{"id":11521,"date":"2020-07-17T11:57:53","date_gmt":"2020-07-17T14:57:53","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11521"},"modified":"2020-07-17T09:21:56","modified_gmt":"2020-07-17T12:21:56","slug":"decisao-que-garantiu-foro-a-flavio-bolsonaro-nao-e-absurda-nem-inadequada-diz-tj-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/17\/decisao-que-garantiu-foro-a-flavio-bolsonaro-nao-e-absurda-nem-inadequada-diz-tj-do-rio\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o que garantiu foro a Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o \u00e9 \u201cabsurda\u201d nem \u201cinadequada\u201d, diz TJ do Rio"},"content":{"rendered":"\n
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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro saiu em defesa da decis\u00e3o que garantiu foro privilegiado ao senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas investiga\u00e7\u00f5es do Caso Queiroz, revelado pelo Estad\u00e3o<\/strong>. Pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio, Fl\u00e1vio ser\u00e1 julgado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio<\/strong><\/a> (TJ-RJ), onde os deputados estaduais fluminenses t\u00eam foro, ainda que o filho do presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o ocupe mais esse cargo. Para o TJ-RJ, a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u201cabsurda, inadequada, desrespeitosa ou ofensiva \u00e0 jurisprud\u00eancia consagrada do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o Supremo decidiu que o foro s\u00f3 vale para crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo<\/strong><\/a>. A situa\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Bolsonaro n\u00e3o se enquadra nesses novos crit\u00e9rios, porque os fatos apurados n\u00e3o dizem respeito a suspeitas envolvendo seu atual cargo no Senado, mas, sim, a seu gabinete na \u00e9poca em que ele era deputado estadual.<\/p>\n\n\n\n

Os desembargadores fluminenses deram ao senador o direito de ser julgado pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ, onde os deputados estaduais do Rio t\u00eam foro, porque ele exercia essa fun\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo em que teria cometidos os crimes apontados pelo MP ao longo do inqu\u00e9rito das \u201crachadinhas\u201d (recolhimento de parte do sal\u00e1rio de assessores para devolv\u00ea-los ao pol\u00edtico respons\u00e1vel pelo gabinete). Atualmente, contudo, o entendimento do STF \u00e9 de que, uma vez fora do cargo, o pol\u00edtico n\u00e3o tem mais direito ao foro especial daquele cargo \u2013 mesmo que, como \u00e9 o caso de Fl\u00e1vio, ele tenha sido eleito para outro cargo eletivo.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TJ do Rio levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico fluminense entrar com uma a\u00e7\u00e3o no STF para derrubar o foro privilegiado de Fl\u00e1vio no caso. O relator do processo \u00e9 o ministro Gilmar Mendes<\/strong><\/a>, que entrou em choque com o governo no \u00faltimo s\u00e1bado ao afirmar que o Ex\u00e9rcito est\u00e1 se \u201cassociando\u201d a um \u201cgenoc\u00eddio\u201d na \u00e1rea de Sa\u00fade, em refer\u00eancia \u00e0 falta de um ministro da Sa\u00fade diante do avan\u00e7o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de ministros do STF ouvidos reservadamente pela reportagem,<\/strong><\/a> o entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio desrespeitou o entendimento do Supremo sobre o alcance do foro privilegiado.<\/p>

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