{"id":11291,"date":"2020-07-09T17:36:29","date_gmt":"2020-07-09T20:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11291"},"modified":"2020-07-09T17:36:29","modified_gmt":"2020-07-09T20:36:29","slug":"mps-acionam-prefeitura-do-natal-contra-reabertura-de-comercio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/09\/mps-acionam-prefeitura-do-natal-contra-reabertura-de-comercio\/","title":{"rendered":"MP’s acionam Prefeitura do Natal contra reabertura de com\u00e9rcio"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte (MPRN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no RN (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT\/RN) ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contr\u00e1ria \u00e0 retomada das atividades econ\u00f4micas adotada pela Prefeitura do Natal no \u00faltimo dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, j\u00e1 foi permitida a reabertura de v\u00e1rios setores n\u00e3o essenciais, mesmo com sistema de sa\u00fade lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes at\u00e9 29 de junho, s\u00f3 devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econ\u00f4mica quando forem observados os seguintes crit\u00e9rios: ocupa\u00e7\u00e3o abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (m\u00e9dia de pessoas infectadas por quem possui o v\u00edrus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada.<\/p>\n\n\n\n

Essa redu\u00e7\u00e3o deve ser atestada pelos comit\u00eas da Fiocruz, Cons\u00f3rcio Nordeste e Mosaic UFRN.\u00a0A liminar requer a apresenta\u00e7\u00e3o, no prazo de 24 horas, da justificativa t\u00e9cnica – \u201cembasada em evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises sobre as informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em sa\u00fade\u201d – que subsidiou a decis\u00e3o de retomada das atividades econ\u00f4micas no \u00faltimo dia 30 e sua amplia\u00e7\u00e3o no dia 7. A cobran\u00e7a, destaca o Minist\u00e9rio P\u00fablico, leva em conta o direito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Testagem e hor\u00e1rios<\/strong>\u00a0\u2013 Outro objetivo da ACP \u00e9 que a Prefeitura do Natal estabele\u00e7a um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da \u00e1rea da sa\u00fade e das atividades essenciais, al\u00e9m dos informais e grupos de risco, com os resultados devidamente acompanhados e publicados.\u00a0MPF, MP\/RN e MPT\/RN exigem ainda a ado\u00e7\u00e3o de normas que levem as empresas, quando da reabertura, a promoverem a chamada \u201cbusca ativa de casos\u201d, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e a notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica do Estado e da Prefeitura, para o devido monitoramento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por \u00faltimo, a ACP inclui um pedido para que, quando houver condi\u00e7\u00f5es de retomada das atividades, sejam estipulados hor\u00e1rios distintos, \u201cal\u00e9m de outras regras para reduzir a quantidade de pessoas nos transportes coletivos, como (\u2026) crit\u00e9rios de aberturas de atividades comerciais por bairros\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>\u2013 As condicionantes cobradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (situa\u00e7\u00e3o dos leitos e taxa de transmissibilidade) integram um decreto do Governo do Estado, de 4 de junho, e n\u00e3o foram observadas quando da reabertura de parte do com\u00e9rcio da capital potiguar. Desde 30 de junho a ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na Regi\u00e3o Metropolitana se manteve acima dos 90% e a taxa pr\u00f3xima ou acima de 1.\u00a0Em 24 de junho, quando havia informa\u00e7\u00f5es do poss\u00edvel in\u00edcio da reabertura, os minist\u00e9rios p\u00fablicos Federal, Estadual e do Trabalho expediram recomenda\u00e7\u00e3o cobrando do Governo do Estado o respeito \u00e0s condicionantes do decreto e, dos prefeitos, que n\u00e3o adotassem normas flexibilizando as medidas de distanciamento social.\u00a0<\/p>

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