{"id":1153,"date":"2019-08-20T11:29:56","date_gmt":"2019-08-20T14:29:56","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=1153"},"modified":"2019-08-20T12:10:22","modified_gmt":"2019-08-20T15:10:22","slug":"servidora-do-ministerio-do-trabalho-e-condenada-por-desvio-de-r-500-mil-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/20\/servidora-do-ministerio-do-trabalho-e-condenada-por-desvio-de-r-500-mil-no-rn\/","title":{"rendered":"Servidora do Minist\u00e9rio do Trabalho \u00e9 condenada por desvio de R$ 500 mil no RN"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"652\" height=\"408\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/mpf.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1154\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/mpf.jpg 652w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/mpf-300x188.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 652px) 100vw, 652px\" \/><figcaption>Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintend\u00eancia Regional no Rio Grande do Norte (SRTE\/RN) \u2013 atualmente ligada ao Minist\u00e9rio da Economia \u2013, entre 2006 e 2008. Ivana Nazar\u00e9 Freitas de Oliveira era namorada do empres\u00e1rio beneficiado pelos desvios \u2013 Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigera\u00e7\u00e3o Ltda. \u2013 e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do ent\u00e3o MTE, em Bras\u00edlia, e foi apontada como uma das \u201cmentoras\u201d do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos do minist\u00e9rio para a SRTE\/RN. Parte desse dinheiro que chegava \u00e0 superintend\u00eancia local alimentava o desvio de verbas para a Glacial.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa do ent\u00e3o namorado de Ivana mantinha contrato at\u00e9 o fim de 2006 e uma prorroga\u00e7\u00e3o, abrangendo o ano de 2007, j\u00e1 havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorroga\u00e7\u00e3o. Para promover nova contrata\u00e7\u00e3o, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o opinar pela desaprova\u00e7\u00e3o do edital. N\u00e3o por coincid\u00eancia, a Glacial foi novamente contratada, para o per\u00edodo de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manuten\u00e7\u00e3o de ares-condicionados, bebedouros e geladeiras.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa, por\u00e9m, passou a prestar servi\u00e7os como a manuten\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios e a fornecer equipamentos novos de climatiza\u00e7\u00e3o, recebendo inclusive por servi\u00e7os n\u00e3o comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descri\u00e7\u00e3o fict\u00edcia de servi\u00e7os, que eram \u201catestadas\u201d por servidores envolvidos no esquema. A documenta\u00e7\u00e3o, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quita\u00e7\u00e3o determinada pelo ex-chefe de Log\u00edstica e Administra\u00e7\u00e3o e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Condena\u00e7\u00f5es&nbsp;<\/strong>\u2013 Ivana era uma das denunciadas na A\u00e7\u00e3o Penal 0004452-43.2013.4.05.8400, por\u00e9m seu caso foi desmembrado quando, mesmo citada por edital, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o de sua defesa. A ex-servidora chegou a ter sua pris\u00e3o preventiva decretada, sendo presa em 12 de dezembro de 2017 e solta no dia seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o original j\u00e1 foram condenados por peculato \u2013 em primeira inst\u00e2ncia, ainda cabendo recursos \u2013 Marcelo Vaz; Raimundo Nonato; o ent\u00e3o superintendente, Pedro Lopes de Oliveira; al\u00e9m do empres\u00e1rio Francisco Oliveira, da Glacial. Os quatro foram sentenciados ao regime inicial semiaberto, podendo apelar em liberdade. O MPF j\u00e1 recorreu, buscando o aumento das penas.<\/p><div class=\"lxntf69d328464cad5\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.lxntf69d328464cad5 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.lxntf69d328464cad5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.lxntf69d328464cad5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.lxntf69d328464cad5 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.lxntf69d328464cad5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.lxntf69d328464cad5 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"hrbtj69d328464cab1\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.hrbtj69d328464cab1 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.hrbtj69d328464cab1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.hrbtj69d328464cab1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.hrbtj69d328464cab1 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.hrbtj69d328464cab1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.hrbtj69d328464cab1 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Os outros quatro servidores condenados \u2013 estes por peculato culposo, quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime \u2013 foram sentenciados ao pagamento de cestas b\u00e1sicas: Maria das Dores Bezerra de Souza, M\u00e1rcia Fonteneles de Souza, Francisco Janu\u00e1rio de Fran\u00e7a e Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva. Eles teriam sido negligentes ao contribuir para o esquema, ainda que n\u00e3o tenham agido de m\u00e1-f\u00e9, mas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer. J\u00e1 o acusado Ilton Ferreira de Menezes teve reconhecida a extin\u00e7\u00e3o de sua punibilidade, por ter falecido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>N\u00fameros<\/strong>&nbsp;\u2013 Antes mesmo de ser publicado o contrato de dezembro de 2007, houve pagamento de R$ 15 mil \u00e0 Glacial, quantia dez vezes maior que a prevista (R$ 1.529). At\u00e9 o final daquele m\u00eas o repasse total foi de R$ 155.818,49, valor cem vezes acima do constante no contrato. Pouco antes, em outubro, chegou a se pagar mais de R$ 6 mil \u00e0 empresa, sem que houvesse sequer contrato em vig\u00eancia. Em 2008 as irregularidades continuaram. O aditivo previa em torno de R$ 18 mil pro ano inteiro, mas somente em janeiro a Glacial emitiu R$ 267 mil em faturas. Ivana chegou a vir a Natal e obter o afastamento de um servidor que glosou (anulou) alguns pagamentos \u00e0 Glacial.<\/p>\n\n\n\n<p>Apenas em agosto de 2008 foi determinada a suspens\u00e3o dos repasses, ainda assim houve um \u00faltimo pagamento de R$ 64 mil, por ordem de Raimundo Nonato. Em janeiro de 2013, Marcelo Vaz e Raimundo foram demitidos dos cargos, enquanto Pedro Lopes Filho teve sua exonera\u00e7\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o convertida em \u201cdestitui\u00e7\u00e3o de cargo\u201d. Ivana tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido demitida por conta das irregularidades, ap\u00f3s ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).<\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a judicial estipulou uma pena de 8 anos de reclus\u00e3o para a ex-servidora, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, al\u00e9m da perda do cargo (medida relevante, j\u00e1 que a decis\u00e3o tomada a partir do PAD pode vir a ser revista, o que permitiria o retorno de Ivana \u00e0s antigas fun\u00e7\u00f5es). Ela poder\u00e1, no entanto, recorrer da senten\u00e7a em liberdade.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo espec\u00edfico de Ivana Nazar\u00e9 tramita na Justi\u00e7a Federal sob o n\u00famero 0807303-80.2017.4.05.8400 e a senten\u00e7a \u00e9 de autoria do juiz federal Adrian Amorim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<br \/><a class=\"more-link\" href=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2019\/08\/20\/servidora-do-ministerio-do-trabalho-e-condenada-por-desvio-de-r-500-mil-no-rn\/\">Mais&#8230;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1154,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1153"}],"collection":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1153"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1156,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1153\/revisions\/1156"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1154"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}