{"id":11348,"date":"2020-07-12T08:04:00","date_gmt":"2020-07-12T11:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11348"},"modified":"2020-07-11T13:07:26","modified_gmt":"2020-07-11T16:07:26","slug":"em-meio-a-pandemia-stf-pressiona-contra-reducao-salarial-e-corte-de-penduricalhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/12\/em-meio-a-pandemia-stf-pressiona-contra-reducao-salarial-e-corte-de-penduricalhos\/","title":{"rendered":"Em meio \u00e0 pandemia, STF pressiona contra redu\u00e7\u00e3o salarial e corte de penduricalhos"},"content":{"rendered":"\n<p>Em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica desencadeada pelo novo coronav\u00edrus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem pressionado o Congresso para preservar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio e evitar a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de vencimentos e de jornada de trabalho de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/pleno-stf-Nelson-Jr.SCOSTF-1024x683-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-1247\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/pleno-stf-Nelson-Jr.SCOSTF-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/pleno-stf-Nelson-Jr.SCOSTF-1024x683-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/pleno-stf-Nelson-Jr.SCOSTF-1024x683-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>A corte, inclusive, fez quest\u00e3o de declarar, nesta semana, a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2020\/06\/stf-proibe-corte-salarial-de-servidores-e-veta-reducao-de-repasse-do-executivo-a-outros-poderes.shtml\">inconstitucionalidade<\/a>&nbsp;de artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitia a diminui\u00e7\u00e3o de vencimentos do funcionalismo como alternativa para enfrentar problemas financeiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do lobby em favor da pr\u00f3pria remunera\u00e7\u00e3o, o Supremo tamb\u00e9m d\u00e1 demonstra\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o quer mexer nos chamados penduricalhos da magistratura, os benef\u00edcios que engordam o sal\u00e1rios dos ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00faltimo dia 23 de mar\u00e7o, quando a pandemia j\u00e1 havia sido decretada, a corte retirou de pauta o julgamento que discute se ju\u00edzes t\u00eam direito a licen\u00e7a-pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio prev\u00ea recesso remunerado de tr\u00eas meses a quem prestar cinco anos de servi\u00e7o. Em alguns casos, servidores que n\u00e3o tiram a licen\u00e7a podem receb\u00ea-la em dinheiro ao se aposentar.<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise do caso havia sido inclu\u00edda, em 19 de mar\u00e7o, na sess\u00e3o virtual que come\u00e7aria em 3 de abril da Corte. Quatro dias depois, no entanto, o relator da mat\u00e9ria, ministro Alexandre de Moraes, retirou o recurso de pauta.<a href=\"javascript:void(0);\"><\/a><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 anos o excesso de penduricalhos e os supersal\u00e1rios s\u00e3o criticados, inclusive, por ministros do Supremo. A corte, no entanto, hesita em julgar casos que mexam nos vencimentos dos ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<a href=\"https:\/\/m.folha.uol.com.br\/poder\/2014\/09\/1523414-fux-garante-auxilio-moradia-de-r-43-mil-a-todos-os-juizes-do-brasil.shtml\">decis\u00e3o liminar<\/a>&nbsp;(provis\u00f3ria) do ministro Luiz Fux que estendeu o aux\u00edlio-moradia a todos os magistrados do Brasil, por exemplo, durou quatro anos e sequer foi julgada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio ministro revogou o benef\u00edcio, mas sem deixar que a medida afetasse o bolso da categoria: a revoga\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorreu ap\u00f3s o ent\u00e3o presidente&nbsp;<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2018\/08\/temer-e-supremo-fecham-acordo-por-reajuste-de-1638-a-juizes.shtml\">Michel Temer garantir o reajuste de 16,32%<\/a>&nbsp;no teto salarial, que \u00e9 usado como base para calcular a remunera\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n<p>A redu\u00e7\u00e3o salarial discutida no Congresso neste ano tamb\u00e9m preocupava o STF porque mirava os sal\u00e1rios mais altos. A articula\u00e7\u00e3o de deputados com o governo era prever um corte maior em categorias que t\u00eam remunera\u00e7\u00f5es elevadas.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, por\u00e9m, j\u00e1 deixou claro aos presidente da C\u00e2mara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, que a corte discorda da medida.<\/p>\n\n\n\n<p>E, neste caso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que muitas vezes diverge do Judici\u00e1rio, est\u00e1 unido com o STF. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, inclusive, fez movimento similar ao de Toffoli e tamb\u00e9m avisou aos chefes do Congresso que a proposta enfrenta resist\u00eancia na categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a-pr\u00eamio, o processo chegou ao STF em maio de 2017 e, em outubro daquele ano, os ministros decidiram dar repercuss\u00e3o geral ao julgamento. Em outras palavras, o Supremo determinou que a decis\u00e3o valer\u00e1 para todos os processos do pa\u00eds que tratam do tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, caso o STF derrube a previs\u00e3o do benef\u00edcio para a magistratura, ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncia que recebem a verba em raz\u00e3o de lei estadual aprovada nesse sentido tamb\u00e9m podem ser impactados.<\/p><div class=\"tzvcx69e175981e34c\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.tzvcx69e175981e34c {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.tzvcx69e175981e34c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.tzvcx69e175981e34c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.tzvcx69e175981e34c {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.tzvcx69e175981e34c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.tzvcx69e175981e34c {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"goxck69e175981e327\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.goxck69e175981e327 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.goxck69e175981e327 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.goxck69e175981e327 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.goxck69e175981e327 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.goxck69e175981e327 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.goxck69e175981e327 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p>Se a decis\u00e3o for favor\u00e1vel, o caso tem potencial para beneficiar os 16 mil magistrados brasileiros, uma vez que, com a decis\u00e3o do STF, todos poder\u00e3o requerer a licen\u00e7a-pr\u00eamio na Justi\u00e7a e ter\u00e3o o direito assegurado.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da an\u00e1lise pr\u00e9via sobre o alcance do julgamento, o plen\u00e1rio nunca se debru\u00e7ou sobre o tema para tomar uma decis\u00e3o definitiva a respeito.<\/p>\n\n\n\n<p>O argumento dos magistrados \u00e9 que integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico t\u00eam direito ao benef\u00edcio e a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a simetria entre as duas carreiras. Ou seja, se promotores e procuradores t\u00eam direito, ju\u00edzes tamb\u00e9m deveriam ter.<\/p>\n\n\n\n<p>Em alguns estados, o funcion\u00e1rio do MP que n\u00e3o usa a licen\u00e7a-pr\u00eamio passa a ter direito de receb\u00ea-la em dinheiro. Assim, se o servidor estiver no topo da carreira e receber o teto do funcionalismo, o que n\u00e3o \u00e9 raro na magistratura, o funcion\u00e1rio tem direito a receber cerca de R$ 117,6 mil a mais a cada cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A retirada de pauta \u00e9 mais um movimento da magistratura para n\u00e3o perder sal\u00e1rios e benef\u00edcios em meio \u00e0 pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p>E o julgamento que fixou a repercuss\u00e3o geral ao caso, que ocorreu no plen\u00e1rio virtual, deu um indicativo de que n\u00e3o haver\u00e1 unanimidade nem a favor nem contra a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para reconhecer a repercuss\u00e3o geral e reafirmar a jurisprud\u00eancia da corte no sentido de que ju\u00edzes n\u00e3o t\u00eam direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para Moraes, deveria ser aplicada \u00e0 discuss\u00e3o a s\u00famula vinculante do STF que pro\u00edbe o Poder Judici\u00e1rio de \u201caumentar vencimentos de servidores sob o fundamento da isonomia\u201d por n\u00e3o ter fun\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Moraes sugeriu que fosse fixada a seguinte tese a ser aplicada aos processos do pa\u00eds que discutem se ju\u00edzes t\u00eam direito ao benef\u00edcio:<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 ileg\u00edtima a concess\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio aos membros do Poder Judici\u00e1rio, bem como a indeniza\u00e7\u00e3o por sua n\u00e3o-frui\u00e7\u00e3o, com fundamento na isonomia em rela\u00e7\u00e3o aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, haja vista afrontar o disposto na S\u00famula vinculante 37\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Os ministros concordaram por unanimidade dar repercuss\u00e3o geral ao caso, mas houve diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tese proposta por Moraes.<\/p>\n\n\n\n<p>No m\u00e9rito, por\u00e9m, a maioria divergiu do ministro e afirmou que n\u00e3o h\u00e1 jurisprud\u00eancia consolidada da corte sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Folha de S Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica desencadeada pelo novo coronav\u00edrus, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem pressionado o Congresso para preservar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio e evitar a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de vencimentos e de jornada de trabalho de servidores p\u00fablicos. 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