{"id":11127,"date":"2020-07-05T11:53:03","date_gmt":"2020-07-05T14:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11127"},"modified":"2020-07-05T11:53:03","modified_gmt":"2020-07-05T14:53:03","slug":"juiza-alega-pobreza-e-entra-na-justica-para-ganhar-remedio-de-r-215-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/05\/juiza-alega-pobreza-e-entra-na-justica-para-ganhar-remedio-de-r-215-do-estado\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza alega \u2018pobreza\u2019 e entra na Justi\u00e7a para ganhar rem\u00e9dio de R$ 215 do Estado"},"content":{"rendered":"\n

Uma ju\u00edza de Cuiab\u00e1 havia entrado com uma a\u00e7\u00e3o civil para tentar obrigar o Estado de Mato Grosso e a cidade de Cuiab\u00e1 a fornecerem-lhe rem\u00e9dios para o tratamento de uma trombose venosa profunda dos membros inferiores por via judicial, com pedido de tutela de urg\u00eancia e justi\u00e7a gratuita, mas desistiu do processo quando o ju\u00edzo da Primeira Vara Especializada da Fazenda P\u00fablica de V\u00e1rzea Grande determinou que ela comprovasse sua necessidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

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Conforme o narrado nos autos, ela alegou que os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita eram “servi\u00e7os advocat\u00edcios pro bono” e que estava sem recursos para se responsabilizar pelos custos do tratamento porque \u00e9 arrimo de fam\u00edlia e respons\u00e1vel, sozinha, pelo sustento dos pais idosos e de uma sobrinha, por isso precisava do SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) e consequentemente protocolar requerimento na Ouvidoria de Gest\u00e3o em Mato Grosso. O rem\u00e9dio custa R$ 215.<\/p>\n\n\n\n

L\u00e1, a resposta foi inform\u00e1-la que o referido medicamento n\u00e3o estava na rela\u00e7\u00e3o das composi\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas previstas na norma comum do SUS e, portanto, n\u00e3o havia previs\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o do seu fornecimento.<\/p>\n\n\n\n

O colega dela na magistratura, Jos\u00e9 Luiz Lindote, determinou-lhe a juntada de documentos que comprovassem, enfim, a hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, como comprovante de renda familiar, e que esclarecesse, por exemplo, se era ou n\u00e3o benefici\u00e1ria de planos de sa\u00fade. Foi a senha para a desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDevidamente qualificada nos autos da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de obriga\u00e7\u00e3o de fazer c\/c pedido de tutela de urg\u00eancia (…) vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seu advogado, declarar que desiste de prosseguir com a a\u00e7\u00e3o acima especificada, requerendo assim, \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, na forma do Art. 485, Inciso VIII, do C\u00f3digo de Processo Civil, que se declare extinto o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o da ju\u00edza.<\/p>\n\n\n\n

Antes de tudo ser resolvido, no entanto, ela teve que ler uma repreens\u00e3o dada pelo companheiro de profiss\u00e3o, que lembrou \u00e0 magistrada que demandas judiciais devem ser literalmente precedidas de verdadeira necessidade. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEm aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da universalidade de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, destaca-se que esta deve ser concretizada em sede de ambival\u00eancia ao princ\u00edpio da razoabilidade, para que n\u00e3o se imponha les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica e consequente tratamento diferenciado ao paciente em rela\u00e7\u00e3o aos demais usu\u00e1rios do SUS\u201d, consta em trecho da decis\u00e3o.<\/p>

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