{"id":11493,"date":"2020-07-16T13:42:57","date_gmt":"2020-07-16T16:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11493"},"modified":"2020-07-16T11:47:45","modified_gmt":"2020-07-16T14:47:45","slug":"mpf-quer-reabertura-de-base-do-tamar-em-parnamirim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/16\/mpf-quer-reabertura-de-base-do-tamar-em-parnamirim\/","title":{"rendered":"MPF quer reabertura de base do Tamar em Parnamirim"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Uni\u00e3o e o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) para que seja reaberta a Base do Centro Tamar localizada na praia da Barreira do Inferno, em Parnamirim (RN). O local \u00e9 um dos que registra a maior densidade de ninhos da chamada tartaruga-de-pente, esp\u00e9cie criticamente amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o e em risco constante em decorr\u00eancia do desenvolvimento costeiro desordenado. A base era respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de todo o litoral potiguar.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em meio \u00e0 pandemia de covid-19 e sem o devido debate com a sociedade, o ICMBio \u2013 autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u2013 editou a Portaria 554, no \u00faltimo dia 25 de maio, e extinguiu as bases do Tamar em Parnamirim e as de Arembepe em Cama\u00e7ari (BA) e Pirambu (SE). A ACP proposta no RN requer a anula\u00e7\u00e3o do inciso II do art. 6\u00ba dessa portaria, que trata especificamente do fechamento da base no litoral potiguar.<\/p>\n\n\n\n

O procurador da Rep\u00fablica Cam\u00f5es Boaventura, autor da a\u00e7\u00e3o, cobra o restabelecimento da estrutura administrativa da base, \u201cnos moldes do modelo anterior\u201d, e requer da Justi\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o do instituto e da Uni\u00e3o de forma a impedir que inviabilizem o funcionamento desse \u00f3rg\u00e3o, seja pela redu\u00e7\u00e3o de recursos materiais ou humanos.<\/p>\n\n\n\n

Contradi\u00e7\u00e3o<\/strong> – O pr\u00f3prio IMCBio, em nota enviada ao MPF, reconhece a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o da base como um dos fatores primordiais para o crescimento do n\u00famero de desovas de tartarugas marinhas no litoral potiguar, nos \u00faltimos 10 anos. O local sediava atividades de pesquisa, monitoramento, fiscaliza\u00e7\u00e3o de licenciamento e educa\u00e7\u00e3o ambiental, com papel de destaque na prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das tartarugas marinhas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c(…) a extin\u00e7\u00e3o do Centro Tamar em Parnamirim\/RN sem lastro cient\u00edfico sobre as consequ\u00eancias ao ambiente e tamb\u00e9m sem o indispens\u00e1vel debate plural, t\u00e9cnico e amplo relacionado ao tema, constitui medida que colide frontalmente com os princ\u00edpios e as regras ambientais vigentes\u201d, resume Cam\u00f5es Boaventura.<\/p>\n\n\n\n

A nota do ICMBio, ao mesmo tempo que atribui o aumento no n\u00famero de ninhos dessas tartarugas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de estruturas como a base de Parnamirim, se contradiz apontando como \u201cadequado\u201d seu fechamento. O monitoramento no local passaria a ser \u201cterceirizado\u201d, ficando a cargo de outras organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais. \u201cApesar da import\u00e2ncia do trabalho desenvolvido por essas organiza\u00e7\u00f5es (\u2026), tais entidades n\u00e3o possuem a atribui\u00e7\u00e3o legal para o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ambiental\u201d, adverte o representante do MPF.<\/p>\n\n\n\n

Amea\u00e7as e desmonte<\/strong> – Outra alega\u00e7\u00e3o do instituto para o fechamento \u00e9 de que \u201cocorre no estado um reduzido n\u00famero de encalhes (de tartarugas marinhas) se comparado a outras regi\u00f5es do litoral\u201d, sendo que, na verdade, os principais riscos \u00e0 vida desses animais est\u00e3o no aumento do desenvolvimento costeiro desordenado, do tr\u00e1fego de ve\u00edculos nas praias, da eros\u00e3o costeira, da atividade pesqueira e do turismo desordenado.<\/p>

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