Ao julgar dois agravos de instrumentos conexos, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o – TRF5 decidiu, de forma un\u00e2nime, manter suspenso os efeitos da requisi\u00e7\u00e3o administrativa da Uni\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a 14 unidades de ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado do Rio Grande do Norte, em processo de licita\u00e7\u00e3o no qual venceu a Intermed Equipamento Medico Hospitalar Ltda.\u00a0A decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado manteve a decis\u00e3o proferida pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte, que suspendeu os efeitos do Of\u00edcio n\u00ba 72\/2020\/DLOG\/SE\/MS, no qual o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade requisitava os respiradores \u00e0 empresa.\u00a0O relator dos dois agravos de instrumento foi o desembargador federal Edilson Pereira Nobre Junior.\u00a0Devido \u00e0 relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria contida nos recursos,\u00a0o desembargador Edilson Nobre submeteu a an\u00e1lise dos pedidos liminares \u00e0 Quarta Turma\u00a0no dia 2 de junho deste ano, promovendo o julgamento simult\u00e2neo dos agravos de instrumento n\u00ba 0804236-82.2020.4.05.0000 e n\u00ba 0806053-84.2020.4.05.0000.\u00a0Participaram da sess\u00e3o telepresencial os desembargadores federais Manoel Erhardt e Carlos Vinicius Calheiros Nobre, convocado em substitui\u00e7\u00e3o ao desembargador federal Rubens Canuto.\u00a0No processo 0804236-82.2020.4.05.0000, o \u00f3rg\u00e3o colegiado manteve a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do relator, indeferindo os pedidos de reconsidera\u00e7\u00e3o interpostos pela Uni\u00e3o e pela Intermed. As duas partes queriam restaurar os efeitos da requisi\u00e7\u00e3o administrativa da Uni\u00e3o, para impedir a entrega dos 14 ventiladores pulmonares.\u00a0No segundo processo, 0806053-84.2020.4.05.0000, interposto pela Intermed, a Quarta Turma indeferiu o pedido liminar da empresa, que visava a suspens\u00e3o dos efeitos do contrato celebrado com o Estado do Rio Grande do Norte e consequente devolu\u00e7\u00e3o dos 14 ventiladores pulmonares entregues.\u00a0Para o desembargador federal Edilson Nobre, a requisi\u00e7\u00e3o administrativa federal de bens e servi\u00e7os n\u00e3o possui o cond\u00e3o de afetar a compet\u00eancia concorrente e a autonomia dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade voltados ao combate da pandemia da Covid19. \u201cA requisi\u00e7\u00e3o administrativa tem lugar quando obstada a possibilidade de aquisi\u00e7\u00e3o de bens pelo Poder P\u00fablico pelas vias regulares e verificada a exist\u00eancia de conflito entre o interesse particular e o interesse p\u00fablico. Contudo, no caso em an\u00e1lise, n\u00e3o se verifica conflito de interesse privado e p\u00fablico, mas sim conflito de interesses p\u00fablicos, igualmente leg\u00edtimos e urgentes, entre entes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e Federal. Neste panorama, tendo em vista que o mecanismo natural para aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis pela Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 o contrato administrativo, cujo procedimento, na casu\u00edstica, est\u00e1 em fase de ultima\u00e7\u00e3o pelo Estado do Rio Grande do Norte, n\u00e3o deve a requisi\u00e7\u00e3o administrativa realizada pela Uni\u00e3o Federal sobrepor-se ao interesse p\u00fablico defendido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica na esfera estadual\u201d, escreveu o relator.<\/p>