{"id":11107,"date":"2020-07-04T08:56:46","date_gmt":"2020-07-04T11:56:46","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11107"},"modified":"2020-07-04T08:56:46","modified_gmt":"2020-07-04T11:56:46","slug":"mps-emitem-novo-posicionamento-contra-reabertura-do-comercio-e-ameacam-acoes-contra-prefeitura-e-governo-do-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/04\/mps-emitem-novo-posicionamento-contra-reabertura-do-comercio-e-ameacam-acoes-contra-prefeitura-e-governo-do-rn\/","title":{"rendered":"MP’s emitem novo posicionamento contra reabertura do com\u00e9rcio e amea\u00e7am a\u00e7\u00f5es contra Prefeitura e Governo do RN"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT\/RN), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Norte e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Norte (MPFRN) divulgaram, na noite desta sexta-feira (3), nota \u00e0 sociedade potiguar em que se posicionam sobre a decis\u00e3o do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal autorizando a reabertura inicial e gradual da economia. De acordo com a nota, a decis\u00e3o contraria dados cient\u00edficos de transmissibilidade do v\u00edrus do Comit\u00ea Cient\u00edfico do Rio Grande do Norte, do Comit\u00ea Cient\u00edfico do Cons\u00f3rcio Nordeste e da Fiocruz.<\/p>\n\n\n\n

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De acordo com o documento, \u201cuma decis\u00e3o sensata de reabertura exige a certeza quanto \u00e0 estabilidade dos n\u00fameros relativos aos crit\u00e9rios cient\u00edficos indicativos, e, ainda, a previs\u00e3o de um plano concreto e efetivo de testagem da popula\u00e7\u00e3o e medidas de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, os quais n\u00e3o foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal”.<\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da nota:<\/p>\n\n\n\n

NOTA DOS MINIST\u00c9RIOS P\u00daBLICOS \u00c0 SOCIEDADE POTIGUAR:<\/strong><\/p>\n\n\n\n


01. O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL, o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO dirigem-se \u00e0 sociedade potiguar para se manifestar sobre a reabertura da economia.<\/p>\n\n\n\n

02. No dia 23 de junho de 2020, os ramos do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO neste Estado recomendaram ao governo estadual e a todos os prefeitos municipais que a retomada das atividades econ\u00f4micas somente seria segura se fosse observada desacelera\u00e7\u00e3o da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada, e a ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos p\u00fablicos de UTI n\u00e3o fosse superior a 70%, nos termos do art. 12,\u00a71\u00ba, do Decreto Estadual n\u00ba 29.742\/2020.1<\/p>\n\n\n\n

03. A Governadora recebeu a Recomenda\u00e7\u00e3o e comprometeu-se a cumpri-la, conforme of\u00edcio n\u00famero 513\/2020-GAC, enviado em 23.06.2020, a exemplo do prefeito de Natal\/RN.<\/p>\n\n\n\n

04. No dia 29 de junho de 2020, a Governadora do Estado publicou a Portaria Conjunta n\u00ba 007\/2020-GAC\/SESAP\/SEDEC, autorizando a reabertura inicial e gradual da economia, sob o argumento de que o Comit\u00ea Cient\u00edfico estadual teria recomendado o fim do isolamento social, conforme coletivas de imprensa e mensagens em redes sociais da Governadora e de representantes do governo, de conhecimento p\u00fablico. No mesmo sentido seguiu o prefeito de Natal\/RN.<\/p>\n\n\n\n

05. A Recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Cient\u00edfico, por\u00e9m, somente foi publicada no dia seguinte, apresentando dados ainda significativamente preocupantes quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de cont\u00e1gio e ao n\u00famero de leitos cr\u00edticos de UTI. Al\u00e9m disso, os cientistas foram claros ao dizer que n\u00e3o seria ainda o momento indicado para a reabertura da economia e o fim do isolamento social.<\/p>\n\n\n\n

06. O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO FEDERAL, ent\u00e3o, oficiou ao Comit\u00ea Cient\u00edfico para que explicasse se, de fato, havia recomendado a reabertura, j\u00e1 que: (a) a Recomenda\u00e7\u00e3o foi publicada ap\u00f3s a decis\u00e3o do Governo de retomar as atividades econ\u00f4micas (de modo que n\u00e3o poderia ser usada para fundamentar a decis\u00e3o), e (b) na pr\u00f3pria Recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Cient\u00edfico consta n\u00e3o ser o momento adequado para o fim do isolamento social.<\/p>\n\n\n\n

07. A resposta foi fornecida no dia 02.07.2020, assinada pelo Secret\u00e1rio Estadual de Sa\u00fade, falando em nome do Comit\u00ea Cient\u00edfico local, alegando, em suma, que n\u00e3o foi poss\u00edvel garantir o isolamento ideal, que houve diminui\u00e7\u00e3o na taxa de transmissibilidade e que o novo crit\u00e9rio para ocupa\u00e7\u00e3o segura de leitos teria passado de 70% para 80%, al\u00e9m de haver perspectiva de abertura iminente de novos leitos.<\/p>\n\n\n\n

08. As raz\u00f5es que justificaram a Recomenda\u00e7\u00e3o Conjunta do MP no dia 23.06.2020 ainda persistem, exatamente porque a taxa de transmiss\u00e3o se mant\u00e9m alta2, a ocupa\u00e7\u00e3o de leitos cr\u00edticos \u00e9 de 90% (noventa por cento) da capacidade e a fila de interna\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi reduzida de forma segura3.<\/p>\n\n\n\n

09. Em raz\u00e3o da falta de leitos, 2494 pessoas perderam suas vidas na fila de regula\u00e7\u00e3o. Em estudo realizado pelo LAIS-UFRN5, publicado em 12 de junho de 2020, fica evidente que a redu\u00e7\u00e3o do isolamento social durante a pandemia em Natal, Parnamirim e Mossor\u00f3 foi fator decisivo para o aumento do cont\u00e1gio e do n\u00famero de mortes.<\/p>\n\n\n\n

10. Este quadro n\u00e3o foi alterado da semana passada para hoje. A taxa de transmissibilidade se mant\u00e9m alta, o isolamento social est\u00e1 muito aqu\u00e9m do recomendado (principalmente em raz\u00e3o da defici\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o), a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos est\u00e1 acima de 90% da capacidade e a expans\u00e3o anunciada dos leitos ainda n\u00e3o \u00e9 uma realidade.<\/p>\n\n\n\n

11. Portanto, a decis\u00e3o de reabertura das atividades econ\u00f4micas tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Munic\u00edpio de Natal\/RN n\u00e3o foi respaldada por dados cient\u00edficos consistentes. \u00c9 necess\u00e1rio que a sociedade compreenda que:<\/p>\n\n\n\n

a) a taxa de cont\u00e1gio continua alta (no Rio Grande do Norte cada pessoa contaminada, ainda que assintom\u00e1tica, contagia outras duas pessoas);
b) os leitos de UTI ainda n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a demanda, que se mant\u00e9m alta;
c) ainda que haja leitos, h\u00e1 deficit de medicamentos anest\u00e9sicos e relaxantes musculares necess\u00e1rios para o procedimento de intuba\u00e7\u00e3o;
d) o n\u00famero de mortes no Brasil continua alto (cerca de mil mortos por dia), o que coloca o Brasil no pior lugar no ranking mundial quanto a esse crit\u00e9rio de an\u00e1lise.

12. Por outro lado, o Boletim n\u00famero 09 do Comit\u00ea Cient\u00edfico de Combate ao coronav\u00edrus do Cons\u00f3rcio do Nordeste, de 02 de julho de 2020, reprova qualquer plano de reabertura da economia. Conforme relata o documento, h\u00e1 uma forte acelera\u00e7\u00e3o do processo de interioriza\u00e7\u00e3o da pandemia em todo o Brasil, com possibilidade concreta de ocorrer o que foi designado como \u201cefeito bumerangue\u201d: o aumento de casos no interior do Estado, j\u00e1 percebidos nos boletins epidemiol\u00f3gicos di\u00e1rios do Rio Grande do Norte, gerar\u00e1 um inevit\u00e1vel deslocamento de pacientes em estado grave para capital.<\/p>\n\n\n\n

13. H\u00e1 uma tend\u00eancia inequ\u00edvoca de que a capital se depare com uma \u201cavalanche\u201d de casos graves, advindos do interior, situa\u00e7\u00e3o que voltar\u00e1 a produzir uma sobrecarga dos seus sistemas hospitalares, amea\u00e7ando-os com um colapso em um intervalo de tempo muito curto. Repita-se, a ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos cr\u00edticos na data dessa nota \u00e9 de cerca de 90% dos leitos dispon\u00edveis.<\/p>

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