{"id":10957,"date":"2020-06-30T11:00:46","date_gmt":"2020-06-30T14:00:46","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10957"},"modified":"2020-06-30T11:02:50","modified_gmt":"2020-06-30T14:02:50","slug":"caso-caloi-contraria-lei-divida-de-morto-so-recai-sobre-heranca-mas-filho-ficou-com-contas-de-r-380-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/30\/caso-caloi-contraria-lei-divida-de-morto-so-recai-sobre-heranca-mas-filho-ficou-com-contas-de-r-380-milhoes\/","title":{"rendered":"Caso Caloi contraria lei: d\u00edvida de morto s\u00f3 recai sobre heran\u00e7a; mas filho ficou com contas de R$ 380 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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FOTO: EGBERTO NOGUEIRA_IM\u00c3 FOTOGALERIA_2019<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

F\u00e1bio Caloi, filho do fundador da maior fabricante brasileira de bicicletas, ficou sem heran\u00e7a, mas com uma d\u00edvida de R$ 380 milh\u00f5es. O caso envolvendo uma empresa de nome popular levantou a discuss\u00e3o: d\u00edvida \u00e9 heran\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n

Segundo especialistas, pela lei, se h\u00e1 um passivo, ele pode ser descontado, sim, da heran\u00e7a \u2014mas apenas dela, e n\u00e3o do patrim\u00f4nio do herdeiro.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, se\u00a0F\u00e1bio n\u00e3o herdou nada<\/a>, ele n\u00e3o poderia ser cobrado pela d\u00edvida do pai j\u00e1 que, se o pai n\u00e3o tinha patrim\u00f4nio em seu nome, a d\u00edvida morre com ele.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando o pai falece, filhos herdam d\u00edvida at\u00e9 o limite do patrim\u00f4nio herdado. O filho n\u00e3o pode ter carro penhorado se n\u00e3o veio da heran\u00e7a, por exemplo\u201d, diz o advogado Fabio Gentile.<\/p>\n\n\n\n

Destrinchando o exemplo. O empres\u00e1rio Bruno Caloi deixou uma d\u00edvida antiga da empresa para seus filhos. At\u00e9 ent\u00e3o, F\u00e1bio n\u00e3o era um dos filhos leg\u00edtimos do empres\u00e1rio e teve o v\u00ednculo familiar reconhecido pela Justi\u00e7a anos depois.<\/p>\n\n\n\n

No lugar da heran\u00e7a, por\u00e9m, veio a cobran\u00e7a milion\u00e1ria de uma\u00a0emiss\u00e3o de deb\u00eantures\u00a0<\/a>da Caloi em 1998 para o BNDES. Com a venda da empresa para Edson Musa, ficou o imbr\u00f3glio de quem deveria pagar a d\u00edvida. Musa acertou com o BNDES uma cess\u00e3o de cr\u00e9ditos, segundo seu advogado. Ou seja, a d\u00edvida teria sido adquirida por Musa e os herdeiros da Caloi deveriam remuner\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

No acordo de compra da Caloi, Musa deveria vender um terreno da f\u00e1brica na Marginal Pinheiros, em S\u00e3o Paulo, e remunerar a fam\u00edlia Caloi com parte da venda.<\/p>\n\n\n\n

O valor da venda do im\u00f3vel, por\u00e9m, foi considerado muito abaixo da expectativa da fam\u00edlia, que entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra Musa. Com dois processos paralelos \u2014o pagamento das deb\u00eantures e a a\u00e7\u00e3o do terreno\u2014 os filhos de Bruno Caloi celebraram um acordo com a empresa de Musa para encerrar ambos \u2014dois dias depois de F\u00e1bio ser reconhecido pela Justi\u00e7a como filho de Bruno, em 2017.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e1bio, por\u00e9m, ficou fora do acordo, e a d\u00edvida das deb\u00eantures restou para ele.<\/p>

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