado, em sua integralidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDessa forma, depreende-se que, conforme decis\u00f5es e documentos acostados ao processo, n\u00e3o h\u00e1 que ser acolhida a pretens\u00e3o do impetrante, visto que a decis\u00e3o aponta sumariamente elementos que embasaram a n\u00e3o incid\u00eancia da ilegalidade apontada, sem desconsiderar que n\u00e3o existem nos autos indica\u00e7\u00e3o de que foi negado acesso a qualquer documento, inclusive a laudos periciais\u201d, refor\u00e7a o relator do Habeas Corpus.<\/p>

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