{"id":11016,"date":"2020-07-01T15:01:16","date_gmt":"2020-07-01T18:01:16","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=11016"},"modified":"2020-07-01T15:01:29","modified_gmt":"2020-07-01T18:01:29","slug":"a-justica-gratuita-pode-ser-concedida-de-oficio-pelo-magistrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/07\/01\/a-justica-gratuita-pode-ser-concedida-de-oficio-pelo-magistrado\/","title":{"rendered":"A Justi\u00e7a gratuita pode ser concedida de of\u00edcio pelo magistrado?"},"content":{"rendered":"\n
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Ilustrativa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Rodrigo Leite | Telegram<\/strong>: <\/strong>https:\/\/t.me\/pilulasjuridicasSTFSTJ<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o art. 98 do CPC\/2015, a pessoa natural ou jur\u00eddica, brasileira ou estrangeira, com insufici\u00eancia de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tem direito \u00e0 gratuidade da justi\u00e7a, na forma da lei.<\/p>\n\n\n\n

A concess\u00e3o do benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita exige a demonstra\u00e7\u00e3o da impossibilidade da parte em arcar com as custas e as despesas decorrentes do processo.<\/p>\n\n\n\n

Mas caso o magistrado, pelos documentos anexados ao processo, considere que a parte faz jus ao benef\u00edcio, ele pode deferir a gratuidade sem pedido expresso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Essa conduta processual n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Segundo o STJ, \u201c\u00e9 vedada a concess\u00e3o ex officio<\/em> do benef\u00edcio de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita pelo magistrado, caso n\u00e3o haja pedido expresso da parte.\u201d (AgInt no REsp 1815625\/RJ<\/strong>, Rel. Ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 08\/06\/2020, DJe 17\/06\/2020)<\/p>\n\n\n\n

De fato, conforme a dic\u00e7\u00e3o do art. 99 do CPC, \u201co pedido de gratuidade da justi\u00e7a pode ser formulado na peti\u00e7\u00e3o inicial, na contesta\u00e7\u00e3o, na peti\u00e7\u00e3o para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.\u201d <\/em>Exige-se \u201ccontudo, requerimento expresso da parte interessada, sendo vedado sua concess\u00e3o de of\u00edcio\u201d (AREsp 1516810\/RJ<\/strong>, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10\/09\/2019, DJe 11\/10\/2019).<\/p>\n\n\n\n

Ao utilizar a express\u00e3o \u201co pedido de gratuidade da justi\u00e7a pode ser formulado\u201d<\/strong>, o C\u00f3digo indica que cabe \u00e0 parte requerer, formular o pedido, impedindo a concess\u00e3o de of\u00edcio pelo juiz.<\/strong><\/p>

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