{"id":11236,"date":"2020-07-08T12:12:09","date_gmt":"2020-07-08T15:12:09","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11236"},"modified":"2020-07-08T10:56:14","modified_gmt":"2020-07-08T13:56:14","slug":"mpf-quer-impedir-retrocesso-na-preservacao-de-area-ambiental-no-vale-do-acu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/08\/mpf-quer-impedir-retrocesso-na-preservacao-de-area-ambiental-no-vale-do-acu\/","title":{"rendered":"MPF quer impedir retrocesso na preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1rea ambiental no Vale do A\u00e7u"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"682\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/FOTO-08-Oscar-da-Ecologia-1024x682-1024x682.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-11237\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/FOTO-08-Oscar-da-Ecologia-1024x682.jpg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/FOTO-08-Oscar-da-Ecologia-1024x682-300x200.jpg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/FOTO-08-Oscar-da-Ecologia-1024x682-768x512.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) para que o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) &#8211; autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u2013 reverta a decis\u00e3o de transferir a gest\u00e3o da Floresta Nacional (Flona) de A\u00e7u para Mossor\u00f3 (RN). Essa mudan\u00e7a, que n\u00e3o passou por qualquer debate, tende a prejudicar a organiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da unidade, que possui grande relev\u00e2ncia ambiental e social na regi\u00e3o do Vale do A\u00e7u.<\/p>\n\n\n\n<p>A Portaria n\u00ba 433\/2020 do ICMBio instituiu o N\u00facleo de Gest\u00e3o Integrada (NGI) de Mossor\u00f3, que reunir\u00e1 tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o de outras duas unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs): Esec do Castanh\u00e3o e Parna da Furna Feia. Embora o documento fale em maior integra\u00e7\u00e3o do trabalho e otimiza\u00e7\u00e3o de recursos, o procurador da Rep\u00fablica Victor Queiroga (autor da ACP) alerta que a decis\u00e3o foi tomada sem qualquer debate t\u00e9cnico pr\u00e9vio, em meio \u00e0 situa\u00e7\u00e3o excepcional da pandemia, e representar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o da floresta, uma vez que os servidores seriam transferidos para Mossor\u00f3.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe um dos argumentos utilizados para a cria\u00e7\u00e3o do NGI Mossor\u00f3 \u00e9 a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos, como imaginar que a autarquia arcar\u00e1 com custos de di\u00e1rias, combust\u00edveis e outras despesas para que servidores se desloquem os 70 km de Mossor\u00f3 at\u00e9 Assu (o munic\u00edpio onde se encontra a unidade e cujo nome \u00e9 escrito de forma diferente do vale) para fiscalizar a Flona?\u201d, questiona o procurador. Al\u00e9m disso, unidades maiores que a de A\u00e7u ou mais pr\u00f3ximas a Mossor\u00f3 do que a do Castanh\u00e3o (que fica a 213 km) n\u00e3o foram inclu\u00eddas, demonstrando a falta de crit\u00e9rios da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o MPF, a integra\u00e7\u00e3o de UCs em uma \u00fanica estrutura deveria respeitar, al\u00e9m da proximidade, a caracter\u00edstica dessas \u00e1reas. O modelo de gest\u00e3o e as atividades desenvolvidas na Flona, por\u00e9m, s\u00e3o incompat\u00edveis com o sistema de NGI nos moldes apresentados pelo ICMBio, \u201cdada a diferen\u00e7a da finalidade dessa unidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras duas agrupadas por meio da portaria\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Passando a boiada<\/strong>&nbsp;&#8211; Na ACP, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal afirma n\u00e3o poder ignorar as recentes declara\u00e7\u00f5es do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que durante uma reuni\u00e3o interministerial declarou ser esse momento da pandemia o ideal para \u201cir passando a boiada\u201d e mudar todo o regramento ambiental, longe da aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica. Para o procurador, \u00e9 percept\u00edvel o objetivo de \u201cdestruir o arcabou\u00e7o normativo existente no Brasil acerca da defesa do meio ambiente, em uma manifesta oposi\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da Flona de A\u00e7u, que j\u00e1 conta atualmente com uma condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria em termos de recursos materiais e humanos, as decis\u00f5es podem representar graves riscos. \u201cNa contram\u00e3o da necessidade de um processo de fortalecimento da unidade, o ICMBio busca &#8216;cortar o mal pela raiz&#8217;, acabando com a pr\u00f3pria estrutura fiscalizat\u00f3ria na unidade\u201d, lamenta Victor Queiroga, temendo que se estabele\u00e7a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u201cfaz de conta\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao longo dos \u00faltimos anos, o Brasil tem registrado um aumento no desmatamento dentro das unidades de conserva\u00e7\u00e3o e o ICMBio vem sendo enfraquecido, com a exclus\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente, redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores lotados nas UCs.<\/p><div class=\"lqobk69ebdbcf4f6a7\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.lqobk69ebdbcf4f6a7 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.lqobk69ebdbcf4f6a7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.lqobk69ebdbcf4f6a7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.lqobk69ebdbcf4f6a7 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.lqobk69ebdbcf4f6a7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.lqobk69ebdbcf4f6a7 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"anbla69ebdbcf4f692\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.anbla69ebdbcf4f692 {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.anbla69ebdbcf4f692 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.anbla69ebdbcf4f692 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.anbla69ebdbcf4f692 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.anbla69ebdbcf4f692 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.anbla69ebdbcf4f692 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>Floresta<\/strong>&nbsp;&#8211; A Flona de A\u00e7u existe desde a d\u00e9cada de 1950 e sofre grande press\u00e3o urbana, por se localizar junto \u00e0 \u00e1rea da cidade do Assu. Por outro lado, essa proximidade tem feito da unidade um espa\u00e7o educacional, cient\u00edfico e de lazer, com amplo valor cultural e ambiental para os cidad\u00e3os da regi\u00e3o. A unidade possui relevante papel na recarga do aqu\u00edfero e na manuten\u00e7\u00e3o da Lagoa do Piat\u00f3, a maior do estado, sendo ainda sede de pesquisas biol\u00f3gicas e estudos clim\u00e1ticos reconhecidos internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>A Flona possui oficialmente uma \u00e1rea de 215 hectares, que poder\u00e1 ser aumentada em mais 217 hectares em fun\u00e7\u00e3o do recebimento, nos autos de uma a\u00e7\u00e3o judicial de natureza compensat\u00f3ria ambiental, de uma fazenda vizinha que pertence ao ICMBio, mas que ainda n\u00e3o foi anexada \u00e0 unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho da Flona nunca sugeriu a inclus\u00e3o da unidade em um NGI e o Plano de Manejo &#8211; elaborado em 2019 ap\u00f3s outra a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF &#8211; tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o a esse modelo de gest\u00e3o. A manuten\u00e7\u00e3o de estruturas pr\u00f3prias, no entanto, nunca inviabilizou o trabalho colaborativo da Flona com outras unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa, ali\u00e1s, n\u00e3o \u00e9 a primeira tentativa de integrar a Flona A\u00e7u a outras UCs. A partir de 2015 uma proposta semelhante j\u00e1 havia sido apresentada, por\u00e9m n\u00e3o chegou a ser adotada. Agora a portaria foi editada em meio ao cen\u00e1rio de pandemia e sem promover um debate pr\u00e9vio com servidores e sociedade, nem consultar gestores, t\u00e9cnicos ou conselhos consultivos das unidades envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ecossistema<\/strong>&nbsp;&#8211; O bioma caatinga, em termos proporcionais, \u00e9 o que possui menor \u00e1rea protegida por unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Isso aumenta a relev\u00e2ncia dos espa\u00e7os existentes, que ajudam a amenizar o clima das regi\u00f5es pr\u00f3ximas, al\u00e9m de servir de local de lazer, pesquisa, recrea\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o ambiental, prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, da biodiversidade e redu\u00e7\u00e3o de enchentes, proporcionando mais qualidade de vida aos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o do MPF pede a anula\u00e7\u00e3o da portaria quanto \u00e0 Flona de A\u00e7u e a ado\u00e7\u00e3o, por parte do ICMBio, de um debate plural, t\u00e9cnico e amplo sobre o tema da reestrutura\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o dessa floresta. A ACP tramitar\u00e1 na Justi\u00e7a Federal sob o n\u00famero 0800241-72.2020.4.05.8403.<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) para que o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) &#8211; autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u2013 reverta a decis\u00e3o de transferir a gest\u00e3o da Floresta Nacional (Flona) de A\u00e7u para Mossor\u00f3 (RN). 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