{"id":11246,"date":"2020-07-08T15:00:27","date_gmt":"2020-07-08T18:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11246"},"modified":"2020-07-08T13:21:21","modified_gmt":"2020-07-08T16:21:21","slug":"o-fim-da-discussao-da-culpa-nas-separacoes-como-decide-o-stj-parte-02","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/08\/o-fim-da-discussao-da-culpa-nas-separacoes-como-decide-o-stj-parte-02\/","title":{"rendered":"O fim da discuss\u00e3o da culpa nas separa\u00e7\u00f5es? Como decide o STJ \u2013 parte 02"},"content":{"rendered":"\n

Por Rodrigo Leite | Telegram<\/strong>: <\/strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a>
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Apesar das in\u00fameras vozes da doutrina em contr\u00e1rio, o STJ entende que a\u00a0EC\u00a066\/2010 n\u00e3o revogou os artigos do C\u00f3digo Civil que tratam da separa\u00e7\u00e3o judicial (REsp 1.247.098\/MS<\/strong>, julgado em 14\/03\/2017).<\/p>\n\n\n\n

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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para o STJ, a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal pela separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com a dissolu\u00e7\u00e3o definitiva do casamento pelo div\u00f3rcio, pois versam acerca de institutos aut\u00f4nomos e distintos. A Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 66\/2010 apenas excluiu os requisitos temporais para facilitar o div\u00f3rcio. O constituinte derivado reformador n\u00e3o revogou, expressa ou tacitamente, a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria que cuida da separa\u00e7\u00e3o judicial, que remanesce inc\u00f3lume no ordenamento p\u00e1trio<\/strong>, conforme previsto pelo CPC\/2015 (arts. 693, 731, 732 e 733) \u2013 ver REsp 1431370\/SP<\/strong>, Rel. Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Terceira Turma, julgado em 15\/08\/2017.<\/p>\n\n\n\n

Considera-se que o atual sistema brasileiro se amolda ao sistema dualista opcional<\/strong> que n\u00e3o condiciona o div\u00f3rcio \u00e0 pr\u00e9via separa\u00e7\u00e3o judicial ou de fato. Logo, apesar das cr\u00edticas da doutrina, para o STJ ainda existe a dualidade separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

No desate da SEC 261\/EX, Rel. Min. Humberto Martins, Corte Especial, julgado em 19\/06\/2013, todavia, a Corte Especial do STJ, decidiu que \u201ca Emenda Constitucional n. 66\/2012 modificou o \u00a7 6\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, assim, n\u00e3o mais requer o decurso de dois anos para a convers\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o de fato em div\u00f3rcio<\/strong>, como consignava o art. 1580, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo Civil.\u201d<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a literalidade do CC\/2002, quando o casamento for anulado por culpa de um dos c\u00f4njuges<\/strong>, este incorrer\u00e1: a) na perda de todas as vantagens havidas do c\u00f4njuge inocente e b)<\/strong> na obriga\u00e7\u00e3o de cumprir as promessas que lhe fez no contrato antenupcial (art. 1564<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n

O art. 1578<\/strong>, por sua vez, prev\u00ea que o c\u00f4njuge declarado culpado<\/strong> na a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial pode at\u00e9 perder o direito de usar o sobrenome do outro. Sanciona-se o rotulado culpado com a perda do sobrenome do outro, desde que este requeira e se altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o causar preju\u00edzo na identifica\u00e7\u00e3o, se a modifica\u00e7\u00e3o gerar distin\u00e7\u00e3o entre seu nome e o dos filhos havidos da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Maria Berenice Dias<\/strong> (Manual de Direito das Fam\u00edlias<\/em>. Salvador: Juspodivm, 2020, p. 123) tamb\u00e9m critica a aferi\u00e7\u00e3o da culpa nas dissolu\u00e7\u00f5es conjugais. Para ela,<\/p>

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