{"id":10930,"date":"2020-06-29T13:35:19","date_gmt":"2020-06-29T16:35:19","guid":{"rendered":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/?p=10930"},"modified":"2020-06-29T11:36:57","modified_gmt":"2020-06-29T14:36:57","slug":"nesse-momento-pedir-ao-judiciario-que-tenha-a-carga-salarial-rebaixada-e-demais-diz-presidente-da-andes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/index.php\/2020\/06\/29\/nesse-momento-pedir-ao-judiciario-que-tenha-a-carga-salarial-rebaixada-e-demais-diz-presidente-da-andes\/","title":{"rendered":"\u2018Nesse momento, pedir ao Judici\u00e1rio que tenha a carga salarial rebaixada \u00e9 demais\u2019 , diz presidente da Andes"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"768\" src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/buhatem-posse-1024x768-1024x768.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10931\" srcset=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/buhatem-posse-1024x768.jpeg 1024w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/buhatem-posse-1024x768-300x225.jpeg 300w, https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/buhatem-posse-1024x768-768x576.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption>Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Buhatem assumiu recentemente a presid\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Desembargadores (Andes). Ele defende que \u00e9 preciso criar uma agenda positiva para o Judici\u00e1rio, com harmonia entre os Poderes e respeitando o espa\u00e7o de cada esfera da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Em entrevista ao&nbsp;<strong>JOTA<\/strong>, Buhatem defende um reajuste no regime previdenci\u00e1rio dos magistrados e informa que a meta da Andes \u00e9 adquirir legitimidade para proposi\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), modernizar o estatuto da entidade e prestar assessoria jur\u00eddica gratuita a seus associados em procedimentos no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n<p>Buhatem \u00e9 desembargador do TJRJ h\u00e1 uma d\u00e9cada. No per\u00edodo anterior \u00e0 magistratura, atuou durante vinte anos no Minist\u00e9rio P\u00fablico fluminense. A elei\u00e7\u00e3o foi realizada em decorr\u00eancia da ren\u00fancia do presidente Bartolomeu Bueno.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais ser\u00e3o as prioridades na agenda da nova gest\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um dos nossos objetivos \u00e9 buscar uma aproxima\u00e7\u00e3o com o Parlamento e convenc\u00ea-lo da import\u00e2ncia das pautas da Andes. Principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras aplicadas \u00e0 aposentadoria dos magistrados. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), a categoria j\u00e1 acumula uma defasagem de 41% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o desde 2006. Portanto, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o magistrado ao se aposentar, j\u00e1 com seus 75 anos (por causa da PEC da Bengala), ainda perca 40% dos seus vencimentos ap\u00f3s atuar por v\u00e1rios anos no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra meta da nossa gest\u00e3o \u00e9 realizar uma mudan\u00e7a estatut\u00e1ria para fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhe\u00e7a a legitimidade da entidade para propor A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e aceite a Andes como&nbsp;<em>amicus curiae.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o exatamente as propostas para a revis\u00e3o dessas regras de aposentadoria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As atuais regras de aposentadoria, que reduzem em cerca de 40% o sal\u00e1rio do magistrado, nos parecem ferir o princ\u00edpio da paridade, integralidade e dignidade. Sabemos que o regime foi alterado ap\u00f3s sucessivas Emendas Constitucionais (ECs), como a EC 41. No entanto, os que entraram antes devem ter a garantia da paridade, que foi mitigada ao longo do tempo, preservada<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 que se encontrar um meio termo. Ademais, o novo sistema acaba afastando os grandes quadros, pois acaba se perdendo um bom atrativo para a carreira.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fundamentado no princ\u00edpio da pertin\u00eancia, o STF determina que \u201ca entidade n\u00e3o possui legitimidade para propor a a\u00e7\u00e3o, tendo em vista que sua composi\u00e7\u00e3o \u00e9 heterog\u00eanea, n\u00e3o correspondendo a uma classe profissional\u201d. Como viabilizar essa meta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o quadro de associados \u00e9 composto por cerca de dois mil pessoas, entre desembargadores e conselheiros dos tribunais de contas. N\u00e3o \u00e9 nosso objetivo remover nenhum associado, mas convencer a Corte que, apesar de sermos uma entidade h\u00edbrida, possu\u00edmos legitimidade ativa para propor a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade. Al\u00e9m disso, pretendemos no nosso regimento interno criar representa\u00e7\u00f5es estaduais e regionais.<\/p><div class=\"wuspz69e05c1daea74\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/mobile-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.wuspz69e05c1daea74 {\r\ntext-align: center;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.wuspz69e05c1daea74 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.wuspz69e05c1daea74 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.wuspz69e05c1daea74 {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.wuspz69e05c1daea74 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.wuspz69e05c1daea74 {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n<div class=\"tihvp69e05c1daea5a\" ><!--<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3QdrqTZ\" target=\"_blank\">\n<img src=\"https:\/\/justicapotiguar.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/desktop-geral.gif\"\/><a\/>--><\/div><style type=\"text\/css\">\r\n.tihvp69e05c1daea5a {\r\ntext-align: center;\nmargin-bottom: 1em;\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 1201px) {\r\n.tihvp69e05c1daea5a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 993px) and (max-width: 1200px) {\r\n.tihvp69e05c1daea5a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 769px) and (max-width: 992px) {\r\n.tihvp69e05c1daea5a {\r\ndisplay: block;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (min-width: 768px) and (max-width: 768px) {\r\n.tihvp69e05c1daea5a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n@media screen and (max-width: 767px) {\r\n.tihvp69e05c1daea5a {\r\ndisplay: none;\r\n}\r\n}\r\n<\/style>\r\n\n\n\n\n<p><strong>De que forma a entidade pretende convencer o STF quanto \u00e0s ADIs?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como eu j\u00e1 mencionei, estamos trabalhando em uma nova estrutura estatut\u00e1ria. Somos uma associa\u00e7\u00e3o nacional, h\u00e1 colegas em v\u00e1rios tribunais do pa\u00eds afora, este j\u00e1 \u00e9 um ponto positivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Talvez um bom come\u00e7o seja abrir a Andes para outros magistrados. O ex-ministro Cezar Peluso tem um extenso voto sobre o tema e tem sido um manual a seguir. Estamos estudando solu\u00e7\u00f5es e vamos aguardar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pelo menos 10 milh\u00f5es de trabalhadores tiveram o contrato de trabalho suspenso ou o sal\u00e1rio reduzido por causa da pandemia. Outros 4,9 milh\u00f5es perderam o emprego. H\u00e1 no Congresso uma proposta para reduzir sal\u00e1rio de deputados e senadores. O senhor \u00e9 favor\u00e1vel a uma proposta de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio de magistrados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 mencionei, os magistrados j\u00e1 enfrentam uma defasagem inflacion\u00e1ria. Nesse momento, pedir ao Judici\u00e1rio que tenha a sua carga salarial rebaixada \u00e9 demais. Eu acredito que n\u00e3o \u00e9 o momento de se falar em redu\u00e7\u00e3o salarial, mas sim de se falar no retorno das atividades plenas do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O senhor diz que pretende \u201cprestar, gratuitamente, assessoria jur\u00eddica em eventuais processos administrativos junto ao CNJ\u201d aos associados da Andes. Por qual raz\u00e3o? \u00c9 papel de uma associa\u00e7\u00e3o fazer isso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diversas entidades j\u00e1 t\u00eam advogados para defender os associados nas mais diversas quest\u00f5es. Al\u00e9m disso, n\u00f3s sabemos a exposi\u00e7\u00e3o que o magistrado sofre em todos os campos. Eu costumo dizer que a decis\u00e3o do magistrado invariavelmente desagrada metade das pessoas que vai ao Judici\u00e1rio: porque uma pessoa ganha e a outra pessoa perde. Mas esse \u00e9 o escopo do Direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por essas e outras, \u00e9 necess\u00e1rio oferecer um advogado especialista naquela mat\u00e9ria administrativa para realizar uma boa defesa. E, atualmente, advogados s\u00e3o muito caros e os magistrados n\u00e3o tem como despender esse dinheiro para pagar os advogados nesses casos concretos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Qual deve ser o papel do Judici\u00e1rio durante a pandemia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O papel do Judici\u00e1rio muitas vezes \u00e9 resolver quest\u00f5es que n\u00e3o o competem. Ju\u00edzes n\u00e3o estudaram para determinar a abertura de uma cidade ou a retomada das atividades comerciais, isso cabe aos prefeitos e governadores. Eu costumo dizer que o Judici\u00e1rio em alguns momentos saiu do seu quadrado, foi para o oct\u00f3gono e est\u00e1 nas cordas apanhando. A gente tem que inverter esse quadro e voltar a boa luta.<\/p>\n\n\n\n<p>JOTA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Buhatem assumiu recentemente a presid\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Desembargadores (Andes). Ele defende que \u00e9 preciso criar uma agenda positiva para o Judici\u00e1rio, com harmonia entre os Poderes e respeitando o espa\u00e7o de cada esfera da Rep\u00fablica. 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